juízo de retratação recurso em sentido estrito

52906 resultados para juízo de retratação recurso em sentido estrito

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALTA DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Inexiste ofensa ao princípio da colegialidade nas hipóteses em que a decisão monocrática foi proferida em obediência ao

    ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 762.765 - BA (2015/0205693-3) ... EM  SENTIDO ... estrito  ...
  • Acórdão nº 2008/0131723-8 de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – EMISSÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS SEM LASTRO OU GARANTIAS SUFICIENTES – NULIDADE DO ACÓRDÃO IMPUGNADO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA – PRISÃO PREVENTIVA – NULIDADE – PEDIDO INDEFERIDO PELO MAGISTRADO – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO SEM QUE A DEFESA FOSSE INTIMADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES – AUSÊN

    ... - PEDIDO INDEFERIDO PELO MAGISTRADO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - EXERCÍCIO DO JUÍZO DE ... para o exercício do juízo de retratação no recurso em sentido estrito ocorre após o ...
  • Acórdão nº 2006/0100459-3 de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. RESP. ART. 589 DO CPP. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. LEGITIMIDADE. EXECUÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSOS SEM EFEITO EFEITO SUSPENSIVO. PRISÃO. EFEITO DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. Hipótese em que foi realizado juízo de retratação da decisão objeto de recurso em sentido estrito, em conformidade com o disposto no art. 589 do CPP. II. Legitimidade da atuação do...

    RECURSO ESPECIAL Nº 881.425 - SP (2006/0100459-3) ... ART. 589 DO CPP. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. LEGITIMIDADE. EXECUÇÃO. PENA ... ção da decisão objeto de recurso em sentido estrito, em conformidade com o disposto no art ...
  • Acórdão nº HC 197200 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E ESTUPRO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO DO MAGISTRADO. FUNDAMENTAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF. INOCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO SUCINTA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Na Constituição Federal, a imprescindibilidade de fundamentação das decisões judiciais mereceu destaque, constando expressamente do...

    ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JUÍZO NEGATIVO DE ... fundamentos em juízo negativo de retratação ... 4. A sucinta motivação da decisão ...
  • Acórdão nº HC 177855 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 589 DO CPP. DESNECESSIDADE DE NOVA E MINUCIOSA MANIFESTAÇÃO, SENDO SUFICIENTE A RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISÃO RECORRIDA. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. O art. 589 do CPP prevê a possibilidade de o Juiz reavaliar a decisão de...

    ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART ...
  • Acórdão nº HC 158833 / RS de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PLEITO DE NULIDADE. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. MERA IRREGULARIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. ORDEM DENEGADA. I. A nulidade apontada quanto à suposta falta de juízo de retratação do juiz singular foi sanada em primeira instância. II. Ainda que houvesse alguma nulidade, ela não...

  • Acórdão nº HC 163962 / PE de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SUPERVENIENTE REFORMA DE OFÍCIO POR OUTRO MAGISTRADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ESGOTADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO...

  • Acórdão nº HC 182563 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃO QUE MANTÉM A PRONÚNCIA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Se o julgador monocrático apresentou na decisão de pronúncia motivação capaz de infirmar os argumentos do recurso e decide mantê-la, desnecessário, em juízo de retratação, repetir os mesmos...

  • Acórdão nº HC 177854 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PLEITO DE NULIDADE. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. MERA IRREGULARIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ORDEM DENEGADA. I. Esta Corte possui entendimento do sentido de que, ao proceder ao juízo de retratação, e caso decida manter a...

  • Em vigor Código Penal Militar
    ... III- em estrito" cumprimento do dever legal; ... IV- em exerc\xC3" ... , com surprêsa, ou mediante outro recurso insidioso que dificultou ou tornou impossível a ... de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou incapacidade para as ocupações ... I- a irrogada em juízo, na discussão da causa, por uma das partes ou ... Retratação ... 2º O fato deixa de ser punível, se, ...
  • Acórdão nº 2007/0139837-9 de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO FAZ MENÇÃO À TESE LEVANTADA PELA DEFESA NAS ALEGAÇÕES FINAIS. FALTA DE DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OMISSÃO SANADA NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DEFESA DEFICIENTE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A AUSÊNCIA DE DEFESA. SÚMULA 523 STF. 1. Pelo que se depreende do conteúdo da decisão...

    ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OMISSÃO SANADA NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO". DEFESA DEFICIENTE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A AUS\xC3" ...
  • Acórdão nº 2008/0093907-7 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃO QUE MANTÉM A PRONÚNCIA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTE DO STJ. 1. O Magistrado de primeiro grau, por ocasião do juízo da retratação, não está obrigado a exarar nova e detalhada manifestação para...

    ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NDAMENTAÇÃO NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃO QUE MANTÉM A ...
  • Em vigor Código Penal
    ... III- em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício ... , ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ... c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas ... VI- pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; ... III- debilidade permanente de membro, sentido ou função; ... IV- aceleração de parto: ...
  • Acórdão nº 0006529-37.2012.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2018

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃO RECORRIDA REVOGADA. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. ( Classe: Recurso em Sentido Estrito,Número do Processo: 0006529-37.2012.8.05.0022, Relator(a): Inez Maria Brito Santos Miranda, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 07/12/2018 )

    (01) – Recurso em Sentido Estrito nº 0006529-37.2012.8.05.0022 ... RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃO ... RECORRIDA REVOGADA ...
  • Acórdão nº 2016/0227882-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... RECURSO ...  INTERPOSIÇÃO  DE  RECURSO  EM  SENTIDO  ... O  JUÍZO ... recurso  em  sentido  estrito  configura  mera  irregularidade.  ... retratação ...
  • Decisão Monocrática Nº 0629216-46.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-07-2022

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ANULLARE. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 2.º, § 2.º, DA LEI Nº 12.850/2013 E ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA.1. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO

    ... PREVENTIVA ... RETRATAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... INTERPOSTO PELO ... e, em sede de juízo de retratação, modificou em parte a decisão ...
  • Acórdão nº 0013351-35.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2017

    EMENTA: TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, APÓS INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. ILEGALIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ORDEM CONCEDIDA. ( Classe: Habeas Corpus,Número

    ... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO, APÓS INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0000571-70.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-10-2016

    PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. COMARCA DE FORTALEZA. JUÍZO DA 17ª VARA CRIMINAL - VARA ÚNICA PRIVATIVA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM FACE DO JUÍZO DA 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS. COMPETÊNCIA PARA REALIZAR JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA.

    ... COMARCA DE FORTALEZA. JUÍZO DA 17ª VARA CRIMINAL - VARA ÚNICA ... PRIVATIVA ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONCESSÃO ... DE ...
  • Acórdão Nº 0000038-14.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-03-2016

    PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. DÚVIDA ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA REALIZAR JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE SOLTURA PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA. RESOLUÇÃO N. 14/2015 DO TJCE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.De acordo com a Resolução nº 14/2015 TJCE, a competência do juízo da Vara de Audiências de Custódia é

    ... ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA REALIZAR JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ...
  • Acórdão Nº 0623530-78.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-05-2019

    PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES EM DETRIMENTO DA LEI DE LICITAÇÕES. FRAUDE A PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO COMPROVAÇÃO. ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS ACUSADOS DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RESE. INVIABILIDADE DE AFERIÇÃO.

    ... INTEMPESTIVIDADE DO ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO COMPROVAÇÃO. TO DA ... DENÚNCIA EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... DOS ...
  • Acórdão nº 0000537-50.2016.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Diciembre de 2017

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, CAPUT, § 2°, II E IV, DO CP. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE DA INSTRUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 400 DO CPP. OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO COMO ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO. REJEITADA. PRECLUSÃO. TESTEMUNHA OUVIDA NA COMARCA ONDE TRAMITA O PROCESSO, MAS QUE SERIA OUVIDA POR CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. NULIDADE SUSCITADA...

    ... Recurso em Sentido Estrito nº 0000537-50.2016.8.05.0218 ... 589, CAPUT, DO CPP. REJEITADA. JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ...
  • Decisao Nº 0008200-91.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-12-2021

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO (EM PRÉVIO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO), REVOGOU A SENTENÇA QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO RÉU, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE QUE INCIDE NA ESPÉCIE A PRESCRIÇÃO VIRTUAL – FALTA DE AMPARO LEGAL - NÃO ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 438 DO STJ....

    Classe : Recurso em Sentido Estrito nº 0008200-91.2007.8.05.0274 ... EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO (EM PRÉVIO RECURSO DO ...
  • Acórdão nº 0000144-61.2007.8.05.0212 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 31 de Enero de 2019

    EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTOS PELOS RÉUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 121, CAPUT, DO CP. RECURSO DE JOSÉ APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS: 1. FRAGILIDADE DAS PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTOS QUE EVIDENCIAM A MATERIALIDADE DO FATO CRIMINOSO E APONTAM INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. RECURSO DE ELIARDO RODRIGUES...

    ... Recurso em Sentido Estrito nº. 0000144-61.2007.8.05.0212 ... QUALIFICADORAS REALIZADA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO ... PREJUDICADO. RECURSOS ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0611.13.001460-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Enero de 2017

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO QUE NÃO RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO - CASSAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA - PERDA DE OBJETO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO QUE NÃO RECEBE ... ÇÃO - CASSAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA - ...
  • Acórdão nº 1.0110.11.000615-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013

    AGARAVO EM EXECUÇÃO PENAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RITO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRELIMINAR ACOLHIDA - DILIGÊNCIA DETERMINADA.

    EMENTA: AGARAVO EM EXECUÇÃO PENAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RITO DO RECURSO EM SENTIDO ... LEP, segue o rito do recurso em sentido estrito, adotando, o procedimento estabelecido no Código ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT