Julgamento
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Julgamento
Julgamento Ultra Petita e Extra Petita - Da sentença de julgamento
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da igualdade, bem como da vinculação ao instrumento convocatório, da economicidade, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos ... Nenhuma obra ou serviço será licitado sem a aprovação do projeto básico respectivo, com a ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes e as contravenções contra a economia popular, Esta Lei regulará o seu julgamento ... ARTIGO 2 ... São crimes desta natureza: ... I - recusar individualmente em estabelecimento comercial a prestação de ...
- O direito ao esquecimento após o julgamento do stf: o que mudou?
- O julgamento de recursos especiais repetitivos - Lei 11.672/08
- Capítulo 8 - Audiência de instrução e julgamento e dos memoriais
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Princípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes 5002923-29.2010.404.7205 pelo TRF-4a Região
@1. Introdução Em decisão recente, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4ª R.), no julgamento dos Embargos Infringentes 5002923-29.2010.404.7205, entendeu por alterar sua jurisprudência quanto à incidência do Importo sobr...
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Inteligência artificial no judiciário entre a duração razoável do processo e o direito a um julgamento justo
O presente trabalho teve por objetivo uma análise acerca do uso da inteligência artificial pelos tribunais. Buscou-se identificar os softwares e os robôs que auxiliam o poder judiciário brasileiro no provimento jurisdicional e refletir sobre o dilema produtividade x provimento justo. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, partindo da leitura e análise de artigos publicados em...
- Princípios de direito internacional reconhecidos pelo estatuto e pelo julgamento do tribunal
- Exceção de pré-executividade e seu julgamento: impacto em outros processos (administrativo, declaratório, anulatório)
- Entrada da polícia em residências sem mandado judicial e o julgamento do hc n. 59801 Pelo superior tribunal de justiça
- Julgamento e Homologação
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Julgamento 0000037-02.2016.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 06-02-2018
EMENTA: ESTUPRO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DELITO CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE DIFERENCIADO. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. BEBIDA ALCOÓLICA. ELEMENTO SUBJETIVO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. Em se tratando de delitos contra a liberdade sexual, a jurisprudência pátria é pacífica em conferir valor probante...
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Acórdão nº 2014/0233699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... administrativo e judicial ... 8. Reitere-se que, no julgamento do REsp 1.213.082/PR, foram fixadas as ...
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Acórdão nº 2014/0123914-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DOS S o direito de aguardar em liberdade o julgamento ... definitivo da causa ... HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... originária em trâmite nessa instância de julgamento. Precedente: APn 472/ES, ... Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, DJe 08/09/11. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... utilizando da condição de servidor público ( ... )". ... Precedentes da Terceira Seção e julgamento em curso na Primeira ... 3. A Terceira Seção julgou dois Mandados de Segurança bastante semelhantes, ...
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Julgamento parcial de mérito pelos tribunais e acerto do STJ no Resp 1.845.542
Araújo: O julgamento parcial de mérito pelos tribunais e o STJ
Este ensaio tem por objetivo analisar o julgamento antecipado parcial de mérito e o recente acórdão da 3ª Turma do STJ no RESp 1.845.542 (relatora ministra Nancy Andrighi —- Superior Tribunal de Justiça garantiu alcance de julgamento ampliado
Direito processual: STJ garantiu alcance de julgamento ampliado
Com o intuito de simplificar, resolvendo problemas e reduzindo complexidades, o CPC de 2015 promoveu significativas alterações no subsistem...- Considerações sobre julgamento virtual e ampla defesa
Opinião: Julgamento virtual e ampla defesa
Julgar nunca é um ato isolado, como se pode imaginar. Todo julgamento realizado pelo Poder Judiciário decorre de um processo dialético com a participação necessária e fundamental das partes, dos advogados, do Ministério Público e dos p...- O julgamento da ADPF 272 e a natureza jurídica do Tribunal de Contas paulistano
Silva Filho: O julgamento da ADPF 272 e a natureza do TCM-SP
Introdução O Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento, teve a oportunidade de se debruçar, mais uma vez, sobre a estrutura e composição do Tr...- 3 sentidos do devido processo legislativo e o julgamento do RE 1.297.884 pelo STF
No último dia 14 de junho, o STF julgou o RE 1.297.884 (pleno, relator ministro Dias Toffoli), fixando a seguinte tese: "Em respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto...- Julgamento monocrático incrementou os poderes do relator
Arnaldo Almeida: Julgamento monocrático ampliou poderes do relator
O Direito Processo Civil brasileiro, desde as alterações pontuais que sofreu nos últimos anos, até o surgimento do Código de Processo Civil de 2015, caminhou na direção da valorização e eficácia da jurisprudência consolidada pelos tribunais superi...- Supremo estimula diálogos institucionais no julgamento da desaposentação
STF estimula diálogos institucionais no julgamento da desaposentação
No dia 26/10/2016, o Supremo Tribunal Federal, em continuidade do julgamento do tema de número 503 da sistemática da repercussão geral, concluiu a discussão referente à denominada desaposentação. Antes de decidir o tema, o STF submeteu-o a...- Em vigor Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... I - procedimentos fiscais, instrumentos de formalização do crédito tributário e prazos processuais; ... II - competência para julgamento" em 1 a (primeira) instância pelos órgãos de deliberação interna e natureza colegiada ... #Revogado pelo Lei nº 13.670, de 2018 ... \xC2" ... - Superior Tribunal de Justiça garantiu alcance de julgamento ampliado