Juízo de Retratação
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Acórdão nº 2005/0105906-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MILITAR ESTADUAL. APOSENTADORIA. REAJUSTE GRATIFICAÇÃO DE COMANDO REGIONAL MILITAR. LEI DELEGADA N. 8/2003. NÃO EXTENSÃO AOS INATIVOS. POSSIBILIDADE, OBSERVADA A IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. O recorrente alega que por meio da Lei Delegada n. 4/2003 o...
... : CYNTHIA DAYSE ROSA E OUTRO(S) ... REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... -
Acórdão nº 2009/0135279-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997, COM ALTERAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A MATÉRIA EM REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. 1. O Supremo Tribunal Federal,
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CPC ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. FATO GERADOR PRESUMIDO. DIFERENÇA A MENOR DO TRIBUTO DEVIDO, EM RELAÇÃO AO FATO GERADOR PRESUMIDO. DIREITO À RESTITUIÇÃO. MATÉRIA CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS, À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. INADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA, ...
... 593.849/MG. JUÍZO" DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CPC/73 (ART. 1.040, II,\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0028234-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA. RE N. 573.232-RG/SC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. O Supremo
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Acórdão nº 2007/0071045-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACOLHIMENTO DA TESE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em juízo de retratação, acolhe-se o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE nº 561.836/RN, no sentido de que "o término da incorpora
... RIO GRANDE DO NORTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. JUÍZO DE ... RETRATAÇÃO. ... ACOLHIMENTO ... PARCIALMENTE PROVIDO ... -
Acórdão nº 2012/0260490-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ASSOCIAÇÃO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 573.232/SC. REPERCUSSÃO GERAL. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Esta Corte adotava o entendimento de que o Sindicato ou a Associação,
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Acórdão nº 2009/0041379-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 561.836/RN. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. 1. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual não incide limitaç&
... GERAL. RETRATAÇÃO. ... na carreira dos servidores ... 3. Em juízo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. TETO REMUNERATÓRIO. VANTAGENS PESSOAIS. EC 41/2003. INCLUSÃO. RETRATAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao apreciar o mérito do RE n. 606.358/SP, definiu que devem ser computados, "para efeito de observância do teto remuneratório do art. 37, XI, da Constituição da...
... VANTAGENS ... PESSOAIS. EC 41/2003. INCLUSÃO. RETRATAÇÃO. RECURSO ... DESPROVIDO. ... 3. Juízo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e...
... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE ... juízo ... -
Acórdão nº 2006/0153004-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 561.836/RN. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. 1. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual não incide limitaç&
... GERAL. RETRATAÇÃO ... na carreira dos servidores ... 3. Em juízo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e...
... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE ... juízo ... -
Acórdão nº 2013/0233513-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO COMBATIDO. DISCUSSÃO SOBRE A RETRATAÇÃO REALIZADA PELO TRIBUNAL LOCAL NO RECURSO INTERPOSTO ANTERIORMENTE. VIA INADEQUADA. AGRAVO...
... DE ORIGEM. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO ... COMBATIDO. ... -
Acórdão nº 2006/0272720-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RECEBIMENTO DO PERCENTUAL RELATIVO À CONVERSÃO DA MOEDA EM URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL DESSE RECEBIMENTO RECONHECIDA NO CASO DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA, PELO STF, EM REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do C
... CARREIRA, ... REPERCUSSÃO ... RETRATAÇÃO. NECESSIDADE ... em juízo" de retratação, deve ser reconsiderado o decisum \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA REVISÃO. PRAZO DECADENCIAL. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e apreciado por esta Corte tiver solução distinta da que é...
... RETRATAÇÃO. NECESSIDADE ... juízo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e...
... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE ... juízo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e...
... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE ... juízo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e...
... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE ... juízo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e...
... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE ... juízo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERCEPÇÃO DE DIFERENÇAS RECONHECIDAS. PRAZO DECADENCIAL. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e apreciado por esta Corte tiver...
... DECADENCIAL. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. ... NECESSIDADE ... juízo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. REVISÃO. PRAZO DECADENCIAL. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. DESNECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e apreciado por esta Corte tiver solução distinta da...
... RETRATAÇÃO. DESNECESSIDADE ... juízo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e...
... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE ... juízo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e apreciado por esta...
... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... REPERCUSSÃO ... RETRATAÇÃO. NECESSIDADE ... juízo ... -
Acórdão nº 2007/0229715-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RECEBIMENTO DO PERCENTUAL RELATIVO À CONVERSÃO DA MOEDA EM URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL DESSE RECEBIMENTO RECONHECIDA NO CASO DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA, PELO STF, EM REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do C
... CARREIRA, ... REPERCUSSÃO ... RETRATAÇÃO. NECESSIDADE ... em juízo" de retratação, deve ser reconsiderado o decisum \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e...
... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE ... juízo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e...
... PAGAMENTO. ... INCIDÊNCIA. ... REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE ... juízo ...