juizado especial criminal rj
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013912-66.2022.8.19.0203 (Criminal), 27-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0013912-66.2022.8.19.0203 Apelante: NORMA ESTEVES CAVALCANTE Apelado: PAULO ROBERTO DA COSTA Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime contra a honra. Queixa-crime desacompanhada de qualquer indício de prova - ausência de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0044328-54.2017.8.19.0021 (Cível), 24-10-2022
Proc. nº : 0044328-54.2017.8.19.0021 Juízo de Origem: 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de Duque de Caxias- RJ Apelante : Ministério Público Apelado: Antonio Carlos dos Santos Damaceno Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Apelação criminal - Art.50 Decreto-Lei 6688/81 - Absolvição - Prova produzida na fase inquisitorial não ratificada em juízo - Ausência de
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO:16060 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013778-91.2017.8.19.0210 (Criminal), 12-12-2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0013778-91.2017.8.19.0210 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: Rodrigo Simões dos Santos Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que rejeita a denúncia em razão da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004860-25.2022.8.19.0210 (Criminal), 02-05-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0004860-25.2022.8.19.0210 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: Vitor Guerra Dutra de Oliveira Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que deixa de designar audiência...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010698-38.2020.8.19.0203 (Criminal), 04-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0010698-38.2020.8.19.0203 Apelante: DAVID ESTOLANO DA SILVA Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de origem: XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/1997 em concurso material...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0027458-07.2021.8.19.0210 (Criminal), 29-05-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0027458-07.2021.8.19.0210 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: JOAO MARTINS TAVARES NETO Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que deixa de designar audiência para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016625-69.2017.8.19.0209 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0016625-69.2017.8.19.0209 Recorrentes/Quereladas: Márcia Maria Pinheiro e Nely Leal Peters Recorrida/Querelante: Tatiana Queiróz de Freitas Cipolla Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000256-05.2020.8.19.0044 (Criminal), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000256-05.2020.8.19.0044 Recorrente: Guthierry Souza da Costa Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Guthierry Souza da Costa (fls. 160/177), por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0269410-32.2018.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2023
Proc. nº : 0269410-32.2018.8.19.0001 Juízo de Origem: III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - RJ Apelante : Katiuscia Oliveira Rafael Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art.129 do Código Penal -- Sentença condenatória - Não procedência da tese defensiva de fragilidade probatória -- Sentença...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029018-21.2020.8.19.0209 (Criminal), 28-04-2023
Proc. nº : 0029018-21.2020.8.19.0203 Juízo de Origem: IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital- RJ Regional Barra da Tijuca Apelante : Ministério Público Apelado: Rafael Pereira de Souza Rocha Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação do Ministério Públic0 -- Art. 21 do Decreto-Lei 3.688/41. - Sentença Absolulória -Insuficiência de prova - Dolo nã
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000648-32.2020.8.19.0209 (Criminal), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000648-32.2020.8.19.0209 Recorrente: Alex Souto Maior Alves Recorrido: Alexander Vieira Gurgel Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Alex Souto Maior Alves, por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001109-10.2023.8.19.9000 (Criminal), 31-07-2023
Habeas Corpus nº 1109-10.2023.8.19.9000 Ref. Proc.: 0000170-55.2023.8.19.0003 Impetrante: André Gomes Pereira Paciente: Maria José de Almeida e Silva Alves Impetrado: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis-RJ Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho HABEAS CORPUS - Pedido de revogação de medida cautelar - Liminar indeferida - Medida cautelar com perda de...
... : ANDRE GOMES PEREIRA ... : Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Angra ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000318-75.2022.8.19.9000 (Fazendária), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus nº 000318-75.2022.8.19.9000 Impetrante: Defensoria Pública Paciente: L. E. P. da S. Impetrado: Juízo do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói- RJ. Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas...
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000260-11.2021.8.19.0043 (Criminal), 26-09-2022
Apelação nº: 00260-11.2021.8.19.0043 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Piraí - RJ. Apelante: Ministério Público. Apelado: Marcelo Vieira da Rocha Filho. Relator: João Guilherme Chaves Rosas Filho. Ementa: Apelação Criminal do Ministério Público - Rejeição da Denúncia - Art. 28 da Lei 11.343/06 Prescrição da Pretensão Punitiva - Recurso conhecido e declarada...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005931-25.2016.8.19.0064 (Criminal), 16-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0005931-25.2016.8.19.0064 Apelante: Ministério Público - Rio de Janeiro Apelado: Thamires Alves de Souza Cypriano Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca Valença- RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Artigo 331, do Código Penal. Crime de desacato. Prova segura para o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001849-72.2020.8.19.0043 (Cível), 30-01-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0001849-72.2020.8.19.0043 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelados: PAULO EDUARDO GREGÓRIO DOMINGOS E FLAVIANA CARVALHO Relatora: Dra. Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto à fl. 61 pelo Ministério...
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0001849-72.2020.8.19.0043 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026497-66.2021.8.19.0210 (Criminal), 31-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0026497-66.2021.8.19.0210 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: Amadeu de Oliveira Cavalcanti Juízo de Origem: X Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca da Capital/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que deixa de homologar a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029729-23.2020.8.19.0210 (Cível), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0029729-23.2020.8.19.0210 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: Leidinaldo Castilho Da Silva Juízo de Origem: X Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca da Capital/RJ Relator: Juíza Elen de Freitas Barbosa Constitucionalidade do Art. 28 da Lei de Tóxicos, uma vez que...
... os juízes que integram a Turma Recursal Criminal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001380-73.2021.8.19.0210 (Cível), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0001380-73.2021.8.19.0210 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: Irina Medeiros Souza Fonseca e Janaina Josino Barros Juízo de Origem: X Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca da Capital/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ELEN DE FREITAS BARBOSA:26175 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005283-88.2022.8.19.0208 (Fazendária), 05-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso: 0005283-88.2022.8.19.0208 Apelante: DIRCE HILARINA SIQUEIRA SAMPAIO Apelados: MICHELE ALACARINI SKORNICKI e GABRIELA LEAL SAMPAIO MULLER Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Jacarepaguá/RJ Relator: Juíza Elen de Freitas Barbosa Rejeição da Queixa-Crime. Não...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ELEN DE FREITAS BARBOSA:26175 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000113-21.2020.8.19.0204 (Fazendária), 06-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000113-21.2020.8.19.0204 Recorrente: Welerson de Oliveira Lopes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Welerson de Oliveira Lopes (fls. 311/332),...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033370-19.2020.8.19.0210 (Criminal), 21-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0033370-19.2020.8.19.0210 Recorrente: Patrícia Ferreira da Silva Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Patrícia Ferreira da Silva (fls. 177/184),
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0055740-71.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0055740-71.2019.8.19.0001 Apelante: Ruchester Marreiros Barbosa Apelado: Carmem Lúcia Vasconcellos Nunes Juízo de Origem: III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Não conhecimento do recurso. Ausente o requisito extrínseco para sua...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004784-34.2015.8.19.0052 (Fazendária), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0004784-34.2015.8.19.0052 Apelante: ALMIR MOURA GONÇALVES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Araruama - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Ameaça. Sentença que julga procedente o pedido deduzido na denúncia....
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ELEN DE FREITAS BARBOSA:26175 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0069009-12.2021.8.19.0001 (Cível), 30-01-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Embargos de Declaração nº 0069009-12.2021.8.19.0001 Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZUL, CNPJ nº 68.596.956/0001-31 Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção RELATÓRIO Tratam-se de Embargos de Declaração, opostos pela D. Defesa do querelante, Condomínio do Edifício Azul,...
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0069009-12.2021.8.19.0001 ...