juizado especial criminal belo horizonte
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Decisões Monocráticas nº 895816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... CRIMINAL INOBSERVÂNCIA ILEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO ... remunerada de moto-frete no município de Belo Horizonte, expediu a BHTrans a DPR n. 129/2011, ... ça Estadual da Comarca de Belo Horizonte, Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte. ( ) Da ...
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Decisão da Presidência nº 895816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... CRIMINAL INOBSERVÂNCIA ILEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO ... remunerada de moto-frete no município de Belo Horizonte, expediu a BHTrans a DPR n. 129/2011, ... ça Estadual da Comarca de Belo Horizonte, Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte. ( ) Da ...
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Decisão da Presidência nº 14744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2012
... haver o Juízo da Segunda Turma Recursal de Belo Horizonte/MG, no exame de admissibilidade do rso Extraordinário em Apelação Criminal nº 0005475-08.2012.8.13.0024, olvidado a ... recldo.(a/S) : 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ...
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Decisão da Presidência nº 15027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2012
... ância, pelo Juízo da 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de ... recldo.(a/S) : 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ...
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Decisão da Presidência nº 105240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2012
... provisória, o Juízo da 9ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP salientou a grande ... recldo.(a/S) : 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ...
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Decisões Monocráticas nº 114963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2012
... relatoria, no julgamento da apelação criminal, ocorrido em 14.3.2012, foi declarada extinta a ... recldo.(a/S) : Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ... adv.(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 14851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2012
... recldo.(a/S) : 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ...
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Decisão da Presidência nº 14466 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2012
... recldo.(a/S) : 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ...
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Decisão da Presidência nº 14492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2012
... recldo.(a/S) : 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ...
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Decisões Monocráticas nº 857710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2012
... recldo.(a/S) : Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ... adv.(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 14126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2012
... recldo.(a/S) : 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ...
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Decisão da Presidência nº 856073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Diciembre de 2012
... recldo.(a/S) : 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.013883-0/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2016
2016000387090HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 1.0000.16.013883-0/000 - COMARCA DE BELO ... COATORA: JD JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE, 3ª TURMA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.013883-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Marzo de 2016
2016000383709HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 1.0000.16.013883-0/000 - COMARCA DE BELO ... COATORA: JD JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE, 3ª TURMA ...
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Decisão da Presidência nº 124373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... A denúncia foi rejeitada pelo Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte sob o ...
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Decisão da Presidência nº 131395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2016
... prestou as seguintes informações: O Juizado Especial de Belo Horizonte/MG, no processo nº ... semelhantes em curso no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ... O Juiz Presidente deixou ...
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Decisões Monocráticas nº 124374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2014
... O Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte/MG rejeitou a ...
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Decisão da Presidência nº 124374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2014
... O Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte/MG rejeitou a ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 16876 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVADO:PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - MG ...
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Decisão da Presidência nº 14402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2012
... interposto recursos extraordinário e especial, ambos inadmitidos, o que ensejou a ... recldo.(a/S) : 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ...
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Decisão da Presidência nº 116209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2012
... Protocolou-se recurso especial, buscando-se a fixação do regime semiaberto ... recldo.(a/S) : 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ...
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Decisões Monocráticas nº 780083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2012
... Ao julgar o Recurso Especial n. 1.170.007 (trânsito em julgado em 16.11.2012 ... recldo.(a/S) : Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ... adv.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 4708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2012
... recldo.(a/S) : Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ... adv.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 31465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2012
... recldo.(a/S) : Segunda Turma Recursal do Juizado ... (a/S) : Segunda Turma Recursal do Juizado Especial ... Turma Recursal do Juizado Especial Criminal ... Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo ... do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ...
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Decisões Monocráticas nº 652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2012
... recldo.(a/S) : Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ... adv.(a/S) ...