juízo universal do inventário

26935 resultados para juízo universal do inventário

  • Sentença nº 0002322-83.2015.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
    ...íntese: que a exequente está ocultando do Juízo a informação de que promoveu a habilitação do ...ões, que corresponde ao processo de inventário do suscitado; que foi proferida decisão na ... do espólio, haja vista que o juízo universal do espólio é aquele do inventário (Processo ...
  • Acórdão nº 1.0000.12.109312-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) - COMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE NÃO PODE SER MODIFICADA - ART. 95, DO CC - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO - ART. 96 DO CC - PREVALÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. - No aparente conflito entre os arts. 95 e 96 do Código Civil, deverá sempre

    ... COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) ...universal do inventário. Sustenta que o juízo universal ...
  • Acórdão nº 1.0000.12.109312-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) - COMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE NÃO PODE SER MODIFICADA - ART. 95, DO CC - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO - ART. 96 DO CC - PREVALÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. - No aparente conflito entre os arts. 95 e 96 do Código Civil, deverá sempre

    ... COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) ...universal do inventário. Sustenta que o juízo universal ...
  • Acórdão nº 1.0000.12.109312-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) - COMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE NÃO PODE SER MODIFICADA - ART. 95, DO CC - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO - ART. 96 DO CC - PREVALÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. - No aparente conflito entre os arts. 95 e 96 do Código Civil, deverá sempre

    ... COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) ...universal do inventário. Sustenta que o juízo universal ...
  • Acórdão nº 1.0000.12.109312-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) - COMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE NÃO PODE SER MODIFICADA - ART. 95, DO CC - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO - ART. 96 DO CC - PREVALÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. - No aparente conflito entre os arts. 95 e 96 do Código Civil, deverá sempre

    ... COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) ...universal do inventário. Sustenta que o juízo universal ...
  • Acórdão nº 1.0000.12.109312-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) - COMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE NÃO PODE SER MODIFICADA - ART. 95, DO CC - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO - ART. 96 DO CC - PREVALÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. - No aparente conflito entre os arts. 95 e 96 do Código Civil, deverá sempre

    ... COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) ...universal do inventário. Sustenta que o juízo universal ...
  • Decisão Monocrática Nº 5033326-51.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
    ... contra a decisão prolatada perante o juízo da Vara da Família e Sucessões da comarca de ges que, nos autos de "Inventário" n. 0300177-03.2015.8.24.0039, arbitrou o valor ...COMPETÊNCIA UNIVERSAL DO JUÍZO DO INVENTÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. ...
  • Acordao N° 1659988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023

    Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Devedor originário. Óbito. Inventário. Abertura. Pretensão executiva. Seguimento. Crédito. Dívida certa e exigível. Penhora de bem de titularidade do falecido e integrante do espólio. Deferimento. Expropriação do bem penhorado. Postulação. Partilha não ultimada. Alienação de bem integrante o acervo partilhável. Anuência dos

    ...DEVEDOR ORIGINÁRIO. ÓBITO. INVENTÁRIO. ABERTURA. PRETENSÃO. EXECUTIVA. SEGUIMENTO. ... do bem penhorado; (iv) determinara que o Juízo" de inventário fosse informado sobre a. decretaç\xC3"...UNIVERSAL. DESNECESSIDADE. DEVEDOR. PRÓPRIO FALECIDO. ...
  • Capital - 18ª vara de relações de consumo
    ...  . . . .   . . . . JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO. ... que não houve manifestação do juízo universal do inventário noticiado (ofício de fl. 666) em ...
  • Acórdão Nº 0500085-05.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-06-2017

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL – SUCESSÕES,E O JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AÇÃO POSSESSÓRIA EM QUESE PUGNA POR PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DETERMINE A MANUTENÇÃO DA POSSE DA DEMANDANTE EM SEU IMÓVEL, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE ORDEM IMPEDITIVA DE QUE A DEMANDADA TORNE A ALI INGRESSAR.CIVIL....

    ...Suscitante. : Juízo da 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões. ...INVENTÁRIO, O QUE NÃO É O CASO, SUBSISTIRIA A COMPETÊNCIA ... DO PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA UNIVERSAL. PREVENTIVA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. ...
  • Acordao N° 1239019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020

    Embargos de declaração no julgamento conjunto do agravo de instrumento e do agravo interno (regimental). Civil, processo civil e constitucional. Inventário. Incidente de remoção de inventariante. Alto grau de litigiosidade entre as partes. Acervo patrimonial e administração do espólio em discussão. Acordo extrajudicial de elevada monta realizado pela inventariante, que também é diretora/administra

    ...CONSTITUCIONAL. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ALTO ...VINCULAR O PRODUTO ORIUNDO DO ACORDO AO JUÍZO DO INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ...inventariante nem ao Juízo universal do inventário foi dada ciência acerca do acordo ...
  • Acordao N° 1293366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020

    Embargos de declaração no agravo de instrumento. Civil e processo civil. Inventário. Incidente de remoção de inventariante. Intenso dissenso entre as partes. Riscos e conflitos. Reconhecimento casuístico. Nomeação de inventariante dativo. Necessidade. Custos. Consequência lógica e inevitável. Liberação de valor preservado judicialmente. Indeferimento. Persistências das razões motivadores da...

    ...CIVIL E PROCESSO. CIVIL. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ...4. No particular, a. conduta do Juízo de origem de destituir a agravante do múnus da ...universal do. inventário foi dada ciência acerca do ...
  • Acórdão nº 0007009-47.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 8 de Agosto de 2013

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO. OBJETO E CAUSA DE PEDIR DISTINTOS. PLEITO DE NATUREZA POSSESSÓRIA QUE NÃO AFETA O DIREITO SUCESSÓRIO DAS PARTES. ART. 74 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DA VARA...

    ...AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL ...COMPETÊNCIA. JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO. PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO UNIVERSAL DO INVENTÁRIO (ART. 984,CPC )AÇÃO POSSESSÓRIA ...
  • Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
    ... DESPACHO 8007219-92.2020.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Inventariante: Aline ...Juízo, o pedido de expedição de Alvará Judicial para ...A Igreja Universal, Capelinha, SALVADOR - BA - CEP: 40393-100 . . ...
  • Decisão Monocrática N° 07395277720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-11-2022

    Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Tania Rocha Correira e Thais Rocha Correia contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, nos autos do Inventário n° 0746744-60.2021.8.07.0016, com o seguinte teor: ?Trata-se de inventário de Agnelo Correia, onde o inventariante apresentou as primeiras declarações (ID-116120193), indicando como...

    ... Sucessões de Brasília, nos autos do Inventário n° 0746744-60.2021.8.07.0016, com o seguinte ... juntadas as consultas realizadas pelo Juízo junto ao RENAJUD (ID-118684961), ao ERIDFT ... de afastar a jurisdição do juízo universal do inventário diz respeito, tão somente, à ...
  • Acórdão Nº 0500024-76.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-05-2019

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA REFORMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACÓRDÃO COM TRANSITO EM JULGADO QUE DETERMINA A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO ESPÓLIO NO VALOR DE R$ 190.638,88 (CENTO E NOVENTA MIL SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) PARACONFLITO...

    ...Alcides Gusmão da Silva. Suscitante. : Juízo da 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões. ...que nesta unidade tramita o inventário dos bens deixados pelo "de cujos" (processo. n. ...-65.2010.8.02.0001, sendo este o juízo universal. E, nos termos do artigo. 642 do Código de ...
  • Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
    ... INTIMAÇÃO 0001917-68.2011.8.05.0191 Inventário Jurisdição: Paulo Afonso Inventariante: Jucelia ... officio , DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para apreciar a questão sub judice, ...VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES. JUÍZO UNIVERSAL DO INVENTÁRIO. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES QUE ...
  • Acórdãos nº 2202709-97.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. Companheira do de cujus que não figurou como meeira ou herdeira na presente ação. A questão relativa ao termo inicial da união estável entre a agravante e o falecido ultrapassa os limites da ação de inventário, que tem por objetivo apenas o arrolamento dos bens pertencentes ao espólio e ulterior partilha a quem de direito. AUTOMÓVEL....

    ... INVENTÁRIO. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. ...1 No juízo universal do inventário, devem ser apuradas ...
  • Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
    .... É certo que a Ação de Inventário tramita nesta Vara em razão da criação desta ...ível e deve ser processada e julgada pelo Juízo Cível, razão por que deve ser redistribuída ... APLICAÇÃO DA VIS ATTRACTIVA DO JUÍZO UNIVERSAL DO INVENTÁRIO. NECESSÁRIA REMESSA DA AÇÃO DE ...
  • Alagoinhas - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... DECISÃO 8002995-17.2023.8.05.0004 Inventário Jurisdição: Alagoinhas Inventariante: Marcela ..., a incompetência territorial deste juízo para processar o presente feito. . Diante disso, ... forma, diante da existência do Juízo Universal do Inventário, bem como com o fito de evitar ...
  • Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
    ...ART. 1.021 DO CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONCEDIDO AO APELANTE OS ... a desocupação do imóvel objeto de inventário dos bens deixados pelo genitor dos agravados, ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ...
  • Alagoinhas - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... DECISÃO 0505091-94.2017.8.05.0004 Inventário Jurisdição: Alagoinhas Inventariante: Erotildes ... bem elucidativo sobre a força atrativa do juízo" sucessório, ao destacar que mesmo não sendo a a\xC3"... forma, diante da existência do Juízo Universal do Inventário, bem como com o fito de evitar ...
  • Araci - Vara cível
    ..., em relação à sentença prolatada pelo juízo, colimando afastar vício elencado no art. 48, ...á judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.” . . O artigo segundo da ... da instauração do juízo universal do inventário, até para que se evite evasão ...
  • Ilhéus - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... Esclareça-se ser entendimento desse Juízo a impossibilidade de concessão de gratuidade de ... de pronunciamento do Juízo do Inventário, ou homologação de Escritura Pública de ...Competência do juízo universal do inventário, nos termos do artigo 612 do ...
  • Santo antônio de jesus - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
    ...JUÍZO" DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA e SUCESSÕES, \xC3"...- Processo 0001254-88.2000.8.05.0229 - Inventário - AUTOR: Joane Rebouças de Sousa - INVDO: ... resgatar o conceito de Juízo Universal do Inventário, que atrairá todas as ações ...

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