juízo de retratação no agravo de instrumento

AGRAVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PRAZO RECURSAL. TEMPESTIVIDADE. Constatada a tempestividade do agravo de instrumento, deve ser reformada a decisão monocrática impugnada. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEEE E OUTROS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O despacho denegatório do recurso de revista é decisão sem conteúdo de mérito, definitivo e conclusivo da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem efeitos que permitem tanto a retratação pelo juízo a quo, quanto a devolução

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEEE E OUTROS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O despacho denegatório do recurso de revista é decisão sem conteúdo de mérito, definitivo e conclusivo da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem efeitos que permitem tanto a retratação pelo juízo a quo, quanto a devolução

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA. ART. 1.º-F DA LEI N.º 9.494/97, COM A REDAÇÃO DA LEI N.º 11.960/09. APLICAÇÃO IMEDIATA. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar os Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.207.197/RS, concluiu que as normas...

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA EDIÇÃO DA MP 2.180-35/01. APLICAÇÃO IMEDIATA. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar os Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.207.197/RS, concluiu que as normas disciplinadoras de juros possuem

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA. ART. 1.º-F DA LEI N.º 9.494/97, COM A REDAÇÃO DA LEI N.º 11.960/09. APLICAÇÃO IMEDIATA. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar os Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.207.197/RS, concluiu que as normas...

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86, § 1º, DA LEI N.º 8.213/91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 9.032/95. BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB O MANTO DA LEGISLAÇÃO PRETÉRITA. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PROVIMENTO NEGADO. 1. O Superior Tribunal de...

PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86, § 1º, DA LEI N.º 8.213/91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 9.032/95. BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB O MANTO DA LEGISLAÇÃO PRETÉRITA. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO...

AGRAVO. EQUÍVOCO NO SISTEMA DE TRANSCRIÇÃO ELETRÔNICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Evidenciado o equívoco no sistema de transcrição eletrônica do despacho de admissibilidade, deve ser reconsiderada a decisão agravada, nos termos do art. 557, § 1º, do CPC, para afastar o óbice apontado e prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE

Ementa: Juízo de Retratação Em Recurso Especial. Agravo de Instrumento Interposto Pelo Rioprevidência Contra Liminar que Assegurou À Demandante Revisão de Pensão Previdenciária Pela Paridade. Recurso Não Conhecido, Pela Ausência de Documento Necessário À Análise de Sua Tempestividade. Controvérsia que Não Guarda Relação Com O Tema 379, Pelo Qual Se Firmou O Entendimento de que O Prazo Recursal,...

Ementa: Juízo de Retratação Em Recurso Especial. Agravo de Instrumento Interposto Pelo Estado Do Rio de Janeiro e Suderj Contra Liminar que Assegurou Aos Demandantes O Uso de Suas Cadeiras Perpétuas No Estádio Do Maracanã Nos Eventos Da Fifa Realizados Em 2014. Intempestividade Do Recurso. Termo Inicial Do Prazo Recursal. Data Da Inequívoca Ciência Do Provimento que Se Pretende Impugnar. Decisão...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. 1. Esta 4ª Turma negou provimento ao agravo de instrumento mediante o fundamento de que a decisão recorrida estava em harmonia com a OJ nº 205 da SBDI-1 do TST, seguindo-se a interposição de RE pelo Reclamado. A Vice-Presidência do TST submeteu à consideração...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II, DO CPC - AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FALTA DE REQUISITOS - AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - CONVERSÃO - POSSIBILIDADE.1. Em prestígio aos princípios da economia, da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional e em respeito às decisões das Cortes Superiores, viabiliza-se

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. 1. A Vice-Presidência do TST submeteu à consideração desta 4ª Turma a possibilidade de emissão de juízo de retratação, tendo em vista a aparente contrariedade entre a decisão recorrida e a orientação jurisprudencial do STF. 2. Esta Corte Superior cancelou a OJ...

Ementa Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Prescrição para redirecionamento da pretensão executória aos sócios-administradores. Recurso Especial. Sobrestamento. Retorno dos autos. Juízo de adequação. Marcos de prescrição. Parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.201.993/SP (Tema 444). Dissonância do primeiro julgamento do Colegiado. Juízo de...

I - REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. Reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a repercussão geral da matéria e firmado entendimento diametralmente oposto ao adotado na decisão recorrida, impõe-se exercer o juízo de retratação nos termos do art. 543-B, § 3º, do CPC. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO

I - REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. Reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a repercussão geral da matéria e firmado entendimento diametralmente oposto ao adotado na decisão recorrida, impõe-se exercer o juízo de retratação nos termos do art. 543-B, § 3º, do CPC. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Após reiteradas decisões do STF, esta Corte trabalhista resolveu cancelar a OJ nº 205 da SDI-1, tendo em vista o entendimento daquela Suprema Corte no sentido de que é incompetente a Justiça do Trabalho para resolver demandas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Incompetência da justiça do trabalho. CONTRATO NULO. SÚMULA 363/TST. 1. Esta e. Turma, em acórdão da lavra do Exmo. Sr. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, negou provimento ao agravo de instrumento do Estado de Minas Gerais, no tema relativo à preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, mantendo a v. decisão recorrida que decidiu com supedâne

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUTOR CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE -OFICIAL DE APOIO JUDICIAL- POR TRÊS ANOS E SETE MESES. ADOÇÃO POR ESTA E. TURMA DA PREMISSA EQUIVOCADA DE INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 205 DA E. SBDI-1 QUANDO DO PRIMEIRO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO....

Ementa Processual Civil. Agravo de Instrumento. Retorno dos autos. Juízo de adequação. Execução Fiscal. Dissolução irregular da empresa executada. Redirecionamento da pretensão executória ao sócio. Marcos de prescrição. Parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.201.993/SP (Tema 444). Dissonância do primeiro julgamento do Colegiado. Juízo de retratação exercido. Análise...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. JULGAMENTO DA MATÉRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. O § 3º do artigo 543-B, do CPC, regulando o procedimento da repercussão geral estabelece que, -julgado o mérito do recurso extraordinário, os recursos sobrestados serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B DO CPC. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 583.955, com repercussão geral, firmou o entendimento de que é competente o juízo universal da falência para a execução dos créditos trabalhistas....

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B DO CPC. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 583.955, com repercussão geral, firmou o entendimento de que é competente o juízo universal da falência para a execução dos créditos trabalhistas....

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B DO CPC. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 583.955, com repercussão geral, firmou o entendimento de que é competente o juízo universal da falência para a execução dos créditos trabalhistas....