juizados especiais cíveis enunciados
-
A (in)aplicabilidade do Enunciado 135 do Fonaje nos juizados especiais cíveis à luz da jurisprudência das turmas recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) exerce, especialmente na interpretação e aplicação da Lei 9.099/95, por meio da edição de enunciados ... Veremos que os enunciados são editados a fim de sintetizar e pro-mover interpretações que tiverem alcançado adesão da maioria dos ...
-
Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - ... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
LEI DOS JUIZADOS" ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 25 ... ART. 1\xC2" ... Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis" e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, ser\xC3" ... ENTREGUE INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS Nº 13.7 DAS TRS/PR E 05 DO FONAJE. SENTENÇA ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
-
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... à Comarca de Salvador, nos termos do Enunciado nº 09 FONAJE (Enunciados da Fazenda Pública) […]" ... Considerando que essa recomendação ... Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. (aprovado no XXIX FONAJE – MS 25 a 27 de maio de 2011) ... Diante ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Marcio Da Silva Carneiro Reu: Gemas Especiais Ltda Intimação: .diario { font-weight: ... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
-
Prazo em dias corridos para juizados especiais foi destaque da semana
Prazo em dias corridos para juizados especiais foi destaque
... , os prazos são calculados em dias corridos nos juizados especiais cíveis e nos juizados da Fazenda Pública, conforme enunciados aprovados no ... -
Acórdão nº 41724 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 31-08-2016
... TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... PROCESSO Nº ... da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis” ... Desse ...
-
Decisão Monocrática Nº 0304272-26.2017.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 26-11-2018
... 1007, § 2º, do NCPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis (Enunciados ns. 80 e 168 do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001519-34.2011.8.24.0049 do Segunda Turma Recursal, 25-05-2020
... a questão, o Forum Nacional de Juizados Especiais - Fonaje, editou o Enunciado 15 com o ... /redescobrindo-os-juizados-especiais/enunciados-fonaje/enunciados-civeis/ ... 4 Nos termos ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001516-79.2011.8.24.0049 do Segunda Turma Recursal, 25-05-2020
... a questão, o Forum Nacional de Juizados Especiais - Fonaje, editou o Enunciado 15 com o ... /redescobrindo-os-juizados-especiais/enunciados-fonaje/enunciados-civeis/ ... 4 Nos termos ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
-
Acórdão nº 169082 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 23-11-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante: WELLINGTON OLIVEIRA Embargado : ESTADO DO PARÁ Origem: VARA DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Relatora : CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVELDA FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO CABÍVEIS. RECORRENTE QUE NÃO FOI VENCIDO. EMBARGOSDE DECLARAÇÃ
... Decide a Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Pará, ... da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis” ... Desse ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
-
Itapicuru - Vara cível
... nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, havendo pedido de desistência ... da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados" dos Juizados Especiais Cíveis ( XXIX Encontro \xE2\x80" ...
-
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Eis a dicção dos reportados enunciados normativos: ... Art. 6º - Fica instituída a Gratificação de ... Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. (aprovado no XXIX FONAJE – MS 25 a 27 de maio de 2011) ... Diante ...
-
Itapicuru - Vara c�vel
... se posicionado às Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado da Bahia. A propósito: "Nome ... caso a caso, e não através de enunciados abstratos, conforme o fez o autor na inicial ... - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, havendo pedido de desistência formulado pelo ...
-
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Enunciados da Fazenda Pública ... Enunciado 01: Aplicam-se aos Juizados Especiais ... Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. (aprovado no XXIX FONAJE – MS 25 a 27 de maio de 2011) ... Diante do ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Eis a redação dos enunciados normativos que interessam: ... Art. 34 - Progressão é o ... Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. (aprovado no XXIX FONAJE – MS 25 a 27 de maio de 2011) ... Diante do ...
-
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Enunciados da Fazenda Pública ... Enunciado 01: Aplicam-se aos Juizados ... Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. (aprovado no XXIX FONAJE – MS 25 a 27 de maio de 2011) ... Diante ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...