juizado especial criminal belo horizonte
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Decisões Monocráticas nº 716125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2012
... recldo.(a/S) : Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ... adv.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2012
... recldo.(a/S) : Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte ... adv.(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 988590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... ão proferido pela Segunda Turma Recursal Criminal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo ...
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Introdução
... 34, 2013, p. 361 ... EBOOK JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.indb 1 ... EBOOK JUIZADO ... ão exclusiva no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte e que tem a preocupação de contribuir ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0240523-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO DE DIREITO DA 14A VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - MG ... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - MG ...
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Decisão da Presidência nº 161342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... Habeas Corpus perante a Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte/MG, cuja ...
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Decisões Monocráticas nº 161342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... Habeas Corpus perante a Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte/MG, cuja ...
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Decisão da Presidência nº 149763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julio de 2020
... ão proferido pela Segunda Turma Recursal Criminal do Sistema do Juizado Especial de Belo Horizonte ...
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Decisões Monocráticas nº 120495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2013
... O Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte-MG rejeitou a ...
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Decisão da Presidência nº 120495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2013
... O Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte-MG rejeitou a ...
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Acórdão Nº 1349300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Queixa-crime. Difamação. Arts. 139 e 141, incisos II e III, do Código Penal. Competência. Alegado foro por prerrogativa de função. 4. Possibilidade de o relator decidir monocraticamente pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante...
... 1-9) ... Inicialmente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou ... Criminal é regulado no ... art. 258, que prevê, no seu ... queixa-crime foi inicialmente proposta no Juizado ... Especial Criminal da Comarca de Belo ... Comarca de Belo Horizonte/MG, no qual foi inicialmente ... distribuída e ... -
Decisões Monocráticas nº 7202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2014
... Belo Horizonte ... A presente reclamação visa, ... ato praticado pelo Juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte e, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0169220-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELO ... HORIZONTE - MG ...
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Decisões Monocráticas nº 761092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2014
... pela Presidência da 1ª Turma Recursal Criminal do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, ...
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Decisões Monocráticas nº 796073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2014
... pela Presidência da 1ª Turma Recursal Criminal do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, ...
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Decisão monocrática Nº 46306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... em face da decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Belo ... Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte, para que remetesse o presente recurso a este ...
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Decisões Monocráticas nº 751315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2015
... do Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, que determinou o ... de Direito da 1ª Secretaria Criminal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte ...
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Decisões Monocráticas nº 127495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... Recursal dos Juizados Especiais Criminais de Belo Horizonte, por unanimidade, deu provimento ao ... presidente da Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte sobrestou o ...
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Decisão da Presidência nº 127495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2015
... Recursal dos Juizados Especiais Criminais de Belo Horizonte, por unanimidade, deu provimento ao ... presidente da Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte sobrestou o ...
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Decisão da Presidência nº 129616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2015
... Em 13.3.2013, o Juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte-MG rejeitou a ...
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Decisão da Presidência nº 720130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2013
... 4 ... In casu, a 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, negou ...
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Decisões Monocráticas nº 720130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2013
... 4 ... In casu, a 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, negou ...
- Decisão da Presidência nº 275057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2001
- Decisão da Presidência nº 274873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2001
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Decisões Monocráticas nº 118382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
... informações ao Juízo da 1ª Vara Criminal do Juizado Especial de Belo Horizonte ...