juizado especial federal bahia
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2007/0006558-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CAVALCANTI RÉU :DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DA SEÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0196331-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DA ROCHA E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 10A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA AHIA SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA 15A VARA DA SEÇÃO A DO ESTADO DA BAHIA ... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006582520204058500), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800658-25.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAIULSON CRISOSTOMO DA SILVA ADVOGADO: Jose Carmo Dos Reis APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma...
... para a concessão de aposentadoria especial ... A parte autora apresentou contrarrazões ... recorrente (sendo a primeira perante o juizado especial federal de primeiro grau da Bahia, e a ... -
nº 2002.01.00.043265-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 1 de Junio de 2004
... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA ... SUSCITADO: JUIZO ... Especial Federal Cível do Estado da Bahia, nos termos do voto do Des. Federal Relator ...
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Acórdão nº 2007/0231411-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AZI E OUTRO(S)RÉU :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 9A VARA DO ZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0016768-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 4 de Junio de 2013
... SUSCITADO: JUIZADO" ESPECIAL FEDERAL CIVEL - BA - 23A ... Decide a Se\xC3" ... Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por CINARA PINHO DE ...