juizo retratacao apelacao
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Indeferido
Código de Processo Civil
... seus direitos tem capacidade para estar em juízo ... ARTIGO 8 ... Os incapazes serão ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de haver sido exercido o juízo de retratação), tal como ...
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Acórdão nº 2015/0001983-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , tendo a Relatora, em juízo" de retratação e monocraticamente, \xC2" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 17 ... Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 893654 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... alternativo da recorrente e exercido o juízo de retratação pelo julgador ... 3. Eventual ...
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Acórdão nº 1.0498.13.000691-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - NOTIFICAÇÃO - DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE - DISPENSA CONTRATUAL EXPRESSA DE QUALQUER NOTIFICAÇÃO - PREVALÊNCIA DAS NORMAS CONTRATUAIS - INEXISTÊNCIA DE PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ EM SENTIDO DIVERGENTE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.Tendo...
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Acórdão nº 1.0313.10.006427-5/001,0064275-06.2010.8.13.0313 (2), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - REPERCUSSÃO GERAL - ARTIGO 1.030, II, DO CPC - DIREITO TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - MUNICÍPIO DE IPATINGA - IPTU - LEI N° 1206/91 - PROGRESSIVIDADE DE CARÁTER FISCAL ANTES DA EC N° 29/2000 - INCONSTITUCIONALIDADE - DISTINÇÃO ENTRE A INSTITUIÇÃO SIMPLES DE ALÍQUOTAS...
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Acórdão nº 50066807820198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITCD. LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA. DECISÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO. SÚMULA 114, STF. A DECADÊNCIA PARA O LANÇAMENTO, EM SE TRATANDO DE ITCD, TEM INÍCIO APENAS APÓS DECLARAÇÃO PRESTADA À AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, MAIS PRECISAMENTE NO PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE À HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO, O...
... ão vigente, com base na qual procedido juízo de retratação por esta Corte. ... Alude à ... -
Acórdão Nº 0011782-62.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-06-2022
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ...
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Acórdão Nº 0028460-67.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... VOTO ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036694520134058100), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0803669-45.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SANDRA MARIA BANDEIRA LOPES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR ESTATUTÁRIO...
... , irresignada com a sentença desse Juízo prolatada nos autos do processo em epígrafe, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00039254020074058000), 07-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS OU INDENIZADAS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. POSSIBILIDADE. STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE N°. 1.072.485/PR. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N°. 985. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Autos que retornaram da Vice-Presidência...
... egrégia Corte para a realização de juízo de retratação do acórdão julgado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071036620184058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807103-66.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: MARIA HELIANE PIMENTEL DE CASTRO ADVOGADO: Marcus Felix Da Silva Leitao APELADO: MARIA HELIANE PIMENTEL DE CASTRO ADVOGADO: Marcus Felix Da Silva Leitao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
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Acórdão nº 0180011-65.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... REPDJe 25/11/2009) ... Foi o que fez o Juízo de primeiro grau ... Em se tratando de ISS, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003345920014058201), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0000334-59.2001.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: MARIA EULINA MARQUES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA APELAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO....
... o retorno dos autos, para eventual juízo de retratação no que diz respeito aos juros ... -
Acórdão nº 2014/0187749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO DECORRENTE DA ...
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Acórdão Nº 0010361-55.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Por todo o exposto, em juízo de retratação (art. 1.030, inc. II, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00039205920124059999), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0003920-59.2012.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TEREZA DELFINO DA CONCEICAO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RE 870.947/SE. TEMA 810. JUROS DE MORA. ÍNDICE APLICÁVEL À CADERNETA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA....
... Corte ao objetivo de viabilizar possível Juízo de Retratação, na forma prevista no art. 1.040, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005483220154058102), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800548-32.2015.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE APELADO: CICERO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: Denis Deangelis Brito Varela RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lucas Mariano Cunha Aragao De Albuquerque EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL.
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Acórdão nº 70085036671 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 16-12-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DESACOLHIMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
... 2021/Crime ... juízo de retratação. apelação crime. TRÁFICO ... -
Acórdão Nº 0018791-58.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... VOTO ... EMENTA : REJULGAMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 41948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... REEXAME DA ... APELAÇÃO PARA EVENTUAL JUÍZO" DE RETRATAÇÃO NA ORIGEM ... RECURSO EXTRAORDIN\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0005.14.001623-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA - RE Nº 870.947 - OBSERVÂNCIA. Em conformidade com o decidido pelo ex. Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947/SE, sob a sistemática da repercussão geral, nas condenações impostas à Fazenda Pública incidem juros de mora nos termos legislação então vigente e correção monetária...
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Acórdão nº 1.0392.15.002106-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRISÃO ILEGAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - RE Nº 870.947 - OBSERVÂNCIA. Em conformidade com o decidido pelo ex. Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947/SE, sob a sistemática da repercussão geral, nas condenações impostas à Fazenda Pública incidem juros de mora nos termos legislação então vigente e correção monetária pelo...
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Acórdão nº 1.0392.15.002106-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRISÃO ILEGAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - RE Nº 870.947 - OBSERVÂNCIA. Em conformidade com o decidido pelo ex. Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947/SE, sob a sistemática da repercussão geral, nas condenações impostas à Fazenda Pública incidem juros de mora nos termos legislação então vigente e correção monetária pelo...