juizados especiais cíveis enunciados
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Acórdão Nº 0018250-33.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e ... Fazenda Pública e, levando em ... não converteu seus enunciados, os mesmos foram revogados e não ... possuem ...
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Acórdão Nº 0006636-35.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... Cíveis, Criminais e Fazenda Pública e, levando em conta ... não converteu seus enunciados, os mesmos foram revogados e não possuem mais ...
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Decisão Monocrática Nº 0701387-07.2011.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 16-07-2014
... Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de ... 04/07 da CG, e Enunciados 102 e 103 do FONAJE, é admissível o julgamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0001590-63.2013.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 16-07-2014
... Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de ... 04/07 da CG, e Enunciados 102 e 103 do FONAJE, é admissível o julgamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0001454-76.2012.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 16-07-2014
... Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de ... 04/07 da CG, e Enunciados 102 e 103 do FONAJE, é admissível o julgamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0000891-82.2012.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 16-07-2014
... Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de ... 04/07 da CG, e Enunciados 102 e 103 do FONAJE, é admissível o julgamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0705573-46.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 16-07-2014
... Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de ... 04/07 da CG, e Enunciados 102 e 103 do FONAJE, é admissível o julgamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0704101-10.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 16-07-2014
... Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de ... 04/07 da CG, e Enunciados 102 e 103 do FONAJE, é admissível o julgamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0002469-80.2012.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 16-07-2014
... Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de ... 04/07 da CG, e Enunciados 102 e 103 do FONAJE, é admissível o julgamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0000517-66.2012.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 16-07-2014
... Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de ... 04/07 da CG, e Enunciados 102 e 103 do FONAJE, é admissível o julgamento ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS.indb 141 27/05/19 12:10 ... ANEXO III ... ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR ... ENUNCIADOS ATUALIZADOS ATÉ O 43° FONAJE ... ENUNCIADOS CÍVEIS ... ENUNCIADO Nº 1 O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é ...
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Enunciados do JONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais)
ENUNCIADOS DO JONAJE (FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) ... Enunciados Cíveis: ... ENUNCIADO 1 – O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor ... ENUNCIADO 2 – Substituído ...
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Apresentação
... de segurança impetrado no âmbito dos Juizados no Estado de São Paulo – e no Colégio ... , e as pequenas causas viraram juizados especiais cíveis, que ganharam estrutura e se “profi ... enunciados do FONAJE e do FONAJEF, súmulas dos Tribunais ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... que o processo é submetido ao rito dos juizados especiais. Em uma análise perfunctória dos ... caso a caso, e não através de enunciados abstratos, conforme o fez o autor na inicial ... - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, havendo pedido de desistência formulado pelo ...
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Magistratura TJMS 2020
... do negócio jurídico, considere os enunciados seguintes: I. É nulo o negócio jurídico ... (D) nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, a intervenção do ... 25. Quanto aos Juizados Especiais Cíveis, examine os enunciados ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... procedimento. Procedimentos especiais e procedimentos de jurisdição voluntária ... processuais. Competência. Juizados" Especiais Cíveis. Enunciados. Processo ... eletr\xC3" ...
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Enunciados cíveis
... ENUNCIADO 4 - Nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47, inciso ...
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Decisão Monocrática Nº 0702633-11.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 12-02-2014
... Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de ... 04/07 da CG, e Enunciados 102 e 103 do FONAJE, é admissível o julgamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0703146-76.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-10-2013
... Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de ... 04/07 da CG, e Enunciados 102 e 103 do FONAJE, é admissível o julgamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0036823-07.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 12-02-2014
... Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de ... 04/07 da CG, e Enunciados 102 e 103 do FONAJE, é admissível o julgamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0701529-11.2011.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 12-02-2014
... Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de ... 04/07 da CG, e Enunciados 102 e 103 do FONAJE, é admissível o julgamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0800053-43.2011.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 12-02-2014
... Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de ... 04/07 da CG, e Enunciados 102 e 103 do FONAJE, é admissível o julgamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0700547-94.2011.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 12-02-2014
... Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de ... 04/07 da CG, e Enunciados 102 e 103 do FONAJE, é admissível o julgamento ...
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Decisão monocrática Nº 1385356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... 9). Sustenta que “a Lei dos Juizados Especiais é bem enfática ao possibilitar a ... ofício no sistema dos juizados especiais cíveis ... O entendimento é aplicável também ao ... da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis ... A ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... ário que se preencham os requisitos enunciados no artigo 300 do CPC, o qual dispõe: "A tutela ... nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, havendo pedido de desistência ...