juizado de pequenas causas mg
12865 resultados para juizado de pequenas causas mg
-
Agradecimentos
... -Geral de Justiça, Juíza Orientadora do Juizado Informal de Pequenas Causas e Presidente da Turma ...
-
Caso de mulher agredida por ex-companheira se enquadra na Maria da Penha, diz MPF
... enquadrado na Lei Maria da Penha, ou no Juizado Especial Criminal de pequenas causas de Araguari ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ão, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1. REPERCUSSÃO ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ... Constituição Federal de 1988 tratou do Juizado Especial de pequenas causas (art. 24, X da CF) ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1. REPERCUSSÃO GERAL EM ARE N. 868.457-SC - ... da reserva de plenário não se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e dos juizados especiais em ...
-
Noções gerais
... ça, a implantação dos Juizados de Pequenas Causas (art. 24, X) – Juizados Especiais – ... vários outros, para o disciplinamento do Juizado especificamente Cível (art. 3º a 59), nosso ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ART. 43 ... Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ... , nem cabe falar em recurso adesivo no Juizado Especial por falta de previsão na Lei de ... a hipótese de impenhorabilidade às pequenas empresas e firmas individuais ... ü RECURSO ...
-
Das penas
... c) a pequenas despesas pessoais; ... d) ao ressarcimento ao ... , agravantes e atenuantes genéricas e causas de aumento ou diminuição de pena) ... Na ... Juizado Especial Criminal. Art. 89 da Lei nº 9.099/95 ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o Poder Judiciário brasileiro, nas causas de natureza trabalhista, pois essa prerrogativa ... daí o pouco ou nenhum sucesso entre as pequenas empresas. Registra-se, pois, que a restrição ... ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude ... Salário de ...
-
Da advocacia
... ante a progressiva complexidade das causas e a complicação das leis escritas, no ... Juizado Especial. Lei 9.099/95, artigo 9 º ... Faculdade ... duas outras hipóteses: no Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. 3.0 defensor ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... b) à assistência à família; c) a pequenas despesas pessoais; d) ao ressarcimento ao Estado ... Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição ... 46.10. O concurso de crimes e o Juizado especial ... No caso de concurso de crimes, a ...
-
Retratos
... a representatividade de cada tipo de juizado especial no total de processos dessa espécie a ... do Acre Colégio Recursal do Juizado de Pequenas Causas Juizado Especial Civel e Criminal - ...
-
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Conforme preceito do art. 98, inciso I da CF, ... em seu §1˚, demonstra que se trata não só de um juízo de pequenas causas, mas também de causas de menor complexidade, devendo as duas ...
-
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... ão, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Conforme preceito do ... a Fazenda Pública litigar perante o Juizado Especial Federal, restrito ao âmbito da União, ... que se trata não só de um juízo de pequenas causas, mas também de causas de menor ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ções também incidam no tocante às causas que são da competência originária dos ... ma e foi reproduzida, com pequenas nuanças literais, pelo inc. IX do art. 485 ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. O recurso é ...
-
Processo e cognição nos juizados especiais
... pela via escrita junto à Secretaria do Juizado Especial, simplificando notoriamente naquela ... conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim ... Manual do Juizado Especial de Pequenas Causas ... São Paulo: Saraiva, 1985, p. 247 ...