juizado especial criminal rj
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000648-32.2020.8.19.0209 (Criminal), 06-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso de Apelação n.º 0000648-32.2020.8.19.0209 Recorrente/Querelante: Alex Souto Maior Alves Recorrido/Querelado: Alexandre Vieira Gurgel Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação (fls. 263/274
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0020044-79.2021.8.19.0202 (Cível), 06-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso de Apelação n.º 0020044-79.2021.8.19.0202 Recorrente: Carlos Henrique Pires Robaco Recorridos: Luiza, Luiz Claudio e Paula Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação (fls. 100/105) interposto
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023080-11.2021.8.19.0209 (Cível), 06-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso em sentido estrito (recebido como "inominado") n.º 0023080-11.2021.8.19.0209 Recorrente: Neil Chavez de Souza Recorrido: Pedro Briglia Droscsak da Silva Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0217406-47.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0217406-47.2020.8.19.0001 Recorrente: Marcelo dos Santos da Costa Braga Recorrida: Neide Toscano Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação (fls. 166/176) interposto pelo recorrente/
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005043-64.2020.8.19.0016 (Fazendária), 10-05-2023
Proc. nº : 0005043-64.2020.8.19.0016 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carmo - RJ Apelante : Josimar Ferreira de Carvalho Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação Criminal da Defesa - Art. 28 da Lei 11.343/06 -- Recurso conhecido e dado provimento para ABSOLVER o apelante pela ATIPICIDADE DA CONDUTA.
... PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL ... PROC. 0005043-64.2020.8.19.0016 ... Proc. nº ... Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de ... Carmo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000809-21.2022.8.19.0064 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000809-21.2022.8.19.0064 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA/RJ Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Fabrício Raimundo da Silva Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo RECURSO DO MINISTÉRIO...
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0000809-21.2022.8.19.0064 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018674-15.2019.8.19.0209 (Criminal), 01-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº: 0018674-15.2019.8.19.0209 Apelante: IVO DWORSCHAK FILHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juízo de Origem: IX Juizado Especial Criminal - Comarca da Capital - RJ Relatora: JUÍZA YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO RELATÓRIO Trata-se de Recurso de Apelaçã
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001885-44.2022.8.19.9000 (Criminal), 27-09-2022
Habeas Corpus nº 0001885-44.2022.8.19.9000 Impetrante: ROMERO DO NASCIMENTO DIAS Paciente: ROMERO DO NASCIMENTO DIAS Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU-RJ (Processo nº 0038803-98.2021.8.19.0038) HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. TERMO CIRCUNSTANCIADO. MAUS TRATOS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL....
... IMPETRANTE ... : ROMERO DO NASCIMENTO DIAS ... : I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... Relator : CLAUDIA GARCIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007906-22.2022.8.19.0210 (Criminal), 30-05-2023
Apelação nº 007906-22.2022.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital - RJ Apelante: Ministério Público Apelado: Ronni Santana da Silva Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso conhecido e negado provimento.
... Apelação nº 007906-22.2022.8.19.0210 ... Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal — Regional ... Leopoldina — Comarca da Capital — ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005922-06.2022.8.19.0209 (Fazendária), 30-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0005922-06.2022.8.19.0209 Apelante: PAULO CESAR BENJAMIN JUNIOR Apelado: SIMONE QUERZE SCHMITT LOPES R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação, apresentado por PAULO CESAR BENJAMIN JUNIOR, através...
... que integram a Primeira Turma Recursal Criminal por unanimidade, em não conhecer do ... recurso, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007240-21.2022.8.19.0210 (Fazendária), 30-05-2023
Apelação nº 0007240-21.2022.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital - RJ Apelante: Ministério Público Apelados: Robson Fernandes da Silva e Robson Rodrigues da Silva Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso...
... PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL ... PROC. 0007240-21.2022.8.19.0210 ... Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal — Regional ... Leopoldina — ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0281053-84.2018.8.19.0001 (Criminal), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0281053-84.2018.8.19.0001 Recorrente: Marcos Fernando Gomes da Silva Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Marcos Fernando Gomes da Silva (fls. 17
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0219535-25.2020.8.19.0001 (Cível), 29-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0219535-25.2020.8.19.0001 Recorrente: Marcelo dos Santos da Costa Braga Recorrida: Neide Toscano Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação (fls. 89/99) interposto pelo recorrente/qu
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025004-65.2022.8.19.0001 (Cível), 29-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0025004-65.2022.8.19.0001 Recorrente/Querelante: Hans Christian Andersem da Silva Recorrida/Querelada: Bianca Jardim Couto Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Hans Christian...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0283435-79.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0283435-79.2020.8.19.0001 Recorrente: Leonel Querino da Silva Neto (vítima) Recorrido: Ministério Público e acusado Renan Hoffman de Oliveira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelaçã
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0069622-37.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0069622-37.2018.8.19.0001 Apelante: ROBSON SETARRO VASCONCELLOS Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Juízo de Origem: III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Absolvição ante a ausência de provas. Recurso objetivando a mudanç
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ELEN DE FREITAS BARBOSA:26175 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009376-61.2020.8.19.0080 (Fazendária), 04-07-2023
Proc. nº : 0009376-61.2020.8.19.0080 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Italva - RJ Apelante : Ministério Público Apelado: Luis Felipe de Souza Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Rejeição da Denúncia - Art. 28 da Lei 11.343/06 - Prescrição da pretensão punitiva estatal - Recurso conhecido e...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO:16060 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025534-84.2018.8.19.0203 (Criminal), 29-08-2022
Proc. nº : 0025534-84.2018.8.19.0203 Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional Jacarepaguá - RJ Apelante : Marcos José Pereira Gama Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art.129 do Código Penal -- Não procedência da tese defensiva de fragilidade probatória -- Sentença...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0221132-92.2021.8.19.0001 (Cível), 31-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0221132-92.2021.8.19.0001 Apelante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA FRIBURGO Apelados: MÁRCIA MARO DA SILVA Juízo de Origem: IV Juizado Especial Criminal da Capital - Leblon - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Falta de justa causa. Ilegitimidade ativa. Princípio da intervenção mínima. Ausência...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ELEN DE FREITAS BARBOSA:26175 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000981-58.2021.8.19.9000 (Criminal), 06-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal REVISÃO CRIMNAL Nº 0000981-58.2021.8.19.9000 Requerente: José Eduardo da Silva Requerido: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis - RJ Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de ação de revisão criminal...
... REQUERENTE ... : CLAUDIA FREITAS MATEUS ... : JUIZADO ESPECIAL ADJ. CRIMINAL - TERESÓPOLIS ... Relator : YEDDA CHRISTINA CHING ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013833-43.2020.8.19.0208 (Fazendária), 06-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0013833-43.2020.8.19.0208 Recorrente: Fabio Martins Viana Recorrida: Cláudia Patrícia Barros Diniz Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Fabio Martins Viana (então...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024736-03.2021.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0024736-03.2021.8.19.0209 Recorrente/Querelante: Rui Calandrini Teles Filho Recorridos/Querelados: Rodrigo Salgado Martins Pierre Lourenço Thainara Menezes Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-s
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007533-88.2022.8.19.0210 (Criminal), 30-05-2023
Apelação nº 0007533-88.2022.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital - RJ Apelante: Ministério Público Apelado: JOAO PEDRO DE SOUZA LOPES Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 -Arquivamento - Atipicidade da conduta - Recurso conhecido e negado provimento.
... Apelação nº 0007533-88.2022.8.19.0210 ... Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal — Regional ... Leopoldina — Comarca da Capital — ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004417-45.2020.8.19.0210 (Criminal), 22-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0004417-45.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: YURI DA SILVA PAULINO CHAGAS Relatora: Dra. Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação apresentado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006928-69.2022.8.19.0202 (Cível), 25-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0006928-69.2022.8.19.0202 Apelante: MARCIO ANTONIO COLUCCI TEIXEIRA Apelado: ANA LUCIA PINTO SIMAS Juízo de Origem: XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime contra a honra. Queixa-crime ofertada após o prazo decadencial. Decurso do prazo...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ELEN DE FREITAS BARBOSA:26175 Assinado em ...