juízo de retratação penal
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Indeferido
Código de Processo Civil
... seus direitos tem capacidade para estar em juízo ... ARTIGO 8 ... Os incapazes serão ... Parágrafo único. Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, ... do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, ...
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... § 3º A retratação ou retificação espontânea, ainda que a elas ... 1º É competente para conhecer do feito o juízo do domicílio do ofendido ou, se este assim o ... § 1º O ajuizamento de ação cível ou penal" contra o veículo de comunicação ou seu respons\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0132693-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL". RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A\xC2" ... EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO ...
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Acórdão nº 2013/0372702-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL ... RETRATAÇÃO. ... REPERCUSSÃO ... 610.3114. ... ão, vieram estes autos para juízo de retratação. No entanto, tal ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... I- a irrogada em juízo, na discussão da causa, por uma das partes ou seu procurador contra a ... Retratação ... 2º O fato deixa de ser punível, se, antes da sentença o agente ...
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Penal e Processo Penal. Ainda que haja retratação em juízo, deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea
Agravo em Recurso Especial. Ministério Público. Combinação das leis nos 6.368/76 e 11.343/06. Causa de aumento da transnacionalidade do delito. Ausência de indicação dos dispositivos legais violados ou obje-to de divergência. Súmula...
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Acórdão nº 2013/0008417-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL. ... JUÍZO ... Decisão mantida, em juízo de retratação ...
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Acórdão nº 2016/0083830-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. DEPOIMENTO NÃO UTILIZADO PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DESCRITA NO ART. 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incidirá a ...
... RETRATAÇÃO ... NO ART. 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL ... extrajudicial em juízo, desde que o depoimento tenha ... -
Acórdão nº 2012/0214587-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENALJUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO ...
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Acórdão nº 2014/0280615-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0084259-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... JUÍZO ... mantida, em juízo de retratação ...
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Acórdão nº 2014/0325784-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO. FUNDAMENTO. UTILIZAÇÃO. ATENUAÇÃO OBRIGATÓRIA. SÚMULA 545/STJ. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. INTENÇÃO DO RÉU. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. CARÁTER OBJETIVO DA ATENUANTE. 1. As declarações...
... RETRATAÇÃO ... juízo, não afasta o cabimento da ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX - a causa que exija urgência no ... ARTIGO 17 ... Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao ...
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Acórdão nº 2014/0261967-8 de T6 - SEXTA TURMA
... TESTEMUNHO. ART. 342 DO CÓDIGO PENAL". RETRATAÇÃO ... EM JUÍZO ANTES DA PROLA\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0104138-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL". LESÃO CORPORAL LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AÇ\xC3"ÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2015/0265096-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. ATENUANTE. INCIDÊNCIA. MAJORANTES. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUMENTO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRIT
... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO" EM JUÍZO. ATENUANTE. ... INCIDÊNCIA.\xC2" ... - Acórdão nº HC 163962 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0204834-5 de T6 - SEXTA TURMA
... JUÍZO" DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. INSTRUÇÃO \xC2" ... EXTRAJUDICIAL. OCORRÊNCIA. RETRATAÇÃO ... 65, III, d, do Código Penal ...
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Acórdão nº 2009/0222923-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA ... JUÍZO DE COGNIÇÃO MAIS AMPLO. WRIT PREJUDICADO ... POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA FACE À RETRATAÇÃO FEITA NOS AUTOS ORIGINAIS. IMPOSSIBILIDADE. A UMA ...
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Acórdão nº 2006/0087230-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. JUÍZO E RETRATAÇÃO. EXERCÍCIO. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ...
- Acórdão nº HC 182563 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0093907-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE CIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃO QUE MANTÉM A ...
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Acórdão nº 2006/0253845-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL ... ÃO ESPONTÂNEA AINDA QUE HAJA RETRATAÇÃO EM JUÍZO. FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO ...
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Acórdão nº HC 109089 / TO de T5 - QUINTA TURMA
... PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL" ANTE A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. RETRATA\xC3"ÇÃO EM JUÍZO DE UMA TESTEMUNHA, QUE, POR SI SÓ, NÃO ... 2.No caso, a retratação feita em Juízo por uma das testemunhas apenas, ...
- Acórdão nº HC 161194 / PB de T5 - QUINTA TURMA