juizado de pequenas causas rio de janeiro
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Por que as pessoas entram na justiça?
... econômica do direito também estuda as causas e as consequências das regras, na tentativa de ... novas demandas iniciadas no período de janeiro a outubro de 2011, no âmbito da primeira ... 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de ... de causas “mais simples” ou de “pequenas causas”, pois voltavam-se principalmente para a ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... 7.2 Juizado de Instrução e as delegacias de Polícia ... de segurança, limita-se ao controle das pequenas infrações penais. 325 Em uma breve análise da ... -se um novo Código de Processo Penal em janeiro de 2000, o Código de Processo Penal era vigente ... os Juizados Especiais e de Pequenas Causas atuando nos órgãos de defesa do consumidor e de ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... vol. 1. Rio de Janeiro, Forense, 2005, p. XIV ... de doutrina ... aos processos comerciais, de modo que as causas ... 81 Art. 3º Se o autor quizer chamar o ... adoção de procedimentos especiais para pequenas causas (Small Claims). Ressalte-se que uma onda ... substituir a idéia de criação do Juizado Especial de Pequenas Causas pela proposta de ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... causas das miserabiles personae ) e do dever (ou não ... , o segundo em 1751, com sede no Rio de Janeiro. Durante todo o antigo regime houve uma disputa ... o sistema da devassa e impõe o Juizado de Instrução , dado ao juiz de paz (eleito) ... 98, I e II), os juizados de pequenas causas (de 1984), a ação civil pública (de ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... caso) é proferida por juiz que atua em Juizado Especial Cível, e se o recorrente optar pela ... (c) Pintura de pequenas superfícies ... (d) Recuperação de 20% ... , onde já se encontrava desde o mês de janeiro de 2021, ato contínuo propondo ação de rito ... , quando denegatória a decisão; c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... Rio de Janeiro, RJ: Lumen Juris, 2015 ... 11 CUNHA, Paulo ... O enfrentamento interno das causas de ineficiência do judiciário tem como causa o ... 19, parágrafo terceiro, atrai para o Juizado Especial de Pequenas Causas o ônus de julgar os ...
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Fundamentos práticos das ações
... 9.099/95, possui competência para julgar causas que envolvam a cobrança: ... a) de quaisquer ... Juízo da vara Cível; Juízo do Juizado Especial Cível ... Legitimidade ativa: do ... reside o requerido, desde a data de 10 de janeiro de 2013, conforme faz prova com o incluso ... extinguido a denominação “Juizado de Pequenas Causas”, criando o Juizado Especial Cível, ...
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Direito Tributário
... de um ano, pode ser aplicada em 1º de janeiro do ano subsequente ... Após a análise, ... ) O Código Tributário Nacional elenca as causas que suspendem a exigibilidade do crédito ... e cinco anos e fossem proprietários de pequenas glebas rurais, assim entendidas as propriedades ... e os Municípios podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, na qualidade de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... O que há são pequenas alterações da sua configuração, em vista da ... para que possam defender sem entraves as causas da Nação ) ... Não se cuida, assim, em todas ... do Canadá (Decreto nº 6.747, de 22 de janeiro de 2009), para o qual também a PGR exerce tais ... os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8013716-76.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... e duodenoscopia, para definição das causas da dilatação das vias bilares, conforme ... da Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009: [ ... ] ... XVI - os arts ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se
... si das custas, o problema relacionado às causas de pequeno valor e o tempo de duração dos ... , surgiram inicialmente os Juizados de Pequenas Causas, regulados pela Lei n° 7.244/84, e que ... Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para ... Rio de Janeiro: FGV, 2012 ... BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 ... -
Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... 8ª Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, p. 821) ... “Assistência judiciária e juizado especial de pequenas causas”. In: WATANABE, ...
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Da Capacidade de Postular - Um Direito Básico do Cidadão
A jurisdição (poder de declarar o direito) é monopólio estatal, constituindo faceta da soberania, no qual utiliza-se do processo com o fi to de dirimir os confl itos sociais, contrapondose, principalmente, à prática da autotutela, onde prevalecia a justiça privada" "Nesse contexto, em que o Estado não consegue ser provedor dessa assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a Defensoria...
... Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as ... prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local ... § 2º O ... o qual não se aplicaria aos Juizados de Pequenas Causas, à Justiça do Trabalho e à Justiça de ... ência ao resto do Brasil, é a do Rio de Janeiro 26 , o qual criou os primeiros cargos de defensor ... -
Acesso à justiça e meios consensuais de solução de conflitos
... , convencidos de que, entre as várias causas dessa crise, que são inúmeras, uma delas é a ... instituição dos juizados especiais de pequenas causas, em 1984, pela Lei nº 7.244, que no art ... estabelecido que “o processo, perante o Juizado Especial de Pequenas Causas, orientar-se-á pelos ... Rio de Janeiro ...
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Legislação Complementar
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ... na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei ... como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... tentativas já houve de classificar as pequenas emissoras em: piratas, livres, clandestinas, ... 15. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 361 ... 57 GHEDINI, ... 183 DA LEI Nº 9.472/97. JUIZADO ESPECIAL E VARA FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ... cautelosas ao se engajarem na defesa de causas, evitando posicionamentos comprometedores de sua ...
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Pequenas causas? O princípio do 'jus postulandi' nos conflitos consumeristas
... O atermador do Juizado Especial Cível, por mais que tenha acuidade e se esforce não conseguirá ... Rio de Janeiro: Forense , 2000 ... BRASIL ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 378. Registre-se que autor ... , mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando ... á o fato aos tribunais ou turmas de juizado especial, a fim de que observem o disposto no ... ção judicial sobre o tema), mas serão pequenas suas chances de êxito pelos motivos elencados ...
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Direito Penal
... ípio no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado Tibúrcio percebe a existência de um ... Traduzindo: se acaso as pequenas desordens, em princípio inofensivas, não forem ... (A) As causas supervenientes relativamente independentes ... Gabarito “B” ... 24.10. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ... (Polícia Rodoviária ...
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Valor da causa e recursos no CPC/2015
O código exige que da petição inicial já conste o benefício que pretende auferir o autor. Todavia, essa fixação ainda aparece com caráter transitório.
... grau ou superior só o permitin- do às causas de maior valoração. N uma segunda ... /10; As Leis dos Juizados Especiais de pequenas causas, que não permitem recurso para o ... RDTr – Notadez, v ... 289, p. 125, janeiro, 2008. 8. “O valor da causa é o do pedido e ... 37. “A competência do Juizado Especial F e- deral Cível é de natureza ... -
Referências Bibliográficas
... ANDRADE, Otacílio de Oliveira. Juizado de Instrução, uma alternativa possível ... Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992 ... BONAVIDES, Paulo. Curso de ... O Delegado de Polícia no Juizado de Pequenas Causas. In: A Polícia e Sua Função ...