juizado especial criminal rj
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016845-94.2015.8.19.0061 (Criminal), 01-03-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0016845-94.2015.8.19.0061 Apelante: Gildo Faria Serafim Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresópolis/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa "Jogo do Bicho". Denúncia recebida com base na existência de indícios de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000806-66.2022.8.19.0064 (Criminal), 01-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000806-66.2022.8.19.0064 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: ELIAS OLIVEIRA MIGUEL Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Valença/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que deixa de aguardar prazo para verificar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000418-66.2022.8.19.0064 (Criminal), 01-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000418-66.2022.8.19.0064 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: ROBSON DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Valença/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que deixa de receber a denúncia...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001564-45.2022.8.19.0064 (Criminal), 01-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0001564-45.2022.8.19.0064 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: MELISSA DA COSTA QUINTILIANO e FERNANDA ROCHA MARQUES DE OLIVEIRA Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Valença/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007257-76.2022.8.19.0042 (Cível), 19-12-2022
Proc. nº : 0007257-76.2022.8.19.0042 Juízo de Origem:Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrópolis - RJ Apelante/Querelante: Germano Antônio Guimarães Valente Apelados/Querelados: Marcelo de freitas Melro Valente Brasileiro,Leandro de Freitas Melro Valente, Germano de Freitas Melro Valente Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso em sentido estrito -...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO:16060 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000935-35.2022.8.19.9000 (Criminal), 29-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus no 0000935-35.2022.8.19.9000 Impetrante: DR. RYANN WENDERROSCKY DOS SANTOS SILVA Paciente: BRUNO BERNARD SANTOS DA SILVA Impetrado: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ Processo de origem nº 0003042-59.2022.8.19.0203 RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus, com pedido...
... : BRUNO BERNARD SANTOS DA SILVA ... : XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ ... Relator : YEDDA CHRISTINA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0061821-95.2014.8.19.0038 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 006181-95.2014.8.19.0038 Recorrente: Thalison Luiz Aquino Gomes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 106/120) interposta por Thalison Luiz Aquino Gomes (réu),
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003311-56.2019.8.19.0057 (Criminal), 17-12-2022
Proc. nº : 0003311-56.2019.8.19.0057 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Sapucaia- RJ Apelante : Ronaldo Nunes Lima Apelado: Ministério Público Relator : JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação criminal defesa - Art.58 Decreto Lei 6259/44 - Jogo do Bicho - Sentença condenatória - Súmula 70 STJ -- Recurso conhecido e negado provimento. R
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000362-25.2020.8.19.0057 (Cível), 29-05-2023
PROC 0000362-25.2020.8.19.0057 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Sapucaia- RJ Apelante : Fernando Fabio Pereira de Almeida Apelado: Ministério Público Relator : JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação criminal defesa - Art.58 Decreto Lei 6259/44 - Jogo do Bicho - Sentença condenatória - Súmula 70 STJ - Recurso conhecido e negado provimento.
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO:16060 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009463-17.2020.8.19.0080 (Criminal), 27-01-2023
Proc. nº : 0009463-17.2020.8.19.0080 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Italva- RJ Apelante : Ministério Público Apelado: Nedison Rodrigues Dias Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Recurso Inominado Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 - Arquivamento - Prescrição da Pretensão Punitiva - Recurso conhecido e declarada de ofício a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003946-40.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0003946-40.2021.8.19.0001 Juízo de Origem: IV Juizado Especial Criminal - Comarca da Capital- RJ Apelante : S. M. F. Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 31 do Decreto Lei 3688/41.-- Sentença condenatória --Citação por hora certa válida - Ausência de nulidades-Recurso conhecido e negado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000084-02.2020.8.19.0032 (Criminal), 30-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000084-02.2020.8.19.0032 Recorrente: Júnior Cardoso Ribeiro Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Júnior Cardoso Ribeiro (fls. 116/135), por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0020822-71.2020.8.19.0206 (Criminal), 04-07-2023
Proc.nº : 0020822-71.2020.8.19.0206 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal - Regional de Santa Cruz - RJ Apelante : Luiz Carlos Roque de Lima Apelado: Ministério Público Relator : JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação defesa - Crime ambiental - Art.60 da Lei 9605/98 - Sentença condenatória - Não aplicação do princípio in dubio pro reo - Comprovação prova...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001003-02.2018.8.19.0051 (Cível), 29-08-2022
0001003-02.2018.8.19.0051 Juízo de Origem:Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca São Fidelis - RJ Apelante : Hallax Dias da Silva Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação defensiva - Art. 330 do Código Penal - Condenação - Prova dos autos suficiente - Dosimetria...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO:16060 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000865-11.2018.8.19.0059 (Criminal), 01-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000865-11.2018.8.19.0059 Apelante: EVERTON FERREIRA DE MENDONÇA Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Silva Jardim - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime de ameaça. Sentença que julga procedente o pedido deduzido
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003274-68.2019.8.19.0044 (Criminal), 16-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 3274-68.2019.8.19.0044 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula- RJ Apelante: Fabiano Viera de Souza Apelado: Ministério Público Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas...
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Processo nº 0222652-97.2015.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0222652-97.2015.8.19.0001 Apelante: Sylvia Landim Sussekind Apelado: Roberto Pascarella Justa Juízo de Origem: I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - RJ Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção Crimes...
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Calúnia / Crimes contra a Honra / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001884-25.2023.8.19.9000 (Criminal), 30-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus: 0001884-25.2023.8.19.9000 Impetrante: DAIAMY SOARES MISSAGGIA Paciente: FERNANDA MARTINS DUARTE DOS SANTOS Impetrado: I Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda/RJ Relatora: Cíntia Souto Machado de Andrade DAIAMY SOARES MISSAGGIA impetrou o presente habeas corpus em favor de...
... : DAIAMY SOARES MISSAGGIA ... : 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA ... Relator : CINTIA SOUTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0157516-80.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0157516-80.2020.8.19.0001, (0143062-95 e 0146956-79) Apelante: GUNTHER BARROS VIVIEROS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: DRA. YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO RELATÓRIO Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Gunther Barros Vivieros, inconformado com a decisão...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0219535-25.2020.8.19.0001 (Cível), 16-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Embargos de Declaração n.º 0219535-25.2020.8.19.0001 Embargante: Marcelo dos Santos da Costa Braga Embargada: Neide Toscano Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta V O T O Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Marcelo dos Santos da
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000339-15.2017.8.19.0080 (Criminal), 01-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000339-15.2017.8.19.0080 Apelante: PAULO FERNANDES Apelados: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Italva/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 33, § 3º - Lei 11343/06. Sentença que julga procedente o pedido...
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Processo nº 0001374-38.2015.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 1 de Diciembre de 2017
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Primeira Turma Recursal Criminal Apelação: 0001374-38.2015.8.19.0061 Apelante: Ministério Público Do Estado Do Rio de Janeiro Apelado: Alessandra Dos Santos Avelar Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal Da Comarca de Teresópolis/rj Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 Da Lei de Tóxicos. Decisão que Rejeita a Denúncia Em Razão
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008909-49.2021.8.19.0209 (Cível), 27-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso de Apelação n.º 0008909-49.2021.8.19.0209 Recorrente/Suposta Vítima/Assistente da Acusação: Leonardo da Silva Modesto Recorrido/Suposto Autor do Fato: Márcio de Carvalho Melchiades da Silva Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA:21702 Assinado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000304-93.2022.8.19.0043 (Criminal), 19-12-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000304-93.2022.8.19.0043 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: RUAN FRIENS ALMEIDA Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Piraí/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que rejeita a denúncia em razão da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001689-13.2021.8.19.0043 (Criminal), 30-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0001689-13.2021.8.19.0043 Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Apelado: Higor Leonardo Gonçalves Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Piraí/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 28 da Lei de Tóxicos. Decisão que deixa de homologar a proposta...