juízo universal do inventário
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... de Advogado habilitado, ingressou, neste Juízo", com a presente AÇÃO em face da parte Ré, tamb\xC3" ... O processo do inventário da mãe dos Embargantes, D. MARLENE HELOIZIA ... de modo que a vinculação com o Juízo Universal do Espólio se apresenta com competência ...
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Se��es c�veis reunidas - Se��es c�veis reunidas
... ção: Tribunal De Justiça Suscitado: Juízo Da 11ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De ... que, diante da existência do Juízo Universal do Inventário, compete foro de domicílio do ...
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Acordao N° 1735981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Reclamação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Indeferimento de medidas protetivas. Pedido de reconsideração. Impossibilidade. Elementos dos autos. Ausência de demonstração de risco iminente. Ausência de demonstração de violência doméstica. Mera disputa patrimonial entre irmãos. Reclamação improcedente. 1. As medidas protetivas de urgência previstas na lei nº. 11. 340/2006...
... ção entre eles que deve ser resolvida no juízo cível, como, ao que tudo indica, já vem ... /DF, que é objeto de um processo de inventário aberto após o falecimento da genitora dos ... entre irmãos, afetas ao Juízo universal" do inventário. “ ... Sobre o tema, a jurisprud\xC3" ... -
Acórdãos nº 1008125-78.2018.8.26.0625 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2021
... apresentadas de incompetência do Juízo, inépcia da petição inicial e ... ão da ação de anulação de inventário, que ainda se encontra em trâmite. Arguiu ... devem ser apreciadas pelo juízo universal do inventário, o que não teria se ...
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Acordão nº 20120620914 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2012
... Não há pronunciamento do Juízo acerca da alegação de falta de interesse de ... 2 everia ser processada no inventário, já que com o falecimento do sócio executado a ... daquele feito foi habilitado no Juízo Universal do Inventário. A discussão perpetrada no Juízo ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0170933-66.2021.8.19.0001 (Cível), 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IPTU. Exercícios 2014 a 2017. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Sentença de improcedência. Apelo do embargante. Inexiste prescrição e nulidade da CDA. De acordo com o artigo 174 do Código Tributário Nacional a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 anos, contados da data da sua constituição definitiva. Conforme tese fixada no julgamento do REsp...
... JUÍZO DE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 ... 2009.8.19.0001 (2009.001.178572-6) - inventário de ... Roberto Benetic, 0105571-69.2011.8.19.0001 ... universal do inventário para habilitação de créditos; ... -
Acordao N° 1692761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de arrendamento de imóvel rural firmado pelo espólio. Liberação de valores bloqueados. Apresentação do formal de partilha homologado. Ausência de vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Matéria alheia à controvérsia submetida à instância revisora. 1. Nos termos do artigo 1. 022 do código de...
... homologação do formal de partilha pelo juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de ... DE PARTILHA, haja vista o Processo de Inventário nº ... 0037815-71.2014.8.07.0001, em curso na ... , em respeito a decisão do Juízo universal do inventário ... c) A revisão da decisão ... -
Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... : ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Nome: MARIA SAO PEDRO DO ... Em razão de determinação deste juízo, ao tentar intimar a inventariante conforme ... outro juízo por força do Juízo Universal do Inventário que implica na vis attractiva dos ...
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Acórdãos nº 1032926-13.2015.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... a alegação de competência do juízo universal do inventário. PRETENSÃO DE ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 0006298-17.2014.8.05.0191 Inventário Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Edivania ... , por falta de diligência determinada pelo juízo, conforme dispõe o artigo 485, II e III do NCPC, ... O NCPC incluiu nessa competência universal a ação de impugnação ou anulação de ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ... sob o regime de comunhão de universal bens ainda em 2018 e casaram-se novamente em ... CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) / [Inventário e Partilha] AUTOR:HELENA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0004975-43.2011.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 03-08-2015
... Inventário ... HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DÚVIDA QUANTO AO ... o fundamento de ser “insindicável ao juízo a ... reserva e partilha do quantum a ser ... universal de inventário, ... similar ao juízo falimentar, ...
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Acordao N° 1392201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Devedor originário. Óbito no curso do executivo. Extinto substituído pelos herdeiros. Inventário. Superveniência. Pretensão executiva. Crédito. Determinação de habilitação perante o juízo do inventário (cpc. Art. 642). Dívida certa e exigível. Liquidez. Penhora de bens de titularidade do espólio. Óbice. Inexistência. Inclusã
... SUBSTITUÍDO PELOS HERDEIROS. INVENTÁRIO. SUPERVENIÊNCIA. PRETENSÃO ... EXECUTIVA ... DETERMINAÇÃO DE HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DO ... INVENTÁRIO (CPC. Art. 642). DÍVIDA CERTA ... , o Juízo do inventário é o juízo universal para tratar sobre a disposição dos bens do ... -
Decisão Monocrática N° 07302402720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
MANTIDA. 1. Em se tratando de dívida líquida, certa e exigível, compete ao credor a escolha entre requerer o pedido de habilitação de crédito no inventário ou dar continuidade à Execução, com a realização de atos expropriatórios que alcancem os bens do inventário por meio do juízo cível. Inteligência do artigo 642, CPC. 2. A necessidade de penhora no rosto dos autos do inventário somente se dá...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... (quinze) dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - ... poderes para representa-los no inventário judicial ou extrajudicial , dos bens deixados por ... no STJ (REsp 190436/SP), cabe ao juízo universal do inventário a solução das questões afetas ...
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Decisão Monocrática Nº 0100352-40.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-03-2015
... : Desª. Eva Evangelista ... : Juízo de Direito da Vara de Orfãos e Sucessões da ... EXCEÇÃO À REGRA DO JUÍZO ... UNIVERSAL DO INVENTÁRIO. DEMANDA DE ALTA ... INDAGAÇÃO ...
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Sentença nº 0002322-83.2015.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... íntese: que a exequente está ocultando do Juízo a informação de que promoveu a habilitação do ... ões, que corresponde ao processo de inventário do suscitado; que foi proferida decisão na ... do espólio, haja vista que o juízo universal do espólio é aquele do inventário (Processo ...
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Acórdão Nº 0003779-18.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-01-2024
... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... DO INVENTÁRIO. ART. 612 DO CPC. CONFLITO ... 4. Ao juízo universal do inventário compete a apreciação das ...
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Acórdão nº 1.0000.12.109312-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) - COMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE NÃO PODE SER MODIFICADA - ART. 95, DO CC - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO - ART. 96 DO CC - PREVALÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. - No aparente conflito entre os arts. 95 e 96 do Código Civil, deverá sempre
... COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) ... universal do inventário. Sustenta que o juízo universal ... -
Acórdão nº 1.0000.12.109312-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) - COMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE NÃO PODE SER MODIFICADA - ART. 95, DO CC - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO - ART. 96 DO CC - PREVALÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. - No aparente conflito entre os arts. 95 e 96 do Código Civil, deverá sempre
... COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) ... universal do inventário. Sustenta que o juízo universal ... -
Acórdão nº 1.0000.12.109312-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) - COMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE NÃO PODE SER MODIFICADA - ART. 95, DO CC - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO - ART. 96 DO CC - PREVALÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. - No aparente conflito entre os arts. 95 e 96 do Código Civil, deverá sempre
... COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) ... universal do inventário. Sustenta que o juízo universal ... -
Acórdão nº 1.0000.12.109312-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) - COMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE NÃO PODE SER MODIFICADA - ART. 95, DO CC - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO - ART. 96 DO CC - PREVALÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. - No aparente conflito entre os arts. 95 e 96 do Código Civil, deverá sempre
... COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E INVENTÁRIO - JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA (FORUM REI SITAE) ... universal do inventário. Sustenta que o juízo universal ...