Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento
521 resultados para Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento
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LEI ORDINÁRIA Nº 5442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a Redação de Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... A jurisdição de cada Junta de Conciliação e Julgamento abrange todo o território da ... não influirão sôbre a competência de Juntas de Conciliação e Julgamento já criadas até ... 1ª e 2ª Regiões compor-se-ão de onze juízes togados, vitalícios, e de seis juízes ... ízes togados, vitalícios, e de quatro classistas, temporários; os da 5ª e 6ª Regiões, de sete ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... jurisdicional não é de estranhar que os juízes possam sofrer pressões de partes ou de outros ... do órgão especial competente para o julgamento, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso ... , ainda, como órgão a junta de conciliação e julgamento composta pelo juiz do trabalho e por dois juízes classistas representantes de empregados e empregadores ... dos tribunais regionais do trabalho e das juntas de conciliação e julgamento ... Nos anos ...
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera Dispositivos da Constituição Federal Pertinentes Á Representação Classista Na Justiça do Trabalho.
... III - Juízes do Trabalho (NR) ... § 1º O Tribunal Superior ... dos mandatos dos atuais ministros classistas temporários do Tribunal Superior do Trabalho e ... do Tribunal Regional do Trabalho e das Juntas de Conciliação e Julgamento ... Art. 3º Esta ...
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Processo Judiciário do Trabalho
... , que instituiu Comissões Mistas de Conciliação. O art. 1º prescrevia: ... Art. 1º Nos ... , integrado pelo Supremo Tribunal Federal, juízes e tribunais dos estados, do Distrito Federal e ... de nomeação de juízes presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento, de juízes e ... Conciliação e Julgamento, os juízes classistas dos Tribunais Regionais e Ministros classistas do ...
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DEL 9797 de 09/09/1946 - DECRETO LEI. ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou 03 Juízos de ... em exercício, vencimentos iguais aos dos juizes, que substituírem ... § 3º Nas sedes da 1ª e ... , dos quais, dois serão representantes classistas, um dos empregadores e outro dos empregado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... Art. 663. A investidura dos vogais das Juntas e seus suplentes é de 3 (três) anos, podendo, ... Superior do Trabalho compõe-se de 17 juízes, sendo: ... a) onze togados, alheios aos ... b) seis representantes classistas, três dos empregados e três dos empregadores, ... juízes de direito ou juntas de conciliação e julgamento de regiões diferentes; ... b) ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ... nos Estados e Território do Acre, pelas Juntas Comerciais ou Cartórios, e, no Distrito Federal, ... em exercício, vencimentos iguais aos dos juízes que substituírem. (Redação dada pelo ... , vitalícios, e de seis juízes classistas, temporários; os da 3ª e 4ª Regiões, de oito ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... distribuídos de forma uniforme aos juízes a fim de que a jurisdição pudesse atuar com ... questão e extinguiram o processo sem julgamento de mérito. Diante disso, o advogado recorreu ao ... vez que em tais ações não cabe conciliação e, na maioria das vezes, a prova é documental e ... 651 da CLT: “A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela ... grau, com a atuação dos juízes classistas. A EC n. 24/99 extinguiu a representação ...
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Da justiça do trabalho
... -lei nº 9.797, de 9.9.1946) c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de ... ; os Tribunais Regionais do Trabalho; Juízes do Trabalho. ” ... 250 BRANCAGLIONE, Luciana ... , vitalícios, e de seis juízes classistas, temporários; os da 3ª e 4ª Regiões, de oito ...
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Artigos 643 a 735
... - que previa apenas a atribuição de julgamento de relação de emprego, formada com o contrato ... 9.797, de 9.9.1946) ... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de ... 116 da CF) ... Os juízes do trabalho gozam de garantias estabelecidas no ... , vitalícios, e de seis juízes classistas, temporários; os da 3ª e 4ª Regiões, de oito ...
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Artigos 643 a 735
... – que previa apenas a atribuição de julgamento de relação de emprego, formada com o contrato ... 9.797, de 9.9.1946) ... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de ... 116 da CF) ... Os juízes do trabalho gozam de garantias estabelecidas no ... , vitalícios, e de seis juízes classistas, temporários; os da 3ª e 4ª Regiões, de oito ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , conscientemente, em compartilhar com os juízes e as partes a responsabilidade pelo ... ção ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1 o Caso não disponha das ... compreensão do objeto e limites do julgamento e à parte adversa o mais amplo exercício do ... o Nos processos de exclusiva alçada das Juntas, será dispensável, a juízo do presidente, o ... julgamento, e assinada pelos juízes classistas presentes à mesma audiência ... Art ...