juízo de retratação na apelação
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Indeferido
Código de Processo Civil
... seus direitos tem capacidade para estar em juízo ... ARTIGO 8 ... Os incapazes serão ... dos autos ao tribunal, haja ou não apelação; não o fazendo, deverá o presidente do tribunal ... do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 17 ... Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... na sentença, contra a qual caberá apelação ... § 1o O recorrente estará dispensado ... § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ... VIII - a ocorrência de retratação espontânea; ... #Incluído pela Lei nº ... -á perante o presidente do Tribunal de Apelação, que remeterá o respectivo termo ao presidente ...
- Juízo de Retratação no Recurso Especial na Apelação Criminal Nº 0807889-81.2021.8.18.0026