juizados especiais cíveis de pernambuco
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002758320204058100), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0800275-83.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA JOANICE SILVA MAGALHAES ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , do CPC, reconhecendo a competência dos Juizados Especiais Federais para julgar a Lide ... A ... nº 10.259/01, que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal , ... Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (JEF) em face da 5ª Vara Federal da mesma ... -
O Estatuto de Defesa do Torcedor
... fazê-lo em até 24 horas em casos especiais ... Esses documentos serão elaborados em ... APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... ânea com a simplicidade do sistema dos juizados especiais, os argumentos levantados, em ... O Estado de Pernambuco, por exemplo, criou em 2006 o Juizado Especial ...
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Recursos
... Em leis especiais também encontramos restrições contra a ... sob a forma eletrônica, ou seja, nos Juizados Especiais Federais de São Paulo, já não se faz ... material de nossa autoria sobre recursos cíveis ... PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ... Arquivado, na 19ª Vara Federal de Pernambuco ...
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Recursos
... Em leis especiais também encontramos restrições contra a ... sob a forma eletrônica, ou seja, nos Juizados Especiais Federais de São Paulo, já não se faz ... material de nossa autoria sobre recursos cíveis ... PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ... Arquivado, na 19ª Vara Federal de Pernambuco ...
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Direito Processual Penal
... 10, caput , do CPP. Há outras leis especiais, além desta, que estabelecem prazos ... estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os ... brasileiro, paralelas ao estado de Pernambuco, houve um crime contra o patrimônio e, algumas ... A: incorreta, pois um dos objetivos dos juizados especiais criminais é a reparação dos danos ...
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Acórdão Nº 48275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 48.275 PERNAMBUCO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. RICARDO ... perante os Juizados Especiais Cíveis sem atendimento dos ...
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Direito Processual Penal
... Cuidado: há leis especiais que preveem a possibilidade de dilação do prazo ... 61 da Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais, que é de dois anos ... Gabarito ... O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, então, suscitou o presente conflito, sob o ... estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os ...
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Decisão da Presidência nº 973875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2016
... ; Nelson Luiz Pinto, Manual dos Recursos Cíveis, Malheiros Editores, 1999, p. 234; Carlos Mário ... recdo.(a/S) : Estado de Pernambuco ...
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Decisão monocrática Nº 1362090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2022
... Turma Recursal do Colégio Recursal dos Juizados Especiais e das Relações de Consumo de ... prévio pelo Colégio Recursal de Pernambuco, de matéria constitucional, ficou fundamentado ... ência absoluta dos juizados especiais cíveis em razão da matéria, tendo em vista que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124234520214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0812423-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MANOEL DIONÍZIO MARTINS ALVES ADVOGADO: Leonard David Benevides de Menezes AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811026-77.2021.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR
... Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) que, no Processo nº ... e seis mil reais) que é o teto dos Juizados, especialmente levando-se em conta o salário ... o estabelecido para o teto dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Aduziu ainda que o juiz ... o teto dos Juizados Especiais Federais Cíveis em 60 (sessenta) salários mínimos. Assim, para ... -
Decisão monocrática Nº 1316096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... ção do Tribunal de Justiça de Pernambuco: ... “CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR ... UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS. SÚMULA Nº 05 ...
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Execução de medidas socioeducativas
... do Sul, Conselho de Supervisão dos Juizados da Infância e Juventude (CONSIJ). Porto Alegre, ... em Brasília, responsável por questões cíveis (guarda, adoção etc.) e infracionais, e outra ... medidas em meio aberto apenas em casos especiais e específicos ... No entanto, não raro são ... para os estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro 153 ... 152 Dispositivo da ...
- Acórdão nº0003051-66.2016.8.17.2990 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 13-04-2023
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Decisão monocrática Nº 52349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
... do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no Processo nº 0000164-70.2020.8.17.8228, à ... em causa processada perante os Juizados Especiais Cíveis sem atendimento dos requisitos ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, estimula a conciliação e a ... 89 ... @@3.2 Pernambuco – TJPE – Juíza Wilka Vilela Domingues ... -
Decisões Monocráticas nº 38971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... ão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiânia/GO, que teria usurpado a ... PROPOSTA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA LEI 9.099/95 ... CONTROVÉRSIA NATURALMENTE ... da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco ...
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Decisão da Presidência nº 32401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que não conheceu o agravo interno interposto em ... ão Geral aplica-se no âmbito dos Juizados Especiais ... Vejamos: Agravo regimental na ... Fazenda PÚblica dos Juizados Especiais CÍveis do Estado do Rio Grande do Sul ... adv.(a/S) : ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... • ... 26 de setembro de 1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, dispôs, no art ... 11). Assim também dizia o Código de Pernambuco (art. 409). Tanto é certo que o escopo da ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Pernambuco, que condenou a transportadora Borborema pelo ... 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Criminais na Justiça Federal, por meio ... 8.429 aplica efeitos extrapenais ou cíveis lato sensu , especialmente os ligados ao Direito ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de Direito Civil na Escola Paulista de ... 205) Apelações cíveis. Ações de dissolução de união estável, ... Ac. 770768; 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal; rel. Juiz Alvaro ...
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Decisão da Presidência nº 954773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2016
... acórdão da Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, ... e PensÕes dos Servidores do Estado de Pernambuco - Funape ... recte.(S) : Estado de Pernambuco ...
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Decisão da Presidência nº 37275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferida nos autos do Processo ... (a/S) : Primeira Turma Recursal dos Juizados ... ) : Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais ... Turma Recursal dos Juizados Especiais CÍveis ...
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Decisão da Presidência nº 37279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferida nos autos do Processo ... (a/S) : Primeira Turma Recursal dos Juizados ... ) : Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais ... Turma Recursal dos Juizados Especiais CÍveis ...
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Decisão da Presidência nº 37371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferida nos autos do Processo ... (a/S) : Primeira Turma Recursal dos Juizadosra Turma Recursal dos Juizados Especiaisra Turma Recursal dos Juizados Especiais CÍveis ...
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Decisão da Presidência nº 37271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco nos autos do Processo 0001104-52.2016.8.17.2480, ... (a/S) : Primeira Turma Recursal dos Juizados ... ) : Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais ... Turma Recursal dos Juizados Especiais CÍveis ...