juizado de pequenas causas mg
-
Abandono
O artigo discute, de uma perspectiva jusfilosófica, as várias formas de abandono que são consideradas crime no ordenamento jurídico brasileiro (abandono de incapaz, de recém-nascido, material, intelectual, moral, sonegação do estado de filiação e de idosos). Discute-se a criminalização de uma conduta que é, fundamentalmente, a violação de uma obrigação moral. Por fim, ao tratar do abandono...
... que a gravidez ou o nascimento sejam causas de desonra. Ao contrário, o discurso ..., e, por isso, da competência do JECrim (Juizado Especial Criminal, comumente chamado de Juizado e Pequenas Causas criminais), como se fosse um crime de ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
-
Decisão Monocrática nº 2004/0037863-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
...IMPETRADO : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL DE VIÇOSA - MG. RECORRIDO : EUG\xC3"... processada perante o Juizado Estadual de Pequenas" Causas, por entender ser ele. incompetente, dever\xC3"...
-
Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
.... § 3º Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação ...ções artísticas e à criação do Juizado Especial na Justiça do Trabalho. O relator ainda ...é obrigatória nos Juizados Especiais de Pequenas Causas (hoje apenas nominados Juizados ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8116414-29.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Adjunto instalado para conhecer das causas e matérias afetas a sua jurisdição, devendo ...ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0145.15.039334-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2017
... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...No foro onde estiver instalado Juizado" Especial da Fazenda Pública, a sua competência \xC3"...ãos da Justiça criados para resolver as pequenas causas com rapidez, de forma simples, sem ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0145.15.039334-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2017
... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...No foro onde estiver instalado Juizado" Especial da Fazenda Pública, a sua competência \xC3"...ãos da Justiça criados para resolver as pequenas causas com rapidez, de forma simples, sem ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0145.15.039334-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2017
... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...No foro onde estiver instalado Juizado" Especial da Fazenda Pública, a sua competência \xC3"...ãos da Justiça criados para resolver as pequenas causas com rapidez, de forma simples, sem ...
-
Tucano - Vara cível
... 8001601-82.2020.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: ... EC nº 66/2010, não se exige prazos ou causas para ser decretado o divórcio, não exigindo a ... consignado para pagamento através de pequenas deduções em seus proventos de aposentadoria, ...
-
Judicialização - Um instrumento adequado
... – Juízo Comum Ordinário, ou, Juizado Especial – em causas de até 40 (quarenta) ... de 200125, todo cidadão pode formular pequenas causas de maneira simples, informal, célere, ...
-
Tucano - Vara cível
... 8002498-81.2018.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: ... consignado para pagamento através de pequenas deduções em seus proventos de aposentadoria, ...Deste modo, além de apresentarem causas de pedir diversas, inexiste vínculo ente os ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8023775-55.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8000736-34.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
-
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8138736-43.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... têm competência absoluta para julgar as causas que não ultrapassem sessenta salários mínimos ...ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
-
Tucano - Vara cível
... 8006252-31.2018.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: ... consignado para pagamento através de pequenas deduções em seus proventos de aposentadoria, ...Deste modo, além de apresentarem causas de pedir diversas, inexiste vínculo ente os ...
-
Acórdão nº 2006/0096997-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL. COMPETÊNCIA DELEGADA. ANULAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. Compete a esta Corte Superior o julgamento de conflito de competência entre Turma Recursal Federal e Tribunal Regional Federal, pois este não possui competência para a revisão dos...
... PAULO E OUTRO(S)RÉU :JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JANUÁRIA - MG ... dedicado aos órgãos especiais de pequenas causas, e da regulamentação infraconstitucional ... -
Acórdão nº 0006307-98.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não são via própria para se discutir erro de julgamento. 2. Embargos declaratórios da ECT rejeitados.
...3º, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e lgar causas de competência da Justiça Federal até o valor ...DANOS. INDENIZAÇÃO. JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS. INCLUEM-SE ENTRE OS DANOS DE QUALQUER ... -
Acórdão nº 0006307-98.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não são via própria para se discutir erro de julgamento. 2. Embargos declaratórios da ECT rejeitados.
...3º, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e lgar causas de competência da Justiça Federal até o valor ...DANOS. INDENIZAÇÃO. JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS. INCLUEM-SE ENTRE OS DANOS DE QUALQUER ...