Juízo universal

224738 resultados para Juízo universal

  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. SÚMULA 480/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não configura conflito de competência a constrição de bens dos sócios da empresa em recuperação judicial, realizada mediante a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito de execução trabalhista, se não...

    ... : MONTARTE LOCADORA LTDA  ... SUSCITADO  ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SANTA ISABEL - SP  ...   de  que  a  decisão  proferida  pelo  Juízo  Universal  estendeu  os  seus  ...
  • Acórdão nº 2016/0025122-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ão  obsta  o  exercício  da  força  atrativa  do  juízo  ... universal. Precedentes ...
  • Acórdão nº 2010/0109527-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... discordância  quanto  à  solução  tomada  pelo  juízo  universal,  o  ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no CC 121613 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... (S)SUSCITADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTROS PÚBLICOS DE ... INEXISTÊNCIA DE PROVIDÊNCIA PELO JUÍZO UNIVERSAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. "Não configura ...
  • Acórdão nº AgRg no CC 123228 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... :MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO A 8A VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP ... 29 da LF n. 6.830⁄80), submetem-se ao crivo do juízo universal os atos de alienação voltados contra o patrimônio social das sociedades ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 131063 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... TRANSPORTS SA ADVOGADO:VITOR MAY XAVIER E OUTRO(S)SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE BARUERI - SP SUSCITADO:JUÍZO DO TRABALHO ... ÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DO JUÍZO UNIVERSAL. INADMISSÍVEL A PRÁTICA DE ATOS QUE INVIABILIZEM OU COMPROMETAM A ...
  • Juízo universal não vale para ações em que a empresa em recuperação for autora

    Juízo universal não vale se empresa em recuperação for a autora

    A regra do juízo universal — juízo ordinário escolhido para cuidar de várias ações de uma só pessoa — não vale para as ações em que a empresa em recuperação judicial figurar como autora. A competência geral é limitada a questões relativas aos bens...
  • Acórdão nº 2013/0050556-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ALIENAÇÃO DE BENS DECLARADOS INDISPONÍVEIS PELA JUSTIÇA COMUM (POR JUÍZO DIVERSO DO DA FALÊNCIA). NULIDADE DECRETADA PELO JUÍZO COMUM. POSTERIOR RECURSO PROVIDO PELO TJDFT PARA AFASTAR A NULIDADE. PERDA SUPERVENIENTE

    ... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA 45A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP  ... SUSCITADO  ... Universal ...
  • DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
    ... ção Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Declaração Universal dos Direitos do Homem e que foram reafirmados e desenvolvidos em outros ... ser condiciona a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo ... 6. Toda pessoa privada da liberdade tem direito a recorrer a um juiz ...
  • Acórdão nº 2013/0382009-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. VALORES BLOQUEADOS. REMESSA AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. 1.

    ... : JEFFERSON JOSÉ OLIVEIRA ROSSI E OUTRO(S) ... : JUÍZO ...   RECUPERAÇÃO  JUDICIAL.  COMPETÊNCIA  DO  JUÍZO  UNIVERSAL.  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... FUNDAMENTADO.  INCOMPETÊNCIA  DO  JUÍZO".  INOCORRÊNCIA.  ... JUÍZO  UNIVERSAL  DO  INVENTÁRIO  QUE \xC2" ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO  ... universal  os  atos  de  alienação  ...
  • Acórdão nº 2015/0105361-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... : UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO E OUTRO(S) ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE SERTÃOZINHO -  ... UNIVERSAL - PRECEDENTES ...
  • Acórdão nº 2015/0161663-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO  ... competência  é  privativa  do  Juízo  universal,  de  modo  a  não  ...
  • Acórdão nº AgRg no CC 112402 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... ADVOGADO : LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA E OUTRO(S) SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : ... UNIVERSAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ...
  • Acórdão nº 2013/0285068-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ...   ação,  ajuizada,  inicialmente,  perante  o  Juízo  da  42ª  Vara  Cível  da  ...  julgadas pela Justiça laboral, que atua como juízo universal das questões  ...
  • Acórdão nº 2009/0098339-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... :CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS E OUTRO(S)SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DO RECIFE - PE SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL". CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JU\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0341994-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) ... JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE  ...
  • Acórdão nº 2012/0225537-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ATOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO PRATICADOS EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL - PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é do juízo em que se processa a recuperação judicial a compet

    ... : VIVIANE LIMA  ... : JUÍZO" DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE JANDIRA - SP  ... : JUÍZO DA\xC2" ... UNIVERSAL - PRECEDENTES ...
  • Acórdão nº 2014/0328867-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... : UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO E OUTRO(S) ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE SERTÃOZINHO -  ... UNIVERSAL - PRECEDENTES ...
  • Acórdão nº 2011/0298999-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... JUÍZO UNIVERSAL.  PRINCÍPIO  ... DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA ...
  • Acórdão nº AgRg no CC 116974 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... AGRAVADO:VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S⁄A - VASP E OUTROSSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE BRASÍLIA - ... da falência e da recuperação judicial, é competente o juízo universal para prosseguimento dos atos de execução, tais como alienação de ...
  • Acórdão nº 2013/0337415-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0100116-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... : CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS E OUTRO(S) ... : JUÍZO" DE DIREITO DA 9A VARA CÍVEL DE MACEIÓ - AL  ... : JUÍZO DE\xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg no CC 115275 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... ÇÃO JUDICIAL ADVOGADO : AIBES ALBERTO DA SILVA SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE RIO VERDE - GO SUSCITADO : JUÍZO DA 2A ... UNIVERSAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ...

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