julgado extinto processo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1189-88.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. PERDA DE OBJETO. Se o objetivo da ação cautelar era o de se imprimir efeito suspensivo a recurso ordinário nos autos principais, evidencia-se a perda de objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido apelo pelo Tribunal...
... objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido apelo pelo Tribunal Regional ... esso extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ... Juízo de origem, nos autos do processo n0 000089-31.2011.5.15.0087, que reconheceu o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3460-88.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. PERDA DE OBJETO. Se o objetivo da ação cautelar era o de se imprimir efeito suspensivo a recurso ordinário nos autos principais, evidencia-se a perda de objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido recurso pelo Tribunal...
... objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido recurso pelo Tribunal Regional ... ocesso extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ... pretendida, decido pela extinção do processo, sem a resolução do mérito, na forma ... -
Acórdão nº 2009/0051622-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Medida cautelar visando a atribuir efeito ... Improcedência do pedido e trânsito em julgado da decisão. Repetição do pedido, mediante ... Medida liminar indeferida e processo extinto sem resolução de mérito ... Vistos, relatados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-145600-35.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No processo do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes (art. 794, CLT). Na hipótese, a alegação de que a Corte a quo não apreciou de forma expressa todas as questões suscitadas em embargos de declaração, por si só, não implica em nulidade do julgado por...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No ... Nego provimento ... EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO OPOENTE. Após ... momento, já que o processo foi julgado extinto. Nego provimento ... Vistos, relatados e ... - Acórdão nº REsp 1229940 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2264-32.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... composição completa, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (aguardando ... em negociação coletiva, o processo foi extinto, sem resolução de mérito, porque a ausência ... do TST, pois, repita-se, o processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito, quanto a ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... do Poder Executivo e fabricados conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Ministério ... de decisão judicial não transitada em julgado; ou ... #Incluído pela Lei nº 13.969, de ... Parágrafo único. Extinto o registro, o objeto da proteção cai no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-865-14.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO LIMINAR EM AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA DE OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA. Nos termos da Súmula 414, III, do TST -a superveniência da sentença nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão...
... Julgado o processo de Ação Anulatória, extinto, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-678-06.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO CAUTELAR - PERDA DO OBJETO - TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DECLARATÓRIA. A decisão proferida no processo principal já transitou em julgado. Desse modo, a presente ação cautelar perdeu o objeto. Processo extinto sem resolução do mérito.
... CAUTELAR - PERDA DO OBJETO - TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DECLARATÓRIA. A decisão proferida no processo principal já transitou em julgado. Desse modo, a ... Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ... -
Acordão da Segunda Turma, 21-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.INABILITAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 489DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DEORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DASÚMULA N. 7 DO STJ.I - Na origem, L. M. S. ajuizou ação ordinária, c/c indenização pordanos morais e materiais contra a Fazenda do Estado
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... indicado para defender réu pobre, em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo ... condenado por sentença transitada em julgado em processo criminal, salvo por crime que não ... Art. 150. Fica extinto ...
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Acórdão nº 2010/0190719-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ... Min. Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 18.5.2010, DJe 22.6.2010.) ... 3.Como bem ... 137.) ... 5.Desse modo, deve ser extinto" o processo, sem julgamento de mérito, ante a aus\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-51600-34.2007.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TR NSITO EM JULGADO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA DE OBJETO DO "MANDAMUS". 1. O trânsito em julgado nos autos originários conduz ao desaparecimento do objeto do mandado de segurança, ante a ausência de interesse jurídico a ser tutelado. 2. No caso concreto,
... TRÂNSITO EM JULGADO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA DE OBJETO DO ... Processo extinto sem resolução do mérito por perda do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79100-76.2008.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. SÚMULA Nº 268 DO TST. Nos termos da Súmula nº 268 do TST, a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente no que se refere aos pedidos idênticos. Assim, a prescrição interrompida recomeça a fluir da data do...
... , deve reiniciar a partir do trânsito em julgado da decisão que declarou extinto o processo, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-154/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUSTAS - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Uma vez julgado extinto o processo sem julgamento do mérito, em sede de recurso ordinário, deve ser invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais, que ficam a cargo do vencido. Inteligência do art. 790 da CLT e item XI da Instrução Normativa nº 20/2002 do TST. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito...
... Uma vez julgado extinto o processo sem julgamento do mérito, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-220900-66.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. PERDA DE OBJETO. Se o objetivo da ação cautelar era o de se imprimir efeito suspensivo a recurso ordinário nos autos principais, evidencia-se a perda de objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido apelo pelo Tribunal...
... objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido apelo pelo Tribunal Regional ... esso extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ... cautelar pretendida, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-937-81.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO. PERDA DE OBJETO. Se o objetivo da ação cautelar era o de se imprimir efeito suspensivo a recurso ordinário nos autos principais, evidencia-se a perda de objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido recurso pelo Tribunal...
... objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido recurso pelo Tribunal Regional ... ocesso extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ... pretendida, decido pela extinção do processo, sem a resolução do mérito, na forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11-67.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. PERDA DE OBJETO. Se o objetivo da ação cautelar era o de se imprimir efeito suspensivo a recurso ordinário nos autos principais, evidencia-se a perda de objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido apelo pelo Tribunal...
... objeto do feito incidental, porquanto já julgado o referido apelo pelo Tribunal Regional ... esso extinto sem resolução do mérito ... Vistos, relatados ... de agir, decido pela extinção do processo, sem a resolução do mérito, na forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-868-53.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PERDA DO OBJETO. No caso dos autos, o processo principal (RO-041600-72.2009.5.15.0024), em que ... concessão de efeito suspensivo, já foi julgado pela Corte Regional. Desse modo, a presente o cautelar perdeu o objeto. Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo ...
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Acórdão nº 2000/0116140-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ação Rescisória com fins de rescindir julgado que condenou a Caixa Econômica Federal à ... Carência da ação. Precedentes ... Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2007/0174553-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Precedente da mesma recorrente julgado na Segunda Turma: RMS 13.460/MG ... 2. A ... Recurso ordinário improvido. Processo extinto sem resolução do mérito ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2006/0153138-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SENTENÇA DE MÉRITO COM TRÂNSITO EM JULGADO PROFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL COMUM ... 575, II, DO CPC ... 1. Extinto o processo de conhecimento por sentença de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14413-30.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PERDA DO OBJETO. No caso dos autos, o processo principal (RO-506-54.2010.5.15.0075), em que se ... concessão de efeito suspensivo, já foi julgado pela Corte Regional. Desse modo, a presente o cautelar perdeu o objeto, devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1920-36.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Julgada definitivamente a ação rescisória, com o respectivo trânsito em julgado, resulta sem objeto a ação cautelar que lhe é incidental, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.
... ória, com o respectivo trânsito em julgado, resulta sem objeto a ação cautelar que lhe é incidental, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-395/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Marzo de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DEFERIMENTO DE LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Mandado de segurança contra deferimento de liminar em reclamação trabalhista que determinou a reintegração dos empregados em virtude de estabilidade sindical. 2. Julgado extinto o processo principal, sem julgamento do mérito, não mais subsiste no mundo...
... 2. Julgado" extinto o processo principal, sem julgamento do m\xC3" ...