juízo de retratação no agravo de instrumento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-90.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, aos arts. 5º, II, e 7
...(3ª Turma). GMMGD/lh/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ... o feito em face do juízo de retratação, tendo em vista que o acórdão de relatoria do ... -
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