juizado de pequenas causas rio de janeiro
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ício Vicente de Araújo, 654, Rua Rio de Janeiro 6 ANDAR, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: ... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... atividade remunerada regularmente, desde janeiro de 2010, demonstrando plena capacidade laboral ...
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Acordão da , 25-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR NO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL ESTADUAL. DESISTÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NOVO AJUIZAMENTO NA JUSTIÇA COMUM. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO NÃO PREVISTA NA LEI Nº 9.099/1995. APLICAÇÃO SUBSIDIÃRIA DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE. ART. 286, II, DO CPC/2015. APLICAÇ
... PERDAS E DANOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... ESTADUAL. DESISTÊNCIA DO ... de Pequenas Causas, já previa, em seu art. 1º, ser uma ... Janeiro: Forense, 2022, p. 422 ... 10. Versando sobre o ... -
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... - de 58 ao fim - lado par, centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 ... José Carlos ...
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Referências bibliográficas
... Janeiro: Forense ... Universitária, 2009 ... _______. “Assistência judiciária e juizado ... ência judiciária e juizado especial de pequenas ... judiciária e juizado especial de pequenas causas ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... Coord. TEPEDINO, Gustavo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p 291.) ... Com efeito, o ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... Teles, 18 30, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20940-200 ... Trata-se de Embargos ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... Conceição do Coité, 7 de janeiro de 2021 ... Gerivaldo Alves Neiva JUIZ DE ...
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... - de 58 ao fim - lado par, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 ... Intime-se a Parte ... 8001962-82.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3" ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... FIN E INVEST Endereço: Rua Rio de Janeiro, 654 11 andar, Rua Rio de Janeiro, Centro, BELO ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... Coord. TEPEDINO, Gustavo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p 291.) ... Com efeito, o ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... , iniciando a união estável; que em janeiro de 2019 a autora engravidou e em março chegou ao ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... ção Normativa PRES Nº 01 de 11 de Janeiro ...
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O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
Neste trabalho, propomos uma análise crítica a respeito dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Como consectário dessa abordagem, refletiremos sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no...
... anos de 1970 e 1979, para diagnosticar as causas da ineficiência da Justiça, os principais ... Esses aparatos, como as cortes de pequenas causas, os centros de justiça comunitária, as ... Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. v. 1 ... NUNES, ... Juizado ... -
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... Coord. TEPEDINO, Gustavo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p 291.) ... Com efeito, o ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... de Novembro, 20, ap 11, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-010 ... A matéria é ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... 166 a 168 da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 — Código de Processo Civil, ainda que ... criminal ou trabalhista, ou pertinentes a juizado especial ... § 3º No caso do § 2º deste ... o procedimento sumaríssimo para as causas de valor não excedente a quarenta vezes o ... Reproduz-se, com pequenas alterações, o ... caput do art. 221 do CPC ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... 585 a 1261 - lado ímpar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20071-004 ... Trata-se de Embargos ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... responsáveis pelos temas tratados, de janeiro a novembro de 2022: ... ÓRGÃO RESPONSÁVELPELO ... Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE conta com a ... oferta de ... de desigualdade socioeconômica, tipos e causas da violência contra pessoas ... idosas, estigmas ... ou encaminhamento para o juizado de pequenas causas; houve aumento no número de ...
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A prova pericial nos juizados especiais cíveis: uma reflexão sobre a sua aplicabilidade
... 3 Advogado no Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal ... e a criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas. O paradigma inicial para a criação dos ... de Pequenas Causas no Brasil foi o Juizado de Pequenas Causas (Small Claims Courts) do ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... ênticas, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, editou Enunciado nos seguintes termos: ...
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... 8002052-90.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3" ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... B PAVMTO 3, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20940-200 ... A matéria é ...
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Acórdão Nº 606003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... permanecem sob a jurisdição estadual as causas a ela ... submetidas até a publicação da ... Civil, ressalvada a competência do Juizado de ... Pequenas Causas ... A Constituição ... Contratos, 12ª ed., ... Rio de Janeiro: Forense, p. 409). Tais elementos em nada ...
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... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... Conceição do Coité, 27 de janeiro de 2020 ... Fica a Parte Requerente (JOSE ...
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... Conceição do Coité, 16 de janeiro de 2020 ... Gerivaldo Alves Neiva JUIZ DE ... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...