juizado especial criminal da comarca belo horizonte
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Decisão Monocrática nº 2008.04.00.014473-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Seção, 14 de Mayo de 2008
... decisão proferida pela 1ª Vara do Juizado Especial Federal Cível da Subseção Judiciária ... A TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE E O TRIBUNAL DE ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... as diversas facetas do depoimento especial de crianças e adolescentes, o presente capítulo ... ária e secundária , dentro do sistema criminal reforçando-se a necessidade da integração ... , novamente, reforçou a figura ímpar do Juizado de Menores, que normalmente voltava-se para o ... a incisiva atuação judicial, cada comarca possuía um complexo cipoal de portarias ... Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. 127 e p. 130 ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.015197-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 12 de Mayo de 2009
... COMPETÊNCIA, ENTRE A TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE E ...
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Decisão Monocrática nº 2006.04.00.002846-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 2 de Agosto de 2006
... negativo de competência suscitado pelo Juizado Especial de Brusque em ação ordinária de nº ... A TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE E O TRIBUNAL DE ...
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Decisão Monocrática nº 2006.04.00.039721-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 7 de Febrero de 2007
... de sentena de improcedncia da 1 Vara do Juizado Especial Federal Previdencirio de Porto ... A TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE E O TRIBUNAL DE ...
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Decisão Monocrática nº 2006.04.00.031188-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Turma Suplementar, 21 de Septiembre de 2006
... sentena de improcedncia da 3 Vara do Juizado Especial Federal Previdencirio de Porto ... A TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE E O TRIBUNAL DE ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.114046-0/000(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
... COMPETÊNCIA Nº 1.0000.22.114046-0/000 - COMARCA DE MANHUMIRIM - SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DO IZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANHUMIRIM DE MANHUMIRIM - ... Juizado Especial da Comarca de Manhumirim em face do d ... Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial ... Belo ... Belo Horizonte ...
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Acórdão nº 1.0000.12.124016-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2013
... DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO" ESPECIAL CRIMINAL - PEDIDO MINISTERIAL DE CONVERS\xC3" ... ADM) N° 1.0000.12.124016-2/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): MINISTÉRIO ...