juizado especial criminal da comarca itabuna
2898 resultados para juizado especial criminal da comarca itabuna
-
Acórdão nº 80049937120198050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 6 de Junio de 2019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Processo: CONFLITO DE JURISDIÇÃO n. 8004993-71.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Criminal SUSCITANTE: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itabuna Advogado(s): SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Itabuna Advogado(s): C ACORDÃO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊ
-
Acórdão nº 0503960-82.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELANTE ABSOLVIDO DA ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006, BEM COMO DA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI ANTIDROGAS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO APELADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006. DESCABIMENTO. APREENSÃO DE 0,77G (SETENTA E SETE CENTIGRAMAS) DE CRACK E DE 7,34
...Foro de Origem : Foro de comarca Itabuna. Órgão : Segunda Camara Criminal - ...JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CABIMENTO. ARTS. 60 E 61 DA ... -
Acórdão nº 0300270-97.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. 1) PLEITO PELA CONDENAÇÃO DO APELADO COMO INCURSO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06, DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO NOS AUTOS. IMPROVIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 28, §2º, DA LEI DE DROGAS. QUANTIDADE DIMINUTA DE ENTORPECENTES APREENDIDOS SOMADA A CIRCUNSTÂNCIAS ACESSÓRIAS A INDICAR DESTINAÇÃO PARA USO PESSOAL. 2)...
...Foro de Origem: Foro de comarca Itabuna. Órgão : Segunda Câmara Criminal - ... do feito, determinando a sua remessa ao Juizado Criminal. Especial da Comarca de Itabuna/BA. ... -
Acórdão nº 0304593-82.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA PARA USO DE SUBSTÂNCIAS PROSCRITAS, DETERMINANDO A REMESSA AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. QUE SOBREVEIO DECORRIDOS MAIS DE QUATRO ANOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PUBLICAÇÃ
...Foro de Origem: Foro de comarca Itabuna. Órgão Julgador: Segunda Câmara ...PROSCRITAS, DETERMINANDO A REMESSA AO. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. AUSÊNCIA DE. INTIMAÇÃO DAS ... -
Itabuna - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... de audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca. . Convoco a autora para prestar depoimento ...: Itabuna Deprecante: Juizo De Direito Do Juizado Especial Civel E Criminal Da Comarca De ...
-
Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... Tribunal, por intermédio da Assessoria Especial" II, bem como ao Ministério Público Estadual e \xC3"... juízo da 1ª vara da fazenda pública da comarca de Ilhéus, em que aponta morosidade no ...ITABUNA - TJBA . . . . REQUERIDO: CORREGEDORIA ..., por declínio de competência, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Itabuna. . . ...
-
Da advocacia
...Juizado Especial. Lei 9.099/95, artigo 9 º . Faculdade ...Já quanto aos processos de natureza criminal, em homenagem ao princípio da ampla defesa, é ... impossibilidade de defensoria pública na Comarca, impõe-se solicitação à OAB (Conselho ou ...Itabuna, em relação ao magistrado que atuava, quando na ...
-
Seção criminal - Seção criminal
...ção n.º 8001522-81.2022.8.05.0181 – Comarca de Nova Soure/BA . Excipiente: Laerte Galdino ... CHAMATÓRIOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – JECRIM. . CONCLUSÃO. ... Do Sistema Dos Juizados Da Comarca De Itabuna Suscitante: Juízo Da 2ª Vara Criminal Da ...
-
Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna . 2ª Vara de Feitos de Relações ...óvel, caso estejam requerendo usucapião especial urbano/constitucional habitacional ou usucapião .... Sendo assim, oficie-se ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara ...
-
Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
...85 . A 2ª Vara de Família da Comarca de Itabuna, na Bahia, realizou Palestra ... alguns dos presentes no auditório do Juizado da Infância e da Juventude. No Complexo do ... – Fórum de Belford Roxo - 2ª Vara Criminal – Juiz Alfredo Marinho e Flávia Villa Verde. ... Vânia Petermann a utiliza no Juizado Especial e Vara da Família do Fórum do Norte da Ilha. ... -
Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
...ção inequívoca dos fatos e, em especial, sem a audiência do requerido. . Dessa forma, ...ão da extinção da 5ª Vara Cível desta Comarca" (ID. 219524792). . Nos termos do artigo 921 do C\xC3"...-49.2006.8.05.0113 Embargos De Terceiro Criminal Jurisdição: Itabuna Embargante: Ana Paula ... 8004907-47.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: ...
-
Itabuna - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
...DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA . Fórum Rui Barbosa - Anexo I ... couber, o Título II do Livro I da Parte Especial". Conforme visto alhures, o réu, devidamente ... à segurança pública e justiça criminal. . Intime-se a parte autora, para no prazo de ... 8003666-38.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: ...
-
Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... 8001166-30.2022.8.05.0038 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: ... Juizados Adjuntos da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna- BA, DECIDO pela tramitação do ... de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Barra Bonita-SP, suscitante, e o Juízo da 1ª ...
-
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA . Fórum Rui Barbosa - Anexo I ... 8000629-66.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: ... Público no procedimento investigatório criminal nº 01/2017 e no inquérito civil nº ...
-
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
...-91.2021.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna Representante: ... . PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna . 1ª Vara de Família, Órfãos, ...(TJMG - Apelação Criminal 1.0209.16.008218-3/001)" . 6. Ante o exposto, ...ção de procedimento reparatório no juizado especial cível e investigativo na polícia ...
-
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
...AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APOSENTADORIA. ...: 17/07/2020, 1ª Turma Cível e Criminal, Data de Publicação: 17/07/2020). . Por outro ... 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA . Fórum Rui Barbosa - Anexo I ... 8005958-93.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: ...
-
Itabuna - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... Cartórios de Registro de Imóveis, da Comarca do domicílio do(s) executado(s), comprovando a ... da Bahia, na qualidade de Curadora Especial do ausente, ter apresentado CONTESTAÇÃO na qual ... poderá ensejar a responsabilização criminal ao responsável pelo cumprimento, bem como a ... JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ...
-
Itabuna - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
...DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA . Fórum Rui Barbosa - Anexo I ... 8004907-47.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: ...-49.2006.8.05.0113 Embargos De Terceiro Criminal Jurisdição: Itabuna Embargante: Ana Paula ...
-
Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA . Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, ... 8003649-02.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: ... de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Barra Bonita-SP, suscitante, e o Juízo da 1ª ...
-
Do processo em geral
...ótese de a lei exigir, para o ato, forma especial, não se negará validade ao ato que fugiu ao ..., excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal" e Infracional, poderão ser feitas por meio eletr\xC3"... criminal ou trabalhista, ou pertinentes a juizado especial. No caso citado, o escrivão ou o chefe ... ou fora dos limites territoriais da comarca — diz o art. 200 do CPC. Essas cartas são de ...ízos Deprecante (1ª Vara do Trabalho de Itabuna-BA) e Deprecado (Vara do Trabalho de Conselheiro ...
-
Itabuna - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
...DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA . Fórum Rui Barbosa - Anexo I ... Vara para, na condição de curador(a) especial, apresentar Impugnação, no prazo legal, ... à segurança pública e justiça criminal, razão pela qual INDEFIRO tal pedido. . ... 0501306-20.2019.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: ...
-
Itabuna - 3ª vara cível e comercial
...DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA . Fórum Rui Barbosa - Anexo I ... 8001673-57.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Reu: Unidas ...Criminal Da Comarca De Nossa Senhora Da Glória-se Autor: ...
-
Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... 8004178-21.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: ... Juizados Adjuntos da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna- BA, DECIDO pela tramitação do feito ... de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Barra Bonita-SP, suscitante, e o Juízo da 1ª ...
-
Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... 8006171-02.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: ... 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA . Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, ... de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Barra Bonita-SP, suscitante, e o Juízo da 1ª ...
-
Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
...DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA . Fórum Rui Barbosa - Anexo I ... resultando na abertura de investigação criminal no âmbito da polícia judiciária e no ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA ... 0501342-62.2019.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: ...