juizado especial criminal da comarca belo horizonte
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2016/0151013-8 de T6 - SEXTA TURMA
... absoluta do Juizado ... (8.ª Vara Criminal ... absoluta do Juizado Especial" Criminal, onde tramitou o primeiro\xC2" ... (Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte), deve ser ... Comarca de Belo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0293953-31.2020.8.19.0001 (Fazendária), 04-08-2021
Conselho Recursal 1ª Turma Recursal Criminal Processo nº 0293953-31.2020.8.19.0001 - Apelação Apelante: ANA CAROLINA FEIJÓ CORREIA LIMA FERNANDES MACHADO. Apelado: RICARDO DANIEL ARAÚJO CURY. Juiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela querelante ANA CAROLINA FEIJÓ CORREIA LIMA FERNANDES MACHADO...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... JUAREZ COSTA DE ANDRADE:20754 Assinado em ... -
Acórdão nº 7081 de Tribunal Pleno, 27 de Septiembre de 2002
Suste. : Turma Recursal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte ...
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Decisão monocrática Nº 1349300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
Decisão: A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ... CRIMINAL ORIGINÁRIA DO STJ AFASTADA. INTERPRETAÇÃO ... queixa-crime foi inicialmente proposta no Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo ... Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, no qual foi inicialmente distribuída e em ...
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Acordão da Corte Especial, 13-04-2021
PROCESSUAL PENAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL.QUEIXA-CRIME. RECURSO QUE NÃO DEPENDE DE PREPARO. PRELIMINAR DEDESERÇÃO AFASTADA. MÉRITO. RÉU QUE OCUPA O CARGO DE AUDITOR DETRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL E EXERCE A FUNÇÃO DE ?CONSELHEIROSUBSTITUTO?. COMPETÊNCIA CRIMINAL ORIGINÁRIA DO STJ AFASTADA.INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO ART. 105, I, "A", DA CONSTITUIÇÃO.ORIENTAÇÃO FIXADA PELO SUPREMO
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Decisão da Presidência nº 127542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
... foi rejeitada pelo Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte forte na ... Criminal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, o processo crime foi ...
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Decisões Monocráticas nº 127542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
... foi rejeitada pelo Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte forte na ... Criminal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, o processo crime foi ...
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Decisão da Presidência nº 188954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ão de liminar, no qual o Juízo da Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG ...
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Decisão da Presidência nº 988590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... ão proferido pela Segunda Turma Recursal Criminal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo ...
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Decisão da Presidência nº 124373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... A denúncia foi rejeitada pelo Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte sob o ... 10.2014, ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte quanto à situação atual do ...
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Acórdão Nº 1349300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Queixa-crime. Difamação. Arts. 139 e 141, incisos II e III, do Código Penal. Competência. Alegado foro por prerrogativa de função. 4. Possibilidade de o relator decidir monocraticamente pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante...
... 1-9) ... Inicialmente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou ... Criminal é regulado no ... art. 258, que prevê, no seu ... queixa-crime foi inicialmente proposta no Juizado ... Especial Criminal da Comarca de Belo ... Comarca de Belo Horizonte/MG, no qual foi inicialmente ... distribuída e ... -
Decisões Monocráticas nº 7202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2014
... Belo Horizonte ... A presente reclamação visa, ... ato praticado pelo Juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte e, ...
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Decisões Monocráticas nº 751315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2015
... do Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, que determinou o ... de Direito da 1ª Secretaria Criminal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte ...
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Decisão monocrática Nº 46306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... em face da decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Belo ... Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte, para que remetesse o presente recurso a este ...
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Decisões Monocráticas nº 761092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2014
... pela Presidência da 1ª Turma Recursal Criminal do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, ...
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Decisões Monocráticas nº 796073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2014
... pela Presidência da 1ª Turma Recursal Criminal do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, ...
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Decisões Monocráticas nº 750105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2015
... do Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, que determinou o ... de Direito da 1ª Secretaria Criminal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte ...
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Decisão da Presidência nº 825231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... do Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, que determinou o ... de Direito da 1ª Secretaria Criminal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte ...
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Decisões Monocráticas nº 820394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2015
... do Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, que determinou o ... de Direito da 1ª Secretaria Criminal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte ...
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Decisão da Presidência nº 749290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2014
... do Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, que determinou o ... de Direito da 1ª Secretaria Criminal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte ...
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Decisões Monocráticas nº 749290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2014
... do Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, que determinou o ... de Direito da 1ª Secretaria Criminal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte ...
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Decisão da Presidência nº 121997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
... Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG ...
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Decisão da Presidência nº 118435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... 61.2012.8.13.0024, em curso na 1ª Vara Criminal do Juizado Especial da comarca de Belo ...
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Decisão da Presidência nº 895816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... CRIMINAL INOBSERVÂNCIA ILEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO ... remunerada de moto-frete no município de Belo Horizonte, expediu a BHTrans a DPR n. 129/2011, ... Justiça Federal, Justiça Estadual da Comarca de Belo Horizonte, Juizado Especial Criminal de ...