Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento
521 resultados para Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento
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Ação Sindical e Fins
... 3. Defesa nas Comissões de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958 de 2000 que incluiu na CLT ... antes do envio dos autos ao TST para julgamento de eventual recurso interposto. (Incluído pelo ... , nas respectivas comarcas, não houver Juntas de Conciliação e Julgamento ou não existirȱ ... In: Ação coletiva na visão de juízes e procuradores do trabalho ... São Paulo: LTr, ... Os três juízes classistas da representação dos trabalhadores votaram ...
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Da justiça do trabalho
... 9.797, de 9.9.1946) ... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de ... em exercício, vencimentos iguais aos dos juízes que substituírem. (Redação dada pelo ... , vitalícios, e de seis juízes classistas, temporários; os da 3ª e 4ª Regiões, de oito ...
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Artigos 846 a 852-I
... , o juiz ou presidente proporá a conciliação. (Redação dada pela Lei n. 9.022, de 5.4.1995) ... Art. 849. A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por ... º Nos processos de exclusiva alçada das Juntas, será dispensável, a juízo do presidente, o ... ência de julgamento, e assinada pelos juízes classistas presentes à mesma audiência ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... º Se não houver acordo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ... nos Estados e Território do Acre, pelas Juntas Comerciais ou Cartórios, e, no Distrito Federal, ... em exercício, vencimentos iguais aos dos juízes que substituírem. (Redação dada pelo ... , vitalícios, e de seis juízes classistas, temporários; os da 3ª e 4ª Regiões, de oito ...