juizados especiais cíveis rio de janeiro

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  • Os juizados especiais cíveis no Estado do Rio de Janeiro - A questão relativa às demandas de massa e o papel das turmas recursais na uniformização da jurisprudência
  • Os juizados especiais cíveis no Estado do Rio de Janeiro - A questão relativa às demandas de massa e o papel das turmas recursais na uniformização da jurisprudência

    “Os dados estatísticos demonstram que o sistema dos juizados se revela como a forma economicamente mais viável de efetivação da tutela jurisdicional” “É fundamental para o sistema dos juizados que as turmas recursais tenham uma jurisprudência consolidada na forma regimental” “A atuação do magistrado deve estar alinhada com um programa de trabalho organizado, impessoal e contínuo, que estabeleça...

  • Acórdão nº 2006/0064851-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... GERAIS SUSCITADO :TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE MONTES CLAROS - MG ... 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 19), não há como negar que a ...
  • Acórdão nº AgRg na Rcl 7508 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
  • Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0080577-62.2020.8.19.0000 (Cível), 08-04-2021

    RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO RIO DE JANEIRO, QUE AFASTOU A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA Nº 192, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA AUTORIDADE DAS SUAS...

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SEÇÃO CÍVEL ... RECLAMAÇÃO Nº ... RECLAMADA: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ... ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0086197-21.2021.8.19.0000 (Cível), 09-06-2022

    RECLAMAÇÃO CORREICIONAL CONTRA JULGADO DA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N.º 376 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE OUTRO ÓRGÃO DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS TURMAS RECURSAIS DIVERSA DAQUELA RECLAMADA.

    ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO" ... DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ... RECLAMAÇ\xC3" ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE ...
  • Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0044292-70.2020.8.19.0000 (Cível), 26-11-2020

    RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO RIO DE JANEIRO, QUE REFORMANDO A SENTENÇA, JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE BLOQUEIO REALIZADO NA CONTA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, DO EGRÉGIO SUPERIOR...

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SEÇÃO CÍVEL ... RECLAMAÇÃO Nº ... RECLAMADA: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ... ESPECIAIS CÍVEIS DO RIO DE JANEIRO ...
  • Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0053052-08.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-10-2020

    RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO RIO DE JANEIRO, QUE AFASTOU A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA Nº 385, DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA AUTORIDADE DAS DECISÕES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SEÇÃO CÍVEL ... RECLAMAÇÃO Nº ... RECLAMADA: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ... ESPECIAIS CÍVEIS DO RIO DE JANEIRO ... 1º ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0085887-49.2020.8.19.0000 (Cível), 09-12-2020

    RECLAMAÇÃO. TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1- Reclamantes narram que ingressaram em juízo com pretensão de serem indenizados por falha na prestação do serviço referente à contratação de cruzeiro marítimo. 2- Carece o Órgão Especial de competência para apreciar Reclamações de...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Órgão Especial do Tribunal de Justiça ... Reclamado: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052337-29.2021.8.19.0000 (Cível), 30-08-2021

    MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUTADO À QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGA O IMPETRANTE QUE A TURMA RECURSAL IMPETRADA REVOGOU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA. INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO DA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. JURISPRUDÊNCIA DO STF, DO STJ E...

    ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA TERCEIRA ... IMPETRADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0095539-56.2021.8.19.0000 (Cível), 20-12-2021

    RECLAMAÇÃO. TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1- Reclamantes narram que ingressaram em juízo com pretensão de serem indenizados por falha na prestação do serviço referente à contratação de cruzeiro marítimo. 2- Carece o Órgão Especial de competência para apreciar Reclamações de...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Órgão Especial do Tribunal de Justiça ... Reclamado: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0025833-54.2019.8.19.0000 (Cível), 17-12-2019

    RECLAMAÇÃO, INTERPOSTA EM FACE DE DECISÃO, PROFERIDA PELA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA RECLAMAÇÃO, MANIFESTADA PELO RECLAMANTE. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO.

    ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Reclamado : PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0022026-60.2018.8.19.0000 (Cível), 16-01-2019

    RECLAMAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FALECIMENTO DO INTERESSADO/SEGURADO. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. RECLAMAÇÃO QUE SE ENCONTRA MANIFESTAMENTE PREJUDICADA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SEÇÃO CÍVEL ... RECLAMAÇÃO Nº ... Reclamada: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
  • Processo nº 0004226-19.2018.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 12 de Abril de 2018

    Ementa: Reclamação Contra a Quarta Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis Do Estado Do Rio de Janeiro, que Teria Proferido Acórdão Omitindo O Dever de Fundamentação Previsto Na Constituição Da República, Nas Leis e Em Diversos Julgados Do Stj. Não Conhecimento. a Reclamação Se Caracteriza como Uma Demanda de Fundamentação Vinculada, Ou Seja, Cabível Estritamente Nas Situações Previstas No...

    ...  Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  ...                     ... : QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS   ...      DO ESTADO ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073119-96.2017.8.19.0000 (Cível), 08-07-2021

    RECLAMAÇÃO CORREICIONAL/CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE, AO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, MANTEVE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAGUAÍ, QUE RECONHECEU A REGULARIDADE DA PENHORA ELETRÔNICA REALIZADA SOBRE AS CONTAS DO RECLAMANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A MEDIDA CONSTRITIVA SE REVELA INDEVIDA,

    ... RECLAMADA: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
  • Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0042865-72.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-03-2020

    RECLAMAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA POR TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS CONTRARIA ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO RESP. 1.568.244. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. CONTRATO FIRMADO APÓS A LEI 9.656/98. IDOSO VINCULADO AO PLANO HÁ MAIS DE DEZ ANOS. PREVISÃO...

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... Reclamação nº ... RECLAMADA: 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ...
  • Processo nº 0002975-63.2018.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 15 de Febrero de 2018

    Ementa: Reclamação Contra Acórdão Proferido Pela Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis Do Estado Do Rio de Janeiro Fundada Em Ofensa À Verbete Sumular Deste Tribunal - Ausência de Demonstração de Discrepância Entre Acórdão Proferido Pela Turma Recursal e Julgado Vinculante Do Superior Tribunal de Justiça, Em Sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Ou de Incidente de

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... PODER JUDICIÁRIO  ...  -  1ª  TURMA  RECURSAL  DOS  JUIZADOS  ESPECIAIS  ... ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ...
  • Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0030155-49.2021.8.19.0000 (Cível), 02-12-2021

    RECLAMAÇÃO oposta contra decisão proferida pela Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, que manteve decisão condenatória das rés em cláusula penal moratória reversa, no valor de R$9.789,12 (nove mil setecentos e oitenta e nove reais e doze centavos). No entanto, o artigo 988 do Código de Processo Civil é taxativo ao dispor acerca das situações em que...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Seção Cível ... Seção Cível – RC nº ... Reclamada: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
  • Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0021624-37.2022.8.19.0000 (Cível), 21-07-2022

    RECLAMAÇÃO. PRETENSÃO DE CASSAÇÃO DE DECISÃO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DECLAROU SER COMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL PARA O JULGAMENTO DAS AÇÕES RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRECEITO SUMULAR Nº 595 DO STJ. TAXATIVIDADE DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO. INTELIGÊNCIA...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... SGJUD - Seção Cível ... RECLAMAÇÃO ... RECLAMADO: 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0061396-12.2019.8.19.0000 (Cível), 01-06-2020

    RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO NA AÇÃO EM QUE O ORA RECLAMANTE OBJETIVAVA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, A EXCLUSÃO DE SEU NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E A COMPENSAÇÃO PELO DANO MORAL SUPORTADO, REFORMOU A SENTENÇA, A FIM DE...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SEÇÃO CÍVEL ... RECLAMAÇÃO Nº ... Reclamada: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0044968-81.2021.8.19.0000 (Cível), 04-10-2021

    RECLAMAÇÃO EM FACE DE DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO QUE APLICOU MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.026, § 2º, DO CPC E A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PREVISTA NO ARTIGO 81 DO CPC. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. AUTORA QUE RECORRE E OBTÊM ÊXITO PRETENDENDO, ASSIM, LHES SEJA GARANTIDA A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL EM AFRONTA...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... SGJUD - Seção Cível ... RECLAMAÇÃO: ... RECLAMADO: 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0070911-71.2019.8.19.0000 (Criminal), 22-05-2020

    RECLAMAÇÃO. DECISÃO COLEGIADA DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADA OFENSA À SÚMULA N.º 410-STJ. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEVEDORA PARA A INCIDÊNCIA DE MULTA COMINATÓRIA PELO NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO...

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... RECLAMADA: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0043820-98.2022.8.19.0000 (Criminal), 30-09-2022

    RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO VERBETE SUMULAR Nº 479 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A QUESTÃO TRAZIDA A JULGAMENTO NÃO SE ENQUADRA EM QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 988 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECLAMANTE QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DA OCORRÊ

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... SEÇÃO CÍVEL ... RECLAMAÇÃO Nº ... RECLAMADA: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ... ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - SEÇAO DE DIREITO PRIVADO, Processo nº 0002653-67.2023.8.19.0000 (Cível), 18-07-2023

    RECLAMAÇÃO formalizada contra decisão lançada pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, que manteve sentença de improcedência proferida pelo 5o Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Copacabana). O artigo 988 do Código de Processo Civil é taxativo ao dispor acerca das situações em que admitida a reclamação. Reclamante que alega estar a decisão...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... REC nº 0002653-67.2023.8.19.0000 - fl.1 ... Reclamada: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
  • Acordão do Primeira Seção, 10-10-2018

    PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO QUE INADMITIU PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI - PUIL. USURPAÇÃO DO COMPETÊNCIA DO STJ. ART. 18, § 3º, DA LEI N. 12.153/2009. 1. Trata-se de reclamação ajuizada contra decisão oriunda da 1ª Turma Fazendária do Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio de Janeiro, que inadmitiu pedido de uniformização de...

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