juizado especial civel ba
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Itapicuru - Vara cível
... DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 8000083-08.2019.8.05.0127 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itapicuru Autor: Danielli Andrade Cruz ...
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Saúde - Vara cível
... DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000819-35.2020.8.05.0242 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Saúde Autor: Getulio Paulo De Oliveira ...
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Tucano - Vara cível
... DE TUCANO INTIMAÇÃO 8001366-81.2021.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Marlene Francisca Da Silva ...
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Tucano - Vara cível
... DE TUCANO INTIMAÇÃO 8006019-34.2018.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Luisa Moura Pimentel Advogado: ...
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Piatã - Vara cível
... DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8004770-58.2018.8.05.0193 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piatã Autor: Maria Aparecida Alves Pina ...
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Xique-xique - Vara cível
... XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8000386-57.2019.8.05.0277 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Xique-xique Autor: Joana Amelia Pereira De ...
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Piatã - Vara cível
... DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8004079-44.2018.8.05.0193 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piatã Autor: Anito Jose Ferreira Advogado: ...
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Cansanção - Vara cível
... CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000753-32.2018.8.05.0046 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cansanção Autor: Onildete Salvador ...
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Tucano - Vara cível
... DE TUCANO INTIMAÇÃO 8001966-05.2021.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Marina Francisca De Jesus ...
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Piatã - Vara cível
... DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8004285-58.2018.8.05.0193 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piatã Autor: Antonio Carlos De Oliveira ...
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Seabra - Vara cível
... DE SEABRA INTIMAÇÃO 8003156-62.2018.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Seabra Autor: Ramilio De Lima Fernandes ...
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Acórdão nº 0009232-17.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO ECONÔMICA NO FEITO PRINCIPAL A SER AJUIZADO. COMPETÊNCIA DA VARA COMUM FEDERAL. I - O valor da causa para a verificação da competência deve ser a efetiva pretensão econômica almejada no feito principal, e não aquele atribuído a medida cautelar de produção antecipada de prova. II -
... REU: ESTADO DA BAHIA ... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 21A VARA ... -
Acórdão nº 0009232-17.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO ECONÔMICA NO FEITO PRINCIPAL A SER AJUIZADO. COMPETÊNCIA DA VARA COMUM FEDERAL. I - O valor da causa para a verificação da competência deve ser a efetiva pretensão econômica almejada no feito principal, e não aquele atribuído a medida cautelar de produção antecipada de prova. II -
... REU: ESTADO DA BAHIA ... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 21A VARA ... -
Acórdão nº 0009232-17.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO ECONÔMICA NO FEITO PRINCIPAL A SER AJUIZADO. COMPETÊNCIA DA VARA COMUM FEDERAL. I - O valor da causa para a verificação da competência deve ser a efetiva pretensão econômica almejada no feito principal, e não aquele atribuído a medida cautelar de produção antecipada de prova. II -
... REU: ESTADO DA BAHIA ... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 21A VARA ... -
Acórdão nº 0009232-17.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO ECONÔMICA NO FEITO PRINCIPAL A SER AJUIZADO. COMPETÊNCIA DA VARA COMUM FEDERAL. I - O valor da causa para a verificação da competência deve ser a efetiva pretensão econômica almejada no feito principal, e não aquele atribuído a medida cautelar de produção antecipada de prova. II -
... REU: ESTADO DA BAHIA ... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 21A VARA ... -
Acórdão nº 0009232-17.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO ECONÔMICA NO FEITO PRINCIPAL A SER AJUIZADO. COMPETÊNCIA DA VARA COMUM FEDERAL. I - O valor da causa para a verificação da competência deve ser a efetiva pretensão econômica almejada no feito principal, e não aquele atribuído a medida cautelar de produção antecipada de prova. II -
... REU: ESTADO DA BAHIA ... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 21A VARA ... -
Acórdão nº 0009232-17.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO ECONÔMICA NO FEITO PRINCIPAL A SER AJUIZADO. COMPETÊNCIA DA VARA COMUM FEDERAL. I - O valor da causa para a verificação da competência deve ser a efetiva pretensão econômica almejada no feito principal, e não aquele atribuído a medida cautelar de produção antecipada de prova. II -
... REU: ESTADO DA BAHIA ... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 21A VARA ... -
Decisao Nº 0112938-22.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-04-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ...
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Acórdão nº 0009232-17.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO ECONÔMICA NO FEITO PRINCIPAL A SER AJUIZADO. COMPETÊNCIA DA VARA COMUM FEDERAL. I – O valor da causa para a verificação da competência deve ser a efetiva pretensão econômica almejada no feito principal, e não aquele atribuído a medida cautelar de produção antecipada de prova. II –
... REU: ESTADO DA BAHIA ... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 21A VARA ... -
Acórdão nº 0009232-17.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO ECONÔMICA NO FEITO PRINCIPAL A SER AJUIZADO. COMPETÊNCIA DA VARA COMUM FEDERAL. I – O valor da causa para a verificação da competência deve ser a efetiva pretensão econômica almejada no feito principal, e não aquele atribuído a medida cautelar de produção antecipada de prova. II –
... REU: ESTADO DA BAHIA ... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 21A VARA ... -
Acórdão nº 0009232-17.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO ECONÔMICA NO FEITO PRINCIPAL A SER AJUIZADO. COMPETÊNCIA DA VARA COMUM FEDERAL. I – O valor da causa para a verificação da competência deve ser a efetiva pretensão econômica almejada no feito principal, e não aquele atribuído a medida cautelar de produção antecipada de prova. II –
... REU: ESTADO DA BAHIA ... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 21A VARA ... -
Acórdão nº 0009232-17.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO ECONÔMICA NO FEITO PRINCIPAL A SER AJUIZADO. COMPETÊNCIA DA VARA COMUM FEDERAL. I – O valor da causa para a verificação da competência deve ser a efetiva pretensão econômica almejada no feito principal, e não aquele atribuído a medida cautelar de produção antecipada de prova. II –
... REU: ESTADO DA BAHIA ... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 21A VARA ... -
Acórdão nº 0009232-17.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO ECONÔMICA NO FEITO PRINCIPAL A SER AJUIZADO. COMPETÊNCIA DA VARA COMUM FEDERAL. I – O valor da causa para a verificação da competência deve ser a efetiva pretensão econômica almejada no feito principal, e não aquele atribuído a medida cautelar de produção antecipada de prova. II –
... REU: ESTADO DA BAHIA ... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 21A VARA ... -
Acórdão nº 0009232-17.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO ECONÔMICA NO FEITO PRINCIPAL A SER AJUIZADO. COMPETÊNCIA DA VARA COMUM FEDERAL. I – O valor da causa para a verificação da competência deve ser a efetiva pretensão econômica almejada no feito principal, e não aquele atribuído a medida cautelar de produção antecipada de prova. II –
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Acórdão nº 0009232-17.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO ECONÔMICA NO FEITO PRINCIPAL A SER AJUIZADO. COMPETÊNCIA DA VARA COMUM FEDERAL. I – O valor da causa para a verificação da competência deve ser a efetiva pretensão econômica almejada no feito principal, e não aquele atribuído a medida cautelar de produção antecipada de prova. II –
... REU: ESTADO DA BAHIA ... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 21A VARA ...