juizados especiais cíveis enunciados
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800337-44.2020.8.19.0003 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800337-44.2020.8.19.0003 Recorrente: BANCO SAFRA S A- réu Recorrido: GABRIELA MOREIRA MENEZES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis -RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou, por...
... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - ... : REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Enunciados da Fazenda Pública ... Enunciado 01: Aplicam-se aos Juizados Especiais ... Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. (aprovado no XXIX FONAJE – MS 25 a 27 de maio de 2011) ... Diante do ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... VIVO S.A ... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Enunciados da Fazenda Pública ... Enunciado 01: Aplicam-se aos Juizados ... Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. (aprovado no XXIX FONAJE – MS 25 a 27 de maio de 2011) ... Diante ...
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Acórdão Nº 0304001-36.2016.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA. TIME SHARING. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. REVOGAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA E PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA. INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO. TESE DE INDUÇÃO...
... terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais ... nos casos de expressa e específica ... /redescobrindo-os-juizados-especiais/enunciados ... -especiais/enunciados-fonaje/enunciados-civeis ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, havendo pedido de desistência ... da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados" dos Juizados Especiais Cíveis ( XXIX Encontro \xE2\x80" ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... - BANCO MULTIPLO ... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... BANCO PAN S.A ... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
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Execução nos juizados especiais da fazenda pública
... Pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis, efetuada a penhora, o devedor poderá opor embargos nos autos da ... Juizados Especiais Cíveis há a respetiva exigência, conforme Enunciados 117 e 104 do FONAJE, in verbis : ... Enunciado 117 - É obrigatória a ...
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Introdução
INTRODUÇÃO ... Os Juizados Especiais da Fazenda Pública estaduais foram ... este composto pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, além da Fazenda Pública, no ... em âmbito nacional, a elaboração de Enunciados no Fórum Nacional dos Juizados Especiais – ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... à Comarca de Salvador, nos termos do Enunciado nº 09 FONAJE (Enunciados da Fazenda Pública) ... " ... Considerando que essa recomendação foi ... Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
LEI DOS JUIZADOS" ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 25 ... ART. 1\xC2" ... Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis" e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, ser\xC3" ... ENTREGUE INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS Nº 13.7 DAS TRS/PR E 05 DO FONAJE. SENTENÇA ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Enunciados da Fazenda Pública ... Enunciado 01: Aplicam-se aos Juizados ... Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. (aprovado no XXIX FONAJE – MS 25 a 27 de maio de 2011) ... Diante ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Enunciados da Fazenda Pública ... Enunciado 01: Aplicam-se aos Juizados ... Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. (aprovado no XXIX FONAJE – MS 25 a 27 de maio de 2011) ... Diante ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Enunciados da Fazenda Pública ... Enunciado 01: Aplicam-se aos Juizados ... Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. (aprovado no XXIX FONAJE – MS 25 a 27 de maio de 2011) ... Diante ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do ... De sua vez, os Enunciados" 70 e 94 orientam no sentido da possibilidade de a\xC3" ...