juizados especiais civeis federais
- O processo nos juizados especiais cíveis estaduais, federais e da fazenda pública por: Editora del Rey, 2019
- Comentários à Lei nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis Federais
- Lição 16 - Juizados especiais cíveis federais
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... II - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais; ... III - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal; ... IV - ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS.indb 39 27/05/19 12:10 ... ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR ... Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. Uma abordagem crítica. 5 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p.102 ...
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Noções gerais
... e de seu produto (as normas gerais e especiais), mas é encarado, principal-mente, pelo ângulo ... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS.indb 3 27/05/19 ... Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais ... São ... Paulo: RT, 2006, p.143-144 ...
- Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
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Anotações sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais
A instituição dos Juizados Especiais Cíveis propiciou aos litigantes eventuais a ampla possibilidade de acesso à justiça para as causas de menor complexidade. A análise da competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais deve ser feita à luz dos critérios estipulados pelo sistema processual civil.PALAVRAS-CHAVE: Juizados especiais cíveis federais. competência. causas de menor complexidade....
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Execução e medidas cautelares
... Nota-se, expressamente, que os Juizados Especiais Cíveis Federais possuem competência ...
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Recursos
RECURSOS ... 1. Recursos nos Juizados Especiais Cíveis Federais ... No âmbito dos ...
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LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... Estados e do Distrito Federal é formado pelos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais e Juizados Especiais da Fazenda Pública ... 26. O disposto no art. 16 aplica-se aos Juizados Especiais Federais ...
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Procedimiento
... Juizados Especiais Cíveis Federais são aquelas já ...
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Execução nos juizados especiais cíveis estaduais
... Federais ... , p.32-33 ... 2 Confira toda a exposição acerca do assunto na Parte I de nosso Direito Processual Civil. Vol. II ... Belo Horizonte: Del Rey, ...
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Procedimiento
... Juizados Especiais da Fazenda Pública são aquelas já ... temática em torno dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais ... Sendo assim, a Lei n. 9.099/05, ... ência de acordos no âmbito dos Juizados Federais, evidenciou que, nessas hipóteses, a tentativa ...
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Apresentação à 3ª edição
... 3ª Edição de nosso “O Processo nos Juizados Especiais Estaduais, Federais e da Fazenda ... Cíveis, o que, por exemplo, se dá com a aplicabilidade ...
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Noções gerais
... Juizados Federais Cíveis Estaduais ... Despiciendo se ... fato de ser precedido pelo Juizados Especiais Estaduais, mas também por receber uma forte ...
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Juizados especiais cíveis federais e a alçada de sessenta salários mínimos
@1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo a análise da competência dos Juizados Especiais Federais à luz da alçada de sessenta salários mínimos fixada pela Lei nº 10.259/01. Em razão de uma interpretação com ...
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Noções gerais
... Juizados Especiais da Fazenda Pública, dos Estados, ... descrito para com os Juizados Especiais Cíveis" Estaduais, dirija-se ao capítulo pertinente na \xE2\x80" ... que se sucede com os Juizados Especiais Federais, onde não atuam os juízes leigos, os Juizados ...
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Execução e medidas cautelares
... Art. 1 o Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da ... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS.indb 259 27/05/19 12:10 ... ão no âmbito dos Juizados Especiais Federais, mais precisamente ditada pelo art. 13 da Lei n ...
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Acórdão nº 2006/0217414-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - A competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis está contida numa ...
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Abreviaturas
... Fórum Nacional dos Juizados Especiais IAB ... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS.indb 14 27/05/19 12:10 ... RTJ ...
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Referências bibliográficas
... ALVIM, J. E. Carreira. Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Revista e Atualizada ... CARREIRA ALVIM, J.E. Juizados Especiais Federais. Rio de Janeiro: Forense, 2002 ... ASSIS, Araken ...
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Recursos
RECURSOS ... 1. Recursos nos Juizados Especiais da Fazenda Pública ... No âmbito dos ... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS.indb 253 27/05/19 12:10 ... grau no âmbito dos Juizados Especiais Federais são sempre de dez dias, independentemente da ...
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Apresentação à 1ª edição
... Os Juizados Especiais Cíveis Estaduais traduzem um novo ...
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Prefácio
... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS.indb 17 27/05/19 ...
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Apresentação à 2ª edição
... /09, mais precisamente, reguladoras dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da ... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ...