Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento
373 resultados para Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento
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Das Provas no Processo do Trabalho
... íveis (patrimoniais), é suficiente ao julgamento a verdade formal. Desse modo, na esfera cível, o ... conciliação, acolhem-se a petição inicial e a defesa, ... produzida nos autos, máxime no caso dos juízes do trabalho, aos quais o art. 765 da CLT concede, ... édio, a requerimento dos juízes classistas, das partes, seus representantes ou advogados.” ... exclusiva do juiz presidente, nas antigas Juntas de Conciliação e Julgamento. Agora, é do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-303/2000-000-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESERVAÇÃO DOS MANDATOS DOS ATUAIS OCUPANTES ATÉ O SEU FINAL. A Emenda Constitucional nº 24, de 9 de dezembro de 1999, ao extinguir a representação classista na Justiça do Trabalho, preservou os mandatos em curso até o seu final. Assim os classistas que naquela data exerciam o mandato, permaneceram no cargo...
... Assim os classistas que naquela data exerciam o mandato, permaneceram ... Superior do Trabalho e dos atuais juízes classistas temporários dos Tribunais Regionais o Trabalho e das Juntas" de Conciliação e Julgamento ... Sendo assim, n\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 748777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2013
... REAJUSTE DE PROVENTOS DE JUÍZES CLASSISTAS COM BASE NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA: ... entendimento firmado pelo STF no julgamento da AO/ 1.878/DF(DJ 07.11.2003) e do MS 21.466/DF ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... haver a inadmissibilidade ou o julgamento antecipado de recursos, por exemplo. Esse tema ... de solução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem (art. 3º, § 3º, e ... , com a determinação para que os Juízes e Tribunais apliquem os enunciados de súmulas e ... de juízes, sendo um togado e dois classistas", pelo que não fazia sentido vincular os três ju\xC3" ... ância o Juiz do trabalho e não mais as Juntas de Conciliação e Julgamento (art. 111 da CF) ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 1974586-63.2008.5.00.0000)
... salarial. Juízes classistas de ... primeiro e segundo graus ... Juntas" ... e seus suplentes perceberão a gratificaç\xC3" ... Art. 5º Os Vogais das Juntas de Conciliação e ... Julgamento receberão por sessão a que ...
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Decisões Monocráticas nº 791816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2014
DECISÃO JUÍZES" CLASSISTAS \u0096 PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA \xC2" ... ência do Tribunal, revelada no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ...
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Artigos 643 a 669
... 9.797, de 9.9.1946) ... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de ... em exercício, vencimentos iguais aos dos juízes que substituírem. (Redação dada pelo ... III — dar posse aos Juízes classistas nomeados para a Junta, ao chefe de Secretaria e ...
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Da Execução Forçada
... que, na prática diária, muitos juizes, demasiadamente apegados ao Código de Processo ... Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... pela ação monitoria, como no caso em julgamento, o prazo prescricional será quinquenal, conforme ... arrematação do mesmo bem em duas ou mais Juntas [hoje Varas], o pagamento de um só credor em ... : Juiz Presidente e dois representantes classistas de empregado e de empregador. Nessa época, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-54173/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA JULGAMENTO COM PARTICIPAÇÃO DE CLASSISTA SUPLENTE LEGALIDADE NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INOCORRÊNCIA VÍNCULO DE EMPREGO REVISÃO DA PROVA VEDADA. A Emenda Constitucional 24/99, que extinguiu a representação classista, assegurou fossem respeitados os mandatos em vigor na data de sua publicação, não distinguindo entre Juízes Titulares ou Suplentes.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA JULGAMENTO COM ... PARTICIPAÇÃO DE CLASSISTA SUPLENTE ... sua publicação, não distinguindo entre Juízes Titulares ou Suplentes. Completa a prestação ... o cumprimento dos mandatos dos juízes classistas até seu termo final não excluiu os suplentes ... Tribunais Regionais do Trabalho e das Juntas de conciliação e Julgamento, sem, no entanto, ... -
Decisão da Presidência nº 28165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2015
... ão, de sessenta dias de férias anuais a juízes classistas, determinou ao impetrante a ... período mais de um lustro anterior ao julgamento do TC nº 022.275/2006Sustenta que o TRT da 15º ... classista de 1º grau, vogal das antigas juntas de conciliação e julgamento, quer no tocante à ...
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Lei nº 6.904 de 30/04/1981. ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO QUE MENCIONA, CRIA CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Juizes, sendo 14 (quatorze) togados, vitalícios e 8 to) classistas, temporários; ... II - o Tribunal Regional do ... comissão, de Distribuidor dos feitos das Juntas de Conciliação e Julgamento de Natal, na 6ª ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... Neste tipo de contexto, uma conciliação, mediação ou mesmo arbitragem que preservasse a ... tentativas, previa-se a existência de juízes de paz, eleitos pelo povo. Em 1827, foi editada ... , competentes para a conciliação, julgamento e execução cíveis de menor complexidade, ... Aliás, já em 1932, com o surgimento das Juntas de Conciliação e Julgamento, órgãos ... os vogais, isto é, dos representantes classistas, e do Presidente do Tribunal. O julgamento, ...
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ACÓRDÃO Nº 318 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-02-2021
TOMADA DE CONTAS. TRT-14ª REGIÃO. EXERCÍCIOS DE 1996. PRÁTICA GENERALIZADA DE ATOS DE NEPOSTIMO E DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PESSOAL. GRAVE VIOLAÇÃO À NORMA LEGAL, AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E À JURISPRUDÊNCIA DO TCU. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DA DIRIGENTE DO ÓRGÃO DA JUSTIÇA LABORAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXCLUSÃO DE DOIS AGENTES DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE DAS...
... de confiana na 4 Junta de Conciliao e Julgamento, presidida por esta, em afronta aos princpios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4221/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO REGIONAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. O prequestionamento não se constitui nem se altera em prejuízo do recorrente por ocasião do juízo primeiro de admissibilidade da revista.
... u cional, é a de fundamentar o julgamento com os motivos que o levam a firmar convicção ... Turma ainda é formada por Juízes togados e por Juízes temporários, todos ... dos mandatos dos atuais m i nistros classistas temporários do Tribunal Superior do Trabalho e ... dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Juntas de Conciliação e Julgamento ... -
Poder Judiciário
... ; (3) o problema da responsabilidade dos juízes ; (4) o problema da automovimentação ... durante um a to conhecido como ‘julgamento ’ , cujo resultado ou conteúdo é uma ‘ ... com os juízes militares e os juízes classistas na Justiça do T rabalho (os juízes classistas ... , os magistrados cujo índice de conciliação seja proporcional- mente superior ao índice de ... Estaduai s ou do Distrito Federal; d) Juntas Eleitorais. O Tribunal Superior Elei toral ...
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Execução Trabalhista
... que haja impugnação pelas partes, os juízes, na sua maioria, têm homologado o cálculo, ... à execução e da sua impugnação, do julgamento e dos trâmites inais da execução, da ... 872 da CLT, perante as Juntas de Conciliação e Julgamento ... É que as ... seja, sem a participação dos juízes classistas, ele é o órgão competente para julgar os ...
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Execução Trabalhista
... que haja impugnação pelas partes, os juízes, na sua maioria, têm homologado o cálculo, ... à execução e da sua impugnação, do julgamento e dos trâmites finais da execução, da ... meio de ação de cumprimento, perante as Juntas de Conciliação e Julgamento ... É que as ... seja, sem a participação dos juízes classistas, ele é o órgão competente para julgar os ...
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Artigos 837 a 852
... que houver apenas 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento, ou 1 (um) escrivão do cível, a ... Todavia, alguns juízes identificam no dispositivo uma lacuna ... A extinção dos juízes classistas implicou revogação do parágrafo único deste ... º Nos processos de exclusiva alçada das Juntas, será dispensável, a juízo do presidente, o ...
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Justiça do trabalho
... ário da União especializado na conciliação e julgamento de demandas de natureza trabalhista ... — CLT ainda faz referência às extintas Juntas de Conciliação e Julgamento, sem revogação ... , os membros leigos são conselheiros ou juízes ... Nesse trabalho, interessa saber apenas da ... Direito da comarca e por dois juízes classistas, um dos empregados e outro ... (83) A doutrina ...
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Decisão da Presidência nº 713385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2014
... QUESTÃO DE ORDEM ... NULIDADE DO JULGAMENTO ... ADMINISTRATIVO ... PROVENTOS ... JUÍZES ... os proventos e pensões de juízes classistas e a remuneração dos juízes togados, operada ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... fossem distribuídos de forma uniforme aos juizes a fim de que a jurisdição pudesse atuar com ... questão e extinguiram o processo sem julgamento de mérito. Diante disso, o advogado recorreu ao ... vez que em tais ações não cabe conciliação e, na maioria das vezes, a prova é documental e ... 651 da CLT: ... A competência das Juntas de Conciliação ejulgamento é determinada pela ... grau, com a atuação dos juizes classistas. A EC n. 24/99 extinguiu a representação ...
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Decisões Monocráticas nº 713385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2014
... QUESTÃO DE ORDEM ... NULIDADE DO JULGAMENTO ... ADMINISTRATIVO ... PROVENTOS ... JUÍZES ... os proventos e pensões de juízes classistas e a remuneração dos juízes togados, operada ... JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VOGAIS ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... distribuídos de forma uniforme aos juízes a fim de que a jurisdição pudesse atuar com ... questão e extinguiram o processo sem julgamento de mérito. Diante disso, o advogado recorreu ao ... vez que em tais ações não cabe conciliação e, na maioria das vezes, a prova é documental e ... 651 da CLT: “A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela ... grau, com a atuação dos juízes classistas. A EC n. 24/99 extinguiu a representação ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... distribuídos de forma uniforme aos juízes a fim de que a jurisdição pudesse atuar com ... questão e extinguiram o processo sem julgamento de mérito. Diante disso, o advogado recorreu ao ... vez que em tais ações não cabe conciliação e, na maioria das vezes, a prova é documental e ... “A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela ... grau, com a atuação dos juízes classistas. A EC n. 24/99 extinguiu a representação ...
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Legislação Complementar
... se aproveitar da sua deficiência de julgamento ou inexperiência, e especialmente quando: ... dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente da Junta ou ... º Nos dissídios de alçada exclusiva das Juntas e naqueles em que os empregados ou empregadores ... Regionais e aqueles que envolvem Juízes de Direito investidos da jurisdição trabalhista ... especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de ...