juízo de retratação na apelação
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 17 ... Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... na sentença, contra a qual caberá apelação ... § 1o O recorrente estará dispensado ... § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... á em tôdas as fôlhas, para exibir em juízo, quando para isso fôr intimado, o registro dos ... 29 e seguintes ... Art. 26. A retratação ou retificação espontânea, expressa e cabal, ... decisão proferida pelo juiz caberá apelação sem efeito suspensivo ... § 8º A recusa ou ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... seus direitos tem capacidade para estar em juízo ... ARTIGO 8 ... Os incapazes serão ... dos autos ao tribunal, haja ou não apelação; não o fazendo, deverá o presidente do tribunal ... do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, ...
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Acórdão Nº 41948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA. REEXAME DA APELAÇÃO PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA ORIGEM. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 596.701 TEMA 160 DA REPERCUSSÃO GERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DO ART. 1.042 CONTRA ACÓRDÃO. NÃO CONHECIMENTO PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. SEGUIMENTO
... AUSÊNCIA. REEXAME DA ... APELAÇÃO PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA ORIGEM ... -
Acórdão Nº 0001313-76.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ESPECIAL AVIADO PELO MUNICÍPIO DE PALMAS. SAÚDE PÚBLICA. TEMA 793 - STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 855.178 SERGIPE. OMISSÃO DO ACÓRDÃO AO DEIXAR DE ESPECIFICAR A QUAL ENTE FEDERADO CABERIA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, TAMPOUCO DETERMINOU O RESSARCIMENTO A QUEM SUPORTOU O ÔNUS FINANCEIRO. COMPETÊNCIA MUNICIPAL E ESTADUAL. INCIDENTE CONHECIDO E...
... Apelação Cível Nº 0001313-76.2017.8.27.0000/ TO ... CRUZ (DPE) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO JUIZO SENTENCIANTE : Juízo da 1ª Vara da Fazenda e ... , II, CPC), promovendo o JUÍZO DE RETRATAÇÃO previsto no inciso II do art. 1.030 do Código ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MOMENTO CONSUMATIVO. APELAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DE ENTENDIMENTO CONTRÁRIO À TESE FIRMADA EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Segundo a orientação proposta pela Terceira Seção deste Tribunal Superior, quando o acórdão proferido em apelação for contrário a entendimento firmado por...
... CONSUMATIVO. ... APELAÇÃO. ... RETRATAÇÃO. ... MANUTENÇÃO ... de haver sido exercido o juízo de retratação), tal como ... -
Acórdão Nº 0034815-35.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO AVIADO PELO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS. SAÚDE PÚBLICA. SOLIDARIEDADE. TEMA 793 - STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 855.178 SERGIPE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. REQUISITOS CUMULATIVOS PARA O FORNECIMENTO. COMPETÊNCIA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO QUE NÃ
... Apelação/Remessa Necessária Nº ... RE 855178, o que sugere o devido juízo de adequação, deste modo, com esteio no art ... entendendo , promova o juízo de retratação – evento 62 ... Por ordem do Excelentíssimo ... -
Acórdão Nº 0001027-34.2018.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO AVIADO PELO MUNICÍPIO DE MIRANORTE. SAÚDE PÚBLICA. TEMA 793 - STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 855.178 SERGIPE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. REQUISITOS CUMULATIVOS PARA O FORNECIMENTO. COMPETÊNCIA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO QUE NÃO CONSTA NA RELAÇÃO...
... Apelação Cível Nº 0001027-34.2018.8.27.2726/ TO ... RE 855178/SE, o que sugere o devido juízo de adequação, deste modo, com esteio no art ... entendendo , promova o juízo de retratação – evento 70 ... Por ordem do Excelentíssimo ... -
Acórdão nº 2014/0187749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO DECORRENTE DA APLICAÇÃO DO ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC. REVISÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS. 1. O acórdão proferido...
... PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO DECORRENTE DA ... provimento à Apelação ... -
Acórdão Nº 0034815-35.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSOS CONSTITUCIONAIS NÃO ANALISADOS. OMISSÃO EXISTENTE. ACOLHIMENTO. 1. No caso, assiste razão à embargante, pois tanto a decisão quanto o julgado, de fato, se omitiram quanto aos recursos constitucionais interpostos, na medida em que analisou somente o Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Paraíso do Tocantins. 2.
... Apelação/Remessa Necessária Nº ... unanimidade, em dar parcial provimento ao juízo de retratação do Acórdão, para reformá-lo em ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0170495-21.2013.8.19.0001 (Criminal), 14-05-2019
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL - RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO ERJ - NO MÉRITO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º DO CPC NA APELAÇÃO CIVEL - RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO APELANTE - EXISTÊNCIA DE JULGADOS QUE AFIRMAM E RATIFICAM O DECIDIDO NO ACORDÃO RECORRIDO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - ÓRGÃO JULGADOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - MÉRITO - OBRIGAÇÃO DE...
... Vigésima Segunda Câmara Cível ... Juízo de Retratação na Apelação Cível Nº ... -
Acórdão Nº 0014054-07.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ESPECIAL AVIADO PELO APELANTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO PROCESSO. PRECEDENTE DO STJ. TEMA 260 - STJ. INCIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE. 1. Para que seja dispensada a necessidade da garantia do juízo, visando à suspensão da exigibilidade do crédito...
... Apelação Cível Nº 0014054-07.2020.8.27.2729/ TO ... AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO". IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO V\xC3" ... entendendo , promova o juízo de retratação – evento 27 ... Por ordem da Excelentíssima ... -
Acórdão Nº 0003930-09.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO PROVIDA, COM A REFORMA DA SENTENÇA, DETERMINANDO-SE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELO ENTE PÚBLICO ESTADUAL. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS, COM APLICAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os Embargos de Declaração são cabíveis contra qualquer decisão...
... Apelação Cível Nº 0003930-09.2017.8.27.0000/ TO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0386557-89.2012.8.19.0001 (Cível), 18-06-2019
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL - RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO ERJ - NO MÉRITO - ÓRGÃO JULGADOR QUE HAVIA NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL, MANTENDO A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, A QUAL RECONHECEU O DIREITO AO REAJUSTE DE 24% E CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, CONTADOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO - QUESTÃO RELATIVA...
... Vigésima Segunda Câmara Cível ... Juízo de Retratação na Apelação Cível Nº ... -
Processo nº 0002114-94.2009.8.19.0064 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Juízo de Retratação Na Apelação Cível. Artigo 1.030, Ii, Do Cpc/15. Ação de Cobrança. Expurgos Inflacionários. Correção Monetária Em Dinheiro Depositado Em Caderneta de Poupança. Planos Econômicos. Julgado Do Stj Em Sede de Recurso Repetitivo. Juízo de Retratação No que Se Refere Ao Tema Nº 303. Reforma Parcial Do Acórdão Em Sede de Juízo de Retratação.
... 17ª CÂMARA CÍVEL ... JUÍZOINC. II, DO CPC/15 ... NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002114-94.2009.8.19.0064 ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000802-80.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO AVIADO PELO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE SERVIDOR PELO RGPS. TEMA 1.150 - STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1302501/PR. AUSÊNCIA DE DIREITO DE SER REINTEGRADO. BURLA AO CONCURSO PÚBLICO E IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E REMUNERAÇÃO. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO. 1. Tema 1.150 - STF: "O...
... Apelação Cível Nº 0000802-80.2019.8.27.2725/ TO ... RG/PR (TEMA 1.150), o que sugere o devido juízo de adequação ... Deste modo, com esteio no ... entendendo , promova o juízo de retratação – evento 49 ... Por ordem do Excelentíssimo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0172106-53.2006.8.19.0001 (Cível), 18-06-2019
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL - RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - DO MÉRITO - DIREITO TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - ISS - CRÉDITO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2000 E 2001 - SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - APELAÇÃO DO MUNICÍPIO - AJUIZAMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO EM JANEIRO
... Vigésima Segunda Câmara Cível ... Juízo de Retratação na Apelação Cível Nº ... -
Acórdão Nº 0000363-81.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO AVIADO PELA AUTORA. SAÚDE PÚBLICA. SOLIDARIEDADE. TEMA 793 - STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 855.178 SERGIPE. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS DE DESCENTRALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIAL EM DIRECIONAR O CUMPRIMENTO. INCIDENTE IMPROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. O acórdão recorrido está em conformidade com...
... Apelação Cível Nº 0000363-81.2019.8.27.2721/ TO ... , o que, aparentemente, sugere o devido juízo de adequação, deste modo, com esteio no art ... entendendo , promova o juízo de retratação – evento 45 ... Por ordem do Excelentíssimo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08070665520174058300), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... Nº: 0807066-55.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outro ... 4050000.24420048: ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0466905-94.2012.8.19.0001 (Cível), 14-05-2019
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL - RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO ERJ - NO MÉRITO - ÓRGÃO JULGADOR QUE HAVIA DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR, RECONHECENDO O DIREITO AO REAJUSTE DE 24% E CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, CONTADOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO - QUESTÃO RELATIVA AOS 24% QUE RESTAVA PACIFICADA NESTA...
... Vigésima Segunda Câmara Cível ... Juízo de Retratação na Apelação Cível Nº ... -
Acórdão Nº 0015625-91.2016.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA. ICMS - ENERGIA ELÉTRICA. ESSENCIALIDADE. TEMA 745 DO STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. 1. O Acórdão recorrido não está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, exarado no regime de julgamento de repercussão geral Tema 745 que...
... Apelação Cível Nº 0015625-91.2016.8.27.0000/ TO ... SP467613) APELADO : ESTADO DO TOCANTINS JUIZO SENTENCIANTE : Juízo da 4ª Vara da Fazenda e ... entendendo , promova o juízo de retratação – evento 84 ... Por ordem do Excelentíssimo ... -
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. EXCESSO DE EXECUÇÃO VINCULADO À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTÕES COMPLEXAS E DE ACENTUADA REPERCUSSÃO ECONÔMICA. ADOÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA. CABIMENTO...
... juízo ... , inclusive em grau de apelação”: REsp ... 23. A retratação" da decisão monocrática ensejou a indicaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001196-54.2018.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO AVIADO PELA IMPETRANTE. CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIA DE DUAS CANDIDATAS. EXPECTATIVA DA QUINTA E SEXTA CLASSIFICADAS QUE SE CONVOLA EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. TEMA 784 DO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. JUIZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. 1. O acórdão recorrido não está em conformidade com...
... Apelação Cível Nº 0001196-54.2018.8.27.2715/ TO ... o que, aparentemente, sugere o devido juízo de adequação, deste modo, com esteio no art ... entendendo , promova o juízo de retratação – evento 108 ... Por ordem do ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL E AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVOCATÓRIA. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDERA DECISÃO ANTERIOR PARA POSTERIOR JULGAMENTO EM COLEGIADO. IRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 2. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE DEMANDAS JULGADAS EM CONJUNTO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PREJUDICIAL. CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. SUCUMBÊNCIA DA APELANTE. ...
... APELAÇÃO ... analisar o agravo interno, exerce o juízo de retratação e torna ... -
Acórdão Nº 0022050-32.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO AVIADO PELO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS. SAÚDE PÚBLICA. TEMA 793 - STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 855.178 SERGIPE. OMISSÃO DO ACÓRDÃO AO DEIXAR DE ESPECIFICAR A QUAL ENTE FEDERADO CABERIA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, TAMPOUCO DETERMINOU O RESSARCIMENTO A QUEM SUPORTOU O ÔNUS FINANCEIRO. COMPETÊNCIA MUNICIPAL. INCIDENTE CONHECIDO E...
... Apelação/Remessa Necessária Nº ... : ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) JUIZO SENTENCIANTE : JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS ... do aresto impugnado e refutou a retratação. ... Os autos foram, então, encaminhados à ...