juizado especial criminal da comarca belo horizonte
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Decisão nº 789951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2010
... proferido pela Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte-MG ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... ção, ao qual a 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo ... Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, em sede de apelação, ementou (fl. 266): ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0130584-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ) SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELO HORIZONTE - MG ... : JUÍZO DE DIREITO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA - ES ... INTERES ... pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte, onde reside o acusado ... O ...
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Decisão Monocrática nº 0002946-39.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 7 de Mayo de 2013
... que visa desconstituio de sentena do Juizado Especial Cvel Adjunto da Vara Federal da Seo ... A TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE E O TRIBUNAL DE ...
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Decisão da Presidência nº 80422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2000
... por parte da Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, que, por ... Recursal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte - MG, até decisão definitiva ...
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Acórdão nº 1.0000.13.015778-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO - REDESIGNAÇÃO DE MAGISTRADO - IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - INAPLICABILIDADE - ANALOGIA DO ART. 132, DO CPC.
... do Magistrado que presidiu a instrução criminal para outra vara ou comarca, cessa a sua ... BELO HORIZONTE - SUSCITANTE: JD COMARCA ERVALIA - CITADO(A): JD JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE ATRIBUIÇÃO DA ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ... Constituição Federal de 1988 tratou do Juizado Especial de pequenas causas (art. 24, X da CF) ... DE NOME DA VÍTIMA RELACIONADA A EVENTO CRIMINAL. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. REPERCUSSÃO NA ... Recurso desprovido. (9ª Turma Recursal de Belo Horizonte. Rec. 9043373.62.2013.8.13.0024. Rel ... - Relator(a): André Pereira de Souza; Comarca: Franco da Rocha; Órgão julgador: Segunda Turma ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0049104-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELO ... HORIZONTE - MG ... de Inquéritos Policiais da mesma Comarca, nos autos da ação penal em que se apura a ...
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Acórdão nº 2003/0150384-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... JUÍZO DE DIREITO DA 8A TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CAUSAS ... A TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE E O TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 1.0000.13.025372-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
... CORPUS Nº 1.0000.13.025372-7/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - PACIENTE(S): FÁBIO DA SILVA ... - AUTORID COATORA: 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL DE BELO HORIZONTE ... A C Ó ...
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Acórdão nº 1.0000.12.122569-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELO MAGISTRADO SEM OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCEDIMENTO CARACTERIZADA. Em um sistema acusatório, como o delineado na Constituição Federal, o magistrado, no processo penal, atua também como guardião dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, mas o 'dominus litis', na aç
... ADM) N° 1.0000.12.122569-2/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): MINISTÉRIO ... DE MINAS GERAIS - REQUERIDO(A)(S): JD JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE JD JESP 2º ... -
Acórdão nº 1.0000.12.122569-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELO MAGISTRADO SEM OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCEDIMENTO CARACTERIZADA. Em um sistema acusatório, como o delineado na Constituição Federal, o magistrado, no processo penal, atua também como guardião dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, mas o 'dominus litis', na aç
... ADM) N° 1.0000.12.122569-2/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): MINISTÉRIO ... DE MINAS GERAIS - REQUERIDO(A)(S): JD JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE JD JESP 2º ... -
Acórdão nº 1.0000.12.122569-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELO MAGISTRADO SEM OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCEDIMENTO CARACTERIZADA. Em um sistema acusatório, como o delineado na Constituição Federal, o magistrado, no processo penal, atua também como guardião dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, mas o 'dominus litis', na aç
... ADM) N° 1.0000.12.122569-2/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): MINISTÉRIO ... DE MINAS GERAIS - REQUERIDO(A)(S): JD JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE JD JESP 2º ... -
Acórdão nº 1.0000.12.122569-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELO MAGISTRADO SEM OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCEDIMENTO CARACTERIZADA. Em um sistema acusatório, como o delineado na Constituição Federal, o magistrado, no processo penal, atua também como guardião dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, mas o 'dominus litis', na aç
... ADM) N° 1.0000.12.122569-2/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): MINISTÉRIO ... DE MINAS GERAIS - REQUERIDO(A)(S): JD JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BELO HORIZONTE JD JESP 2º ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0016469-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... DIREITO E PELO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TRINDADE (GO), EM FACE DE INTERPRETAÇÃO DO ... Criminal da Comarca de Trindade (GO) e Juiz de Direito do Juizado ... DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE E O TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE ...
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Acórdão nº 2007/0281802-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ... A TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE E O TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 1.0000.12.047244-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
... ÇA - CÍVEL N° 1.0000.12.047244-4/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - IMPETRANTE(S): FRANK PONTES ... Vistos etc., acorda a ÓRGÃO ESPECIAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas ... ção Pública e certidões cível e criminal do Juizado Especial da comarca de Belo Horizonte ...
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Decisão da Presidência nº 80301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2000
... ilegal por parte da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, que, por ... Recursal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte - MG, até decisão definitiva ...
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Decisão da Presidência nº 80422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2000
... por parte da Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, que, por ... Recursal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte - MG, até decisão definitiva ...
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Acórdão nº HC 131544 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... ção, ao qual a 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo ...
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Decisão da Presidência nº 7212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2005
... COMPETÊNCIA, ENTRE A TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE E ...