Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento
373 resultados para Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento
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Lei nº 6.904 de 30/04/1981. ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO QUE MENCIONA, CRIA CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Juizes, sendo 14 (quatorze) togados, vitalícios e 8 to) classistas, temporários; ... II - o Tribunal Regional do ... comissão, de Distribuidor dos feitos das Juntas de Conciliação e Julgamento de Natal, na 6ª ...
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera Dispositivos da Constituição Federal Pertinentes Á Representação Classista Na Justiça do Trabalho.
... III - Juízes do Trabalho (NR) ... § 1º O Tribunal Superior ... dos mandatos dos atuais ministros classistas temporários do Tribunal Superior do Trabalho e ... do Tribunal Regional do Trabalho e das Juntas de Conciliação e Julgamento ... Art. 3º Esta ...
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Processo Judiciário do Trabalho
... , que instituiu Comissões Mistas de Conciliação. O art. 1º prescrevia: ... Art. 1º Nos ... , integrado pelo Supremo Tribunal Federal, juízes e tribunais dos estados, do Distrito Federal e ... de nomeação de juízes presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, de juízes e ... Conciliação e Julgamento, os juízes classistas dos Tribunais Regionais e Ministros classistas do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0043403-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... RATIFICAÇÃO ... juízes classistas envolve análise do princípio ... de cálculo dos juízes classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento desde setembro de ...
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DEL 9797 de 09/09/1946 - DECRETO LEI. ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou 03 Juízos de ... em exercício, vencimentos iguais aos dos juizes, que substituírem ... § 3º Nas sedes da 1ª e ... , dos quais, dois serão representantes classistas, um dos empregadores e outro dos empregado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... Art. 663. A investidura dos vogais das Juntas e seus suplentes é de 3 (três) anos, podendo, ... Superior do Trabalho compõe-se de 17 juízes, sendo: ... a) onze togados, alheios aos ... b) seis representantes classistas, três dos empregados e três dos empregadores, ... juízes de direito ou juntas de conciliação e julgamento de regiões diferentes; ... b) ...
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Decisão da Presidência nº 957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2002
... de antecipação de tutela, proposta por Juízes Classistas aposentados das antigas Juntas de iliação e Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ... aposentados das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento (documento nº 13 a 22, em anexo), ...
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Decisão da Presidência nº 957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2002
... de antecipação de tutela, proposta por Juízes Classistas aposentados das antigas Juntas de iliação e Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ... aposentados das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento (documento nº 13 a 22, em anexo), ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0287626-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÇÃO EM REGIME ESPECIAL DOS ANTIGOS JUÍZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM 5 ANOS DE ... dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Juntas de Conciliação e Julgamento'" (fl. 380) ...
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Decisão da Presidência nº 1706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2001
... singular.' A Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho - ANAJUCLA - ... dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Juntas" de conciliação e Julgamento.' Assim, as designa\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2001
... singular.' A Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho - ANAJUCLA - ... dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Juntas" de conciliação e Julgamento.' Assim, as designa\xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... distribuídos de forma uniforme aos juízes a fim de que a jurisdição pudesse atuar com ... questão e extinguiram o processo sem julgamento de mérito. Diante disso, o advogado recorreu ao ... vez que em tais ações não cabe conciliação e, na maioria das vezes, a prova é documental e ... 651 da CLT: “A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela ... grau, com a atuação dos juízes classistas. A EC n. 24/99 extinguiu a representação ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , conscientemente, em compartilhar com os juízes e as partes a responsabilidade pelo ... ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1 o Caso não disponha das ... compreensão do objeto e limites do julgamento e à parte adversa o mais amplo exercício do ... o Nos processos de exclusiva alçada das Juntas, será dispensável, a juízo do presidente, o ... julgamento, e assinada pelos juízes classistas presentes à mesma audiência ... Art ...
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Da justiça do trabalho
... -lei nº 9.797, de 9.9.1946) c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de ... ; os Tribunais Regionais do Trabalho; Juízes do Trabalho. ” ... 250 BRANCAGLIONE, Luciana ... , vitalícios, e de seis juízes classistas, temporários; os da 3ª e 4ª Regiões, de oito ...
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Artigos 643 a 735
... - que previa apenas a atribuição de julgamento de relação de emprego, formada com o contrato ... 9.797, de 9.9.1946) ... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de ... 116 da CF) ... Os juízes do trabalho gozam de garantias estabelecidas no ... , vitalícios, e de seis juízes classistas, temporários; os da 3ª e 4ª Regiões, de oito ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... Os juízes devem ter muita sensibilidade ao aplicar o ... Ministério Público e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas neste ... Classistas temporários. Não obstante, na execução, ...
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Decisão da Presidência nº 1993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2001
... Juiz Classista de primeira instância das Juntas de Conciliação e Julgamento ... [conforme ... às indicações ou nomeações de juízes classistas temporários de primeira instância ...
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Decisão da Presidência nº 1993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2001
... Juiz Classista de primeira instância das Juntas de Conciliação e Julgamento ... [conforme ... às indicações ou nomeações de juízes classistas temporários de primeira instância ...
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Acórdão nº 2149 de Tribunal Pleno, 31 de Octubre de 2003
- Ação direta de inconstitucionalidade. Artigos 1º, §§ 1º, 2º e 3º, 2º e parágrafo único, e 3º, todos da Resolução n. 665/99 do Tribunal Superior do Trabalho. - Por se tratar de três ações diretas em que se argúi a inconstitucionalidade dos mesmos dispositivos da mesma Resolução, devem ser apensadas à primeira as duas que lhes são posteriores, na forma determinada quando do julgamento da ADIN - A
... reqte. : Associação Nacional dos Juizes Classistas da Justiça do Trabalho - Anajucla ... -
Decisão da Presidência nº 406867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2009
... I Os juízes classistas dos Tribunais Regionais do Trabalho, em como das antigas juntas de conciliação e julgamento, já foram ...
- Emenda Constitucional nº 24 de 1999
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nº 2000.01.00.063922-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 24 de Agosto de 2004
EMBARGOS INFRINGENTES. MAGISTRADO CLASSISTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MANDATO DE TRÊS ANOS, POR FORÇA DE NORMA CONSTITUCIONAL ENTÃO EM VIGOR. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO, SOB FUNDAMENTO DE CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA. 1. Com o termo do mandato classista, exaurido o objeto do litisconsórcio, existente apenas em razão de litígio sobre o exercício das funções do cargo, não tendo sentido, muito menos...
... PRAZO. COINCIDÊNCIA DE MANDATOS CLASSISTAS ... CRITÉRIO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE ... íodos de coincidência de mandatos entre juízes classistas" (fls. 105) ... Pedindo prevalência ... "Art. 116. A Junta de Conciliação e Julgamento será composta de um juiz do ... Os juízes classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento serão nomeados ... -
nº 2000.01.00.063922-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Septiembre de 2000
EMBARGOS INFRINGENTES. MAGISTRADO CLASSISTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MANDATO DE TRÊS ANOS, POR FORÇA DE NORMA CONSTITUCIONAL ENTÃO EM VIGOR. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO, SOB FUNDAMENTO DE CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA. 1. Com o termo do mandato classista, exaurido o objeto do litisconsórcio, existente apenas em razão de litígio sobre o exercício das funções do cargo, não tendo sentido, muito menos...
... PRAZO. COINCIDÊNCIA DE MANDATOS CLASSISTAS ... CRITÉRIO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE ... íodos de coincidência de mandatos entre juízes classistas" (fls. 105) ... Pedindo prevalência ... "Art. 116. A Junta de Conciliação e Julgamento será composta de um juiz do ... Os juízes classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento serão nomeados ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação ... § 1º Caso não disponha ... a que se submetem, por igual, os juízes do trabalho, exceto quando no exercício do ... ízes, togados ou leigos, incumbidos do julgamento das causas de que trata o art. 98, I, da ... , haver-se denominado, originalmente, de Juntas de Conciliação e Julgamento os órgãos de ... julgamento das causas eram os juízes classistas, cabendo ao juiz togado redigir a correspondente ...
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nº 2000.33.00.032170-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Abril de 2004
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. JUÍZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. APOSENTADORIA. VANTAGEM PREVISTA NO ARTIGO 184, INCISO III, DA LEI 1.711/52. 1. A aposentadoria dos juízes temporários da União se dá nos termos da Lei 6.903, de 30 de abril de 1981, e não lhes conferiu essa legislação a vantagem prevista no artigo 184, inciso III, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, vigente à época da...
... Duran, Jamil Hide e Roque Muniz Brandão, juízes classistas aposentados da Justiça do Trabalho, a ... Relator do presente feito, todavia, no julgamento da apelação de cujo resultado pretende os ora ... últimos), com atuação no vocalato de Juntas de Conciliação e Julgamento sediadas nesta ...