juizados especiais cíveis enunciados
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000488-50.2020.8.19.0033 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000488-50.2020.8.19.0033 Recorrente (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorridos (autor): DIODEO DA MOTA JALOTO PEREIRA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Miguel Pereira Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
Decisão monocrática Nº 0047923-13.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2023
... Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública deste Estado do Paraná; os ... Enunciados ...
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Enunciados da fazenda pública
... ENUNCIADO 01 - Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis (XXIX Encontro - Bonito/MS) ... ENUNCIADO 02 - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037777-19.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0037777-19.2021.8.19.0021 Recorrente: ALTINA MARIA DE ARAUJO - autora Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - réu Origem: 1°Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001501-47.2023.8.19.9000 (Criminal), 18-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001501-47.2023.8.19.9000 Impetrantes: BIGATTE COMÉRCIO DE PISCINAS E ACESSÓRIOS LTDA ME e MARAPORÃ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS EIRELI ME Impetrado: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Juiz Titular: Dr. Danilo Marques Borges Processo de origem nº 0802368-16.2022.8.19.0052 VOTO Mandado de segurança com pedido...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Terceira Turma Recursal ... integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer ... da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800370-07.2021.8.19.0033 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800370-07.2021.8.19.0033 Recorrente: ROBERTA DA COSTA PEREIRA - autora Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CONSTRUTORA SATELITE LTDA - ME, MAURO ROBERTO BRUNO - réus Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Miguel Pereira - RJ. Juiz Relator: Mauro
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
Acórdão Nº 0000617-40.2022.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 30-05-2023
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda ... Pública e, levando em ... converteu seus enunciados, os mesmos foram revogados e não ... possuem ...
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Acórdão Nº 0011833-08.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-05-2022
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda ... Pública e, levando em ... converteu seus enunciados, os mesmos foram revogados e não ... possuem ...
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Acórdão Nº 0002333-78.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, ... Criminais e Fazenda Pública e, levando em ... converteu seus enunciados, os mesmos foram revogados e não possuem mais ...
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Acórdão Nº 0002250-40.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 16-09-2022
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, ... Criminais e Fazenda Pública e, levando em ... converteu seus enunciados, os mesmos foram revogados e não possuem mais ...
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Acórdão Nº 0000451-22.2022.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-05-2023
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública e, levando em conta ... 2ª Turma Recursal não converteu seus enunciados, os mesmos ... foram revogados e não possuem ...
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Acórdão Nº 0001779-55.2020.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-06-2022
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda ... Pública e, levando em ... converteu seus enunciados, os mesmos foram revogados e não ... possuem ...
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Acórdão Nº 0001374-09.2020.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 12-08-2022
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública e, levando em conta ... 2ª Turma Recursal não converteu seus enunciados, os mesmos ... foram revogados e não possuem ...
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Acórdão Nº 0001070-53.2020.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-06-2022
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda ... Pública e, levando em ... converteu seus enunciados, os mesmos foram revogados e não ... possuem ...
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Acórdão Nº 0000401-27.2020.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-07-2022
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública e, levando em conta ... 2ª Turma Recursal não converteu seus enunciados, os mesmos ... foram revogados e não possuem ...
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Acórdão Nº 0001014-16.2022.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-05-2023
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública e, levando em conta ... 2ª Turma Recursal não converteu seus enunciados, os mesmos ... foram revogados e não possuem ...
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Acórdão Nº 0001547-12.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 12-08-2022
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda ... Pública e, levando em ... converteu seus enunciados, os mesmos foram revogados e não ... possuem ...
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Acórdão Nº 0004546-46.2020.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-05-2022
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda ... Pública e, levando em ... converteu seus enunciados, os mesmos foram revogados e não ... possuem ...
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Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE
... FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - FONAJE ... - ENUNCIADOS CÍVEIS ... ENUNCIADO 1 – O exercício do direito de ação no ...
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Decisão Monocrática Nº 0703020-53.2011.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 16-07-2014
... Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de ... 04/07 da CG, e Enunciados 102 e 103 do FONAJE, é admissível o julgamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040826-57.2019.8.19.0209 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040826-57.2019.8.19.0209 Recorrente (réu): IDEIA OPERADORA DE TURISMO Recorrida (autora): ISABELA CASTELLÕES MOREIRA BERJANTE Origem: 1° Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ; Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... -
Decisão Monocrática Nº 0701758-41.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 12-02-2014
... Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de ... 04/07 da CG, e Enunciados 102 e 103 do FONAJE, é admissível o julgamento ...
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Decisão monocrática Nº 0039660-89.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2023
... Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública deste Estado do Paraná; os ... Enunciados ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Enunciados da Fazenda Pública ... Enunciado 01: Aplicam-se aos Juizados ... Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. (aprovado no XXIX FONAJE – MS 25 a 27 de maio de 2011) ... Diante ...
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Acórdão Nº 0004583-19.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-09-2022
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, ... Criminais e Fazenda Pública e, levando em ... converteu seus enunciados, os mesmos foram revogados e não possuem mais ...