Juízo universal
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Acórdão nº 2011/0000456-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. REMESSA DO PRODUTO ARRECADADO AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA PARA DESTINAÇÃO CONFORME O QUADRO GERAL DE CREDORES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de...
... ARRECADADO AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA PARA DESTINAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0315548-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM. FALÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ARREMATAÇÃO DO BEM EM MOMENTO ANTERIOR AO DECRETO DA QUEBRA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na hipótese, o imóvel objeto do presente conflito de competência foi validamente...
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS RECUPERAÇÕES ... universal ... -
Acórdão nº 2015/0221721-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. CRÉDITOS GARANTIDOS FIDUCIARIAMENTE. EXCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. 1. Segundo a jurisprudênci
... : ENERGETICA SANTA HELENA S/A ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE NOVA ANDRADINA - MS ... SUSCITADO ... alienação fiduciária deve ser realizada pelo juízo universal ... -
Acórdão nº 2016/0230208-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FACE DE JUÍZO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. 1. A execução individual trabalhista e a recuperação judicial apresentam nítida incompatibilidade concreta, porque uma não pode ser executada sem prejuízo da outra. 2.
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SANTA HELENA ... universal" é o competente para julgar as causas ... em que\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0077539-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE ...
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Acórdão nº EDcl no CC 129226 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... LTDA ADVOGADO :JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS E OUTRO(S)SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Não ocorrentes nenhuma das ...
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Acórdão nº 2012/0040647-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO DA 10A VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA ... SUSCITADO ... REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... 1. O Juízo universal" é o competente para a execução dos ... créditos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0195653-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. ATRIBUIÇÃO DO JUÍZO UNIVERSAL. 1. A execução fiscal não se suspende com o deferimento da recuperação judicial. No entanto, a jurisprudência do STJ firmou-se...
... JUÍZO UNIVERSAL ... -
Acórdão nº 2013/0252345-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : FABIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR E OUTRO(S) ... : JUÍZO DE DIREITO DA 26A VARA CÍVEL DE RECIFE - PE ... UNIVERSAL. EDIÇÃO DA LEI N. 13.043, DE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... COM A OPERAÇÃO SAQUEADOR. RECEIO DO JUÍZO UNIVERSAL. ...
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Acórdão nº 2015/0150852-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. ATOS DE CONSTRIÇÃO E EXECUÇÃO. 1. A Segunda Seção desta Corte definiu que a execução fiscal não é suspensa com o deferimento da recuperação judicial, sendo do Juízo universal a compet&#x
... da recuperação judicial, sendo do Juízo universal a ... -
Acórdão nº 2016/0236685-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. PENHORA DETERMINADA EM MOMENTO ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUJEIÇÃO DO CRÉDITO AO PLANO DE SOERGUIMENTO. PRECEDENTES. 1- Execução distribuída em 27/8/2013. Recurso especial interposto em 26/1
... ção judicial devem ou não sujeitar-se ao juízo ... universal ... -
Acórdão nº 2015/0237920-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do juízo" universal os atos de alienação voltados contra o\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0236637-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. PENHORA DETERMINADA EM MOMENTO ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUJEIÇÃO DO CRÉDITO AO PLANO DE SOERGUIMENTO. PRECEDENTES. 1- Execução distribuída em 27/8/2013. Recurso especial interposto em 26/1
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Acórdão nº 2016/0089886-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : CSL - CONSTRUTORA SACCHI SA ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE ... devem prosseguir no âmbito do juízo universal, mesmo nos casos de penhora ...
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Acórdão nº 2013/0295228-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZO ... UNIVERSAL" AVALIAR ... ACERCA DA ESSENCIALIDADE OU NÃO DO BEM\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0245786-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS E OUTRO(S) ... : JUÍZO ... UNIVERSAL". EDIÇÃO DA LEI N. 13.043, DE 13.11.2014. PARCELAMENTO ... DE \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no CC 123474 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÇÃO JUDICIALADVOGADO :MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE BRASÍLIA - ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. PRECEDENTES ... - A 2ª Seção é competente para o julgamento do ...
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Acórdão nº 2011/0129890-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INSOLVÊNCIA CIVIL DECRETADA. INEXISTÊNCIA DE BENS ARRECADÁVEIS. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO TEMPORÁRIO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR INÉRCIA DO ADMINISTRADOR. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO DO INSOLVENTE. UNIVERSALIDADE E PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE PÚBLICO. INSUBORDINAÇ
... concurso universal" de credores em detrimento de devedor sem ... patrim\xC3" ... 2. Na segunda fase, o Juízo universal, propondo-se a liquidação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150700-67.2000.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ção da certidão para habilitação do crédito trabalhista no juízo universal a Justiça do Trabalho é incompetente para processar a ...
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Acórdão nº 2016/0129374-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE FRANCA - SP ... SUSCITADO ... realizados pelo Juízo Universal, ainda que ultrapassado o prazo de ...
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Acórdão nº 2014/0296367-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : MARCO AURÉLIO GOMES ... : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE INHUMAS - GO ... UNIVERSAL. ENTENDIMENTO PERFILHADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE DE ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE PARNAMIRIM - ... SUSCITADO ... de conflito de competência envolvendo o Juízo Universal e o Juízo de execução ...
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Acórdão nº 2014/0318676-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. As decisões provenientes do Juízo Federal da 30ª Vara da Seção Judiciária do ... hipóteses similares, reconhece a competência do Juízo universal ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE SANTA HELENA ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL" - DELIBERAÇÃO ... MONOCRÁTICA QUE DECLAROU A COMPET\xC3" ...