juizados especiais federais e estaduais
- O processo nos juizados especiais cíveis estaduais, federais e da fazenda pública por: Editora del Rey, 2019
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Processo e cognição nos juizados especiais
... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS.indb 39 27/05/19 12:10 ... ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR ... Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. Uma abordagem crítica. 5 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p.102 ...
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Noções gerais
... e de seu produto (as normas gerais e especiais), mas é encarado, principal-mente, pelo ângulo ... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS.indb 3 27/05/19 ... Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais ... São ... Paulo: RT, 2006, p.143-144 ...
- Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
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Execução e medidas cautelares
... Nota-se, expressamente, que os Juizados Especiais Cíveis Federais possuem competência ... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS.indb 193 27/05/19 12:10 ... ANTÔNIO ...
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Execução nos juizados especiais cíveis estaduais
... Federais ... , p.32-33 ... 2 Confira toda a exposição acerca do assunto na Parte I de nosso Direito Processual Civil. Vol. II ... Belo Horizonte: Del Rey, ...
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Recursos
RECURSOS ... 1. Recursos nos Juizados Especiais Cíveis Federais ... No âmbito dos ... ção dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais", mas por nós firmemente defendida quanto \xC3" ...
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Procedimiento
... Juizados Especiais Cíveis Federais são aquelas já ... em torno dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais ... Sendo assim, a Lei n. 9.099/05, relativa ...
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Procedimiento
... Juizados Especiais da Fazenda Pública são aquelas já ... em torno dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais ... Sendo assim, a Lei n. 9.099/05, relativa à ... ência de acordos no âmbito dos Juizados Federais, evidenciou que, nessas hipóteses, a tentativa ...
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Apresentação à 3ª edição
... 3ª Edição de nosso “O Processo nos Juizados Especiais Estaduais, Federais e da Fazenda ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... , da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e ... XIX - atuar nos Juizados Especiais; ... #Incluído pela Lei ... , quando tiver assento, dos conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI, FORMULADO, COM BASE NO ART. 14, § 2º, DA LEI 10.259/2001, CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, SOB ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA COM ACÓRDÃO DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E, AINDA, COM ACÓRDÃOS DO STJ. NÃO CABIMENTO DO...
... JUIZADOS ... ESPECIAIS ... ção dos Juizados Especiais Federais e, ainda, com acórdãos do ... : a) Juizados Especiais Estaduais Comuns, instituídos pela Lei ... -
Noções gerais
... Juizados Federais Cíveis Estaduais ... Despiciendo se ... fato de ser precedido pelo Juizados Especiais Estaduais, mas também por receber uma forte ...
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Noções gerais
... Juizados Especiais da Fazenda Pública, dos Estados, ... ser precedido pelo Juizados Especiais Estaduais, mas também por receber uma forte influência no ... que se sucede com os Juizados Especiais Federais, onde não atuam os juízes leigos, os Juizados ...
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Execução e medidas cautelares
... Art. 1 o Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da ... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS.indb 259 27/05/19 12:10 ... ANTÔNIO ... ão no âmbito dos Juizados Especiais Federais, mais precisamente ditada pelo art. 13 da Lei n ...
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Abreviaturas
... Fórum Nacional dos Juizados Especiais IAB ... Lei dos Juizados Especiais Estaduais (Lei n. 9.099/95) Min ...
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Referências bibliográficas
... ALVIM, J. E. Carreira. Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Revista e Atualizada ... CARREIRA ALVIM, J.E. Juizados Especiais Federais. Rio de Janeiro: Forense, 2002 ... ASSIS, Araken ...
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Recursos
RECURSOS ... 1. Recursos nos Juizados Especiais da Fazenda Pública ... No âmbito dos ... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS.indb 253 27/05/19 12:10 ... ANTÔNIO PEREIRA ... grau no âmbito dos Juizados Especiais Federais são sempre de dez dias, independentemente da ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Prefácio
... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS.indb 17 27/05/19 ...
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Apresentação à 1ª edição
... Os Juizados Especiais Cíveis Estaduais traduzem um novo ...
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Acórdão nº 2010/0099945-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL NO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. LEI 9.099/95. RESOLUÇÃO Nº 12/2009. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. O preparo recursal no âmbito do procedimento dos Juizados Especiais Estaduais (Lei n.º 9.099/95), além de se tratar de questão processual, é regulado por norma especial, não...
... DO PREPARO RECURSAL NO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. LEI 9.099⁄95. RESOLUÇÃO ... do procedimento dos Juizados Especiais Estaduais (Lei n.º 9.099⁄95), além de se tratar de ... aos juizados especiais (estaduais e federais), procedimentos essencialmente diversos ... -
Apresentação à 2ª edição
... /09, mais precisamente, reguladoras dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da ... os procedimentos dos Juizados Especiais Estaduais, Federais e da Fazenda Pública, inclusive pela ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Porte, com a participação dos órgãos federais competentes e das entidades vinculadas ao setor, ... inscrições, sejam elas federais, estaduais ou municipais, após a implantação do sistema a ... A emissão e a titularidade de aportes especiais não impedem a fruição do Simples Nacional ... SEÇÃO I Do Acesso aos Juizados" Especiais ... ARTIGO 74 ... Aplica-se \xC3" ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... transação penal de competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos da lei; ... II ... ões destinadas às apurações criminais federais, estaduais e distritais ... § 3º O Banco ...