Juízes
- Anotações à Lei de Proteção aos Juízes Criminais. Lei 12.694/2012 "Lei do Juiz sem rosto" por: JH Mizuno, 2013
- Reforma trabalhista comentada por juízes do trabalho: artigo por artigo por: LTR, 2018
- O Papel do Juiz na Democracia por: LTR, 2014
- As boas relações entre juízes e advogados por: Pillares, 2015
- Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados por: Pillares, 2013
- Por uma comunicação entre o Juiz Criminal e o acusado por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2011
- CLT comentada pelos Juízes do Trabalho da 4ª Região por: LTR, 2017
- CLT comentada pelos juízes do trabalho da 4ª região. 3ª edição por: LTR, 2018
- Do Poder Interventivo do Juiz nas Relações Contratuais por: Letras Jurídicas Editora, 2015
- A psicologia do juiz o judiciário do século XXI por: Letras Jurídicas Editora, 2010
- A influência dos meios de comunicação exercida sobre o juiz criminal por: Editora Processo, 2019
- A escalada da violência em juiz de fora: desenvolvimento, urbanização e violência, do Império às primeiras décadas do século XXI por: Editora Processo, 2021
- Estratégias contra fake news: dados empíricos do combate travado por legisladores e juízes por: FGV - Direito Rio, 2022
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... A administração da Justiça Federal de primeira instância nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, compete a Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, com a colaboração dos órgãos auxiliares instituídos em lei e pela forma nela estabelecida ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9655, DE 02 DE JUNHO DE 1998. Altera o Percentual de Diferença Entre a Remuneração Dos Cargos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça e Dos Juizes da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.
- Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... II-A - o Juiz-Corregedor Auxiliar; ... #Incluído pela Lei nº 13.774, de 2018 ... III os Conselhos de Justiça; ... IV - os juízes federais da Justiça Militar e os juízes federais substitutos da Justiça Militar ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... I- Supremo Tribunal Federal; ... II- Conselho Nacional da Magistratura; ... Ill- Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais; ... IV- Tribunais e Juízes Militares; ... V- Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Parágrafo único. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ARTIGO 1 ... A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece ... ARTIGO 2 ... Nenhum juiz prestará a tutela ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 27 ... Quando êste Código se refere a funcionários, compreende, para efeito da sua aplicação, os juízes, os representantes do Ministério Público, os funcionários e auxiliares da Justiça Militar ... Casos de prevalência do Código Penal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... II - o Conselho Especial; ... III - o Conselho da Magistratura; ... IV - os Tribunais do Júri; ... V - os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios; ... VI - os Juízes de Direito Substitutos do Distrito Federal; ... VII - a Auditoria e o ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... I - Supremo Tribunal Federal; ... II - Conselho Nacional da Magistratura; ... Ill - Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais; ... IV - Tribunais e Juízes Militares; ... V - Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - ...
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Lei nº 14.226 de 20/10/2021. Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
... Art. 5º Os atuais juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região poderão optar pela remoção para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região no prazo de até 15 ...
- Lei nº 6.903 de 30/04/1981. DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS JUIZES TEMPORARIOS DA UNIÃO DE QUE TRATA A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
- Em vigor Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008. Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ... § 3o É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 2º Os suplentes de juiz do trabalho receberão, quando em exercício, vencimentos iguais aos dos juízes" que substituírem ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967 ... § 3º Os juízes substitutos serão nomeados após aprova\xC3" ...
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... IV - os juízes federais da Justiça Militar e os juízes federais substitutos da Justiça Militar.” (NR) ... “Art ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... CAPÍTULO XIX ... DOS JUÍZES DO TRIBUNAL MARÍTIMO ... Art. 112. Os Anexos II e III da Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XXVII e XXVIII ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... ção da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... ça que será lavrada, nos autos do processo, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, assinada pêlos senadores que funcionarem como juizes, transcrita na ata da sessão e, dentro desta, publicada no Diário Oficial e no Diário do Congresso Nacional ... ARTIGO 36 ... Não ...
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A violência doméstica não respeita perfis socioeconômicos, dizem juízes
Violência doméstica não respeita nível socioeconômico, dizem juízes
Não é poder aquisitivo, escolaridade, desemprego, cor ou idade que definem o perfil de quem bate em mulher. A violência doméstica é um fenômeno social e cultural muito mais complexo que esses rótulos e está presente nos mais variados lares brasile... -
Em vigor
Código Eleitoral
... III- juntas eleitorais; ... IV- juizes eleitorais ... ARTIGO 13 ... O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante ...
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LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... Art. 15. Serão designados, na forma da legislação dos Estados e do Distrito Federal, conciliadores e juízes leigos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, observadas as atribuições previstas nos arts. 22, 37 e 40 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de ...
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Construindo juízes independentes: a autonomia do poder judiciário na formação do pensamento constitucional norte-americano
O artigo tem como propósito revisitar a descrição de fenômenos históricos relevantes para a formação do pensamento constitucional norte-americano relacionados à construção da noção de independência judicial. Ao avaliar o modo como o funcionamento das instituições judiciais britânicas exerceram sua influência sobre a compreensão dos colonos e revolucionários na configuração da organização do Poder
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Juízes fora do lugar de fala: uma análise constitucional de decisões judiciais racistas
O Brasil é um país em que se reconhece a existência do racismo, entretanto raríssimos são os que se declaram racistas. Por outro lado, há juízes brancos, que se negam racistas, mas sentem-se confortáveis para falar sobre negritude e racismo, chegando ao ápice de fundamentar sentenças judiciais em determinismo biológico - instituto utilizado no âmbito da Antropologia e rechaçado pela mesma. Duas...