Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento
521 resultados para Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento
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ACÓRDÃO Nº 318 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-02-2021
TOMADA DE CONTAS. TRT-14ª REGIÃO. EXERCÍCIOS DE 1996. PRÁTICA GENERALIZADA DE ATOS DE NEPOSTIMO E DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PESSOAL. GRAVE VIOLAÇÃO À NORMA LEGAL, AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E À JURISPRUDÊNCIA DO TCU. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DA DIRIGENTE DO ÓRGÃO DA JUSTIÇA LABORAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXCLUSÃO DE DOIS AGENTES DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE DAS...
... de confiana na 4 Junta de Conciliao e Julgamento, presidida por esta, em afronta aos princpios ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... Neste tipo de contexto, uma conciliação, mediação ou mesmo arbitragem que preservasse a ... tentativas, previa-se a existência de juízes de paz, eleitos pelo povo. Em 1827, foi editada ... , competentes para a conciliação, julgamento e execução cíveis de menor complexidade, ... Aliás, já em 1932, com o surgimento das Juntas de Conciliação e Julgamento, órgãos ... os vogais, isto é, dos representantes classistas, e do Presidente do Tribunal. O julgamento, ...
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Poder Judiciário
... ; (3) o problema da responsabilidade dos juízes ; (4) o problema da automovimentação ... durante um a to conhecido como ‘julgamento ’ , cujo resultado ou conteúdo é uma ‘ ... com os juízes militares e os juízes classistas na Justiça do T rabalho (os juízes classistas ... , os magistrados cujo índice de conciliação seja proporcional- mente superior ao índice de ... Estaduai s ou do Distrito Federal; d) Juntas Eleitorais. O Tribunal Superior Elei toral ...
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Artigos 837 a 852
... que houver apenas 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento, ou 1 (um) escrivão do cível, a ... Todavia, alguns juízes identificam no dispositivo uma lacuna ... A extinção dos juízes classistas implicou revogação do parágrafo único deste ... º Nos processos de exclusiva alçada das Juntas, será dispensável, a juízo do presidente, o ...
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Execução Trabalhista
... que haja impugnação pelas partes, os juízes, na sua maioria, têm homologado o cálculo, ... à execução e da sua impugnação, do julgamento e dos trâmites inais da execução, da ... 872 da CLT, perante as Juntas de Conciliação e Julgamento ... É que as ... seja, sem a participação dos juízes classistas, ele é o órgão competente para julgar os ...
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Execução Trabalhista
... que haja impugnação pelas partes, os juízes, na sua maioria, têm homologado o cálculo, ... à execução e da sua impugnação, do julgamento e dos trâmites finais da execução, da ... meio de ação de cumprimento, perante as Juntas de Conciliação e Julgamento ... É que as ... seja, sem a participação dos juízes classistas, ele é o órgão competente para julgar os ...
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Justiça do trabalho
... ário da União especializado na conciliação e julgamento de demandas de natureza trabalhista ... — CLT ainda faz referência às extintas Juntas de Conciliação e Julgamento, sem revogação ... , os membros leigos são conselheiros ou juízes ... Nesse trabalho, interessa saber apenas da ... Direito da comarca e por dois juízes classistas, um dos empregados e outro ... (83) A doutrina ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... fossem distribuídos de forma uniforme aos juizes a fim de que a jurisdição pudesse atuar com ... questão e extinguiram o processo sem julgamento de mérito. Diante disso, o advogado recorreu ao ... vez que em tais ações não cabe conciliação e, na maioria das vezes, a prova é documental e ... 651 da CLT: ... A competência das Juntas de Conciliação ejulgamento é determinada pela ... grau, com a atuação dos juizes classistas. A EC n. 24/99 extinguiu a representação ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... distribuídos de forma uniforme aos juízes a fim de que a jurisdição pudesse atuar com ... questão e extinguiram o processo sem julgamento de mérito. Diante disso, o advogado recorreu ao ... vez que em tais ações não cabe conciliação e, na maioria das vezes, a prova é documental e ... 651 da CLT: “A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela ... grau, com a atuação dos juízes classistas. A EC n. 24/99 extinguiu a representação ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... distribuídos de forma uniforme aos juízes a fim de que a jurisdição pudesse atuar com ... questão e extinguiram o processo sem julgamento de mérito. Diante disso, o advogado recorreu ao ... vez que em tais ações não cabe conciliação e, na maioria das vezes, a prova é documental e ... “A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela ... grau, com a atuação dos juízes classistas. A EC n. 24/99 extinguiu a representação ...
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Legislação Complementar
... se aproveitar da sua deficiência de julgamento ou inexperiência, e especialmente quando: ... dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente da Junta ou ... º Nos dissídios de alçada exclusiva das Juntas e naqueles em que os empregados ou empregadores ... Regionais e aqueles que envolvem Juízes de Direito investidos da jurisdição trabalhista ... especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de ...
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Instituições informais no poder judiciário
... , as rondas campesinas no Peru e as juntas vecinais na Bolívia. Helmke (2002) examinou a ... que permitiram a destituição de juízes, e Brinks (2003 e 2006a-2006b) abordou o problema ... críveis disponíveis em um eventual julgamento que possa contraditar a versão policial. O ... a substituição dos representantes classistas por juízes de carreira. É que, já àquela ... seus apadrinhados para as Juntas de Conciliação e Julgamento, aonde os vogais chegavam a receber ...
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Prova testemunhal
... está sendo submetida a apreciação e julgamento. Um outro reparo se impõe: a testemunha, em ... Alguns juízes do trabalho têm, a propósito, ouvido ... Ao tempo em que havia juízes classistas, na Justiça do Trabalho, entendíamos que ao ... Transformadas as Juntas de Conciliação em Varas, ou seja, em órgãos ...
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Prova testemunhal
... á sendo submetida à apreciação e julgamento. Um outro reparo se impõe: a testemunha, em ... processo), as perguntas feitas pelos classistas, pois estes também eram juízes (de fato); sendo ... Transformadas as Juntas de Conciliação em Varas, ou seja, em órgãos ...
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A política judiciária nacional, o necessário fim da cultura judiciarista e a utilização de órgãos públicos para a prevenção e para a solução de conflitos previdenciários
... interno, a sistemática processual de julgamento, os números e a produtividade de sua atuação ... ela está disposta em duas instâncias: as Juntas de Recursos (281) , distribuídos por todos os ... classistas (290) , quando da revisão do Regimento Interno ... consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao ... de conflitos deverão ser estimulados por juízes ...
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Capítulo V - Audiência
... 635), “Audiência de instrução e julgamento é a sessão pública dos juízos de primeiro ... e partes, com o objetivo de obter a conciliação destas, realizar a prova oral, debater a causa e ... ao fato de, quanto a esta última, alguns juízes entenderem que também a resposta deva ser ... Juntas de Conciliação), para se tornarem monocráticos ... julgamento das causas eram os juízes classistas, cabendo ao juiz togado redigir a correspondente ...