julgamento antecipado da lide nos juizados especiais

57034 resultados para julgamento antecipado da lide nos juizados especiais

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...§ 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição ... direitos ou de obrigações relativamente à lide;. II - entre as causas houver conexão pelo ...ções expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o ...SEÇÃO II. Do Julgamento Antecipado do Mérito. ARTIGO 355. O juiz julgará ..., inclusive àqueles que tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou região;. II - ...
  • Acórdão nº 2013/0351970-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: RECLAMAÇÃO JUIZADOS ESPECIAIS. RESOLUÇÃO N. 12/2009-STJ. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO, VALOR DE MERCADO DE BENS IMÓVEIS E EMBARCAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA AVALIADORA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. MANIFESTA ILEGALIDADE. INCOMPATIBILIDADE DO ...

    ...JUIZADOS . ...Otávio de Noronha. Presidiu o julgamento...
  • Acórdão Nº 0601881-21.2015.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 09-08-2016

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEI 9.099/93. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO PROCESSUAL TERMINATIVA. INAPLICABILIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA FÁTICA NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO À SAÚDE.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS

    ...INADMISSIBILIDADE DO. PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. NÃO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO ...INAPLICABILIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA. LIDE. INEXISTÊNCIA DE ...
  • Acórdão Nº 0301074-59.2018.8.24.0028 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020

    RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES DEMONSTRADA PELA PARTE REQUERIDA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CONTRATO ASSINADO. PROVA DA FALSIDADE DA ASSINATURA QUE CABIA AO AUTOR. PEDIDO, TODAVIA, DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INCOMPATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ASSINATURAS SEMELHANTES...

    ...PEDIDO, TODAVIA, DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PERÍCIA. GRAFOTÉCNICA PATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS. ESPECIAIS. ASSINATURAS SEMELHANTES NOS ...
  • Acórdão Nº 0002844-02.2022.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-08-2023

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SANEPAR. PROVA EMPRESTADA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E SIMPLICIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0002844-02.2022.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO...

    ...4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. Autos nº. 0002844-02.2022.8.16.0075. ...POSSIBILIDADE DE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA MANTIDA. Recurso ...
  • Acórdão Nº 0314388-76.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-10-2020

    EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA DE PRODUTOS ÓPTICOS. PARTE RÉ REVEL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINARES. NÃO OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVAS. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. PARTE AUTORA QUE PLEITEOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS....

    ...PARTE AUTORA QUE PLEITEOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ENUNCIADO 161, DO FONAJE. AUSÊNCIA ...
  • Acórdão Nº 5012023-58.2021.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA.PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROVA PERICIAL NÃO REQUERIDA. PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE EM AUDIÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA.MÉRITO. CONTRATOS...

    ... preliminar de incompetência dos juizados especiais, trazida nas razões recursais (evento ..., na audiência de instrução e julgamento (evento 30), "Pelas partes foi dito que não ... dos autos, autorizando o julgamento da lide no estágio atual".Por isso, afasta-se esta ...PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE EM AUDIÊNCIA. PRELIMINAR ...
  • Acórdão Nº 0300732-27.2017.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 16-11-2017

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages Recurso Inominado n. 0300732-27.2017.8.24.0014 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sexta Turma de Recursos - Lages RECURSO INOMINADO N. 0300732-27.2017.8.24.0014, DE CAMPOS NOVOS [2ª VARA CÍVEL]. RELATOR: JUIZ SÍLVIO DAGOBERTO ORSATTO RECURSO...

    ... Mesmo que não instalados formalmente os juizados estaduais da fazenda pública, o rito definido na ... de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais. . JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA ...
  • Acordao N° 1318829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Juizados especiais cíveis. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Pedido expresso de produção de prova oral. Ausência de apreciação do pedido. Julgamento antecipado da lide. Ofensa aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa. Preliminar de nulidade da sentença acolhida. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. Provido. Sentença cassada. 1....

    ...Órgão. Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO. FEDERAL. Processo N. ...AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO. JULGAMENTO. ANTECIPADO DA LIDE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO ...
  • Decisão Monocrática Nº 08020112520208230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/01/2022

    Recurso Inominado. Direito Processual. Ação de Cobrança C/c Entrega de Documento. Julgamento Antecipado Da Lide Mantido. Inocorrência de Cerceamento de Defesa E Decisão Surpresa. Recurso Improvido.é Possível O Julgamento Antecipado Da Lide No Âmbito Dos Juizados Especiais, Em Conformidade Com Os Princípios Da Celeridade E Economia Processual (artigo 2º, Da Lei Nº 9.099/95).inocorrência de...

  • Acórdão nº 1015690-87.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-02-2021

    Recurso Inominado nº 1015690-87.2016.8.11.0041.Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá. Recorrente: JICELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO.Recorrido: MUNICÍPIO DE CUIABÁ.Data do Julgamento: 23/02/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NECESSIDADE DE PERÍCIA - COMPLEXIDADE DA CAUSA - INCOMPETÊNCIA DOS...

    ...ÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NECESSIDADE DE PERÍCIA - MPLEXIDADE DA CAUSA - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS COM RELAÇÃO AO ADICIONAL DE ...
  • Acórdão Nº 0309651-90.2017.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO DANIFICADO POR MÁ QUALIDADE DE COMBUSTÍVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. TESE REJEITADA. A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PARTE QUE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REQUEREU O...

    ...AFASTA A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS" ESPECIAIS. PARTE QUE NA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ\xC3"ÃO REQUEREU O JULGAMENTO. ANTECIPADO DA LIDE. PROVA DOCUMENTAL, ADEMAIS, ...
  • Acordao N° 1631896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022

    Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de nulidade da sentença acolhida. Julgamento antecipado. Cerceamento do direito de prova. Necessidade de dilação probatória. Prova testemunhal. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Recurso interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedente o pedido deduzido na inicial, que visava a condenação do réu à reparação de...

    ...Órgão. Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO. FEDERAL. Processo N. ...SENTENÇA ACOLHIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DO DIREITO. DE PROVA. ...7. É possível o julgamento antecipado da lide no âmbito dos juizados especiais, em ...
  • Acordao N° 1315396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021

    Direito administrativo e processual civil. Servidor público. Agente de vigilância ambiental. Indenização de transporte. Atividade externa. Prova da utilização de meios próprios de locomoção. Cerceamento de defesa. Apresentação de documentos. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

    ...Órgão. Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO. FEDERAL. Processo N. ...a serem produzidas, de modo que o julgamento antecipado da lide com improcedência ante a ...
  • Acordao N° 1314710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021

    Embargos de declaração. Direito administrativo. Servidor público. Agente de vigilância ambiental. Indenização de transporte. Atividade externa. Prova da utilização de meios próprios de locomoção. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - erro material. O texto inserido no processo, pelo sistema pje, evidentemente não trata da

    ...Órgão. Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO. FEDERAL. Processo N. ...a serem produzidas, de modo que o julgamento antecipado da lide com improcedência ante a ...
  • Acordao N° 1390221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021

    Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de nulidade da sentença acolhida. Julgamento antecipado. Cerceamento do direito de prova. Necessidade de dilação probatória. Prova testemunhal. Sentença da vara cível. Ausência de tríplice identidade. Discussão quanto à verdade de fatos. Questão não acobertada pela coisa julgada. Causa madura. Inaplicabilidade. Recurso conhecido e provido....

    ...Órgão. Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO. FEDERAL. Processo N. ...SENTENÇA ACOLHIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DO DIREITO. DE PROVA. ...7. É possível o julgamento antecipado da lide no âmbito dos juizados especiais, em ...
  • Acordao N° 1332727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021

    Embargos de declaração. Direito administrativo. Servidor público. Agente de vigilância ambiental. Indenização de transporte. Atividade externa. Ausência de prova da utilização de meios próprios de locomoção. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em obrigação de implantar o pagamento de indenização de...

    ...Órgão. Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO. FEDERAL. Processo N. ...Assim, não é possível reverter o julgamento sob. este fundamento. 3 – Nulidade do processo. ... produzidas, de modo que o julgamento antecipado da lide com improcedência ante a falta de. ...
  • Acordao N° 1439608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022

    Juizado especial cível. Processol civil. Produção de provas genericamente postuladas. Desatendimento do comando judicial. Ausência de indicação de testemunhas e o que elas poderiam esclarecer. Julgamento antecipado nos termos da lei processual. Cerceamento de defesa não configurado. Sentença devidamente fundamentada. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pela ré em face...

    ...Órgão. Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO. FEDERAL. Processo N. ...ESCLARECER. JULGAMENTO ANTECIPADO NOS TERMOS DA LEI PROCESSUAL. ...7. É possível o julgamento antecipado da lide no âmbito dos juizados especiais, em ...
  • Acórdão Nº 0000321-92.2022.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-08-2023

    RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TARIFAS BANCÁRIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (

    ...JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA ANULADA. RETORNO ...
  • Acordao N° 1313671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021

    Juizados especiais cíveis. Processual civil. Ausência de audiência de instrução e julgamento. Julgamento antecipado da lide sem oportunizar ao autor a produção de provas. "decisum" fundamentado na falta de provas quanto aos fatos alegados na exordial. Preliminar de nulidade da sentença suscitada de ofício e acolhida. Sentença cassada. Recurso do autor prejudicado. 1. Cuida-se de ação de cobrança...

    ...Órgão. Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO. FEDERAL. Processo N. ...INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM. OPORTUNIZAR ...
  • Acordao N° 1318865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Processo civil. Possibilidade de produção de prova na audiência de instrução e julgamento. No caso em comento, a superação da fase instrutória comprometeu a busca da verdade real. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Cuida-se de ação de reparação por danos materiais e morais. Narra a autora que firmou contrato de compra e venda do veículo nissan kicks sl 1. 6, chassi nº. 94dfcap15lb20

    ...Órgão. Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO. FEDERAL. Processo N. ...INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NO CASO EM COMENTO, A SUPERAÇÃO DA FASE. ...5. É possível o julgamento antecipado da lide no âmbito dos juizados especiais, em ...
  • Acordao N° 1332170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021

    Transporte aéreo e processual civil. Emenda à inicial - alteração do pedido antes da fase instrutória - possibilidade, desde que garantido o contraditório (enunciado 157 do fonaje). Matéria omitida na sentença - sentença citra petida. Questão passível de apreciação em grau de recurso (art. 1. 013, § 1º, do cpc). Matéria debatida mas não impugnada - causa madura. Recurso conhecido e provido. 1....

    ...Órgão. Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO. FEDERAL. Processo N. ...2. É possível o julgamento antecipado da lide no âmbito dos juizados ...
  • Processo nº 0001555-91.2015.8.19.0076 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2016

    Ementa: Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro 1ª Turma Recursal Cível RECURSO INOMINADO nº 0001555-91.2015.8.19.0076 VOTO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSENCIA DE OPORTUNIDADE PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS QUE NÃO FOI OBSERVADO. FALTA DE ADVERTENCIA SOBRE O JULGAMENTO ANTECIPADO E SOBRE A

    ...17/11/2016 18:00. Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais. Primeira Turma Recursal. ... a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer. ...Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO, ...
  • Acórdão Nº 0300101-26.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 09-03-2017

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDADOS NO FORNECIMENTO DEFICITÁRIO DE ÁGUA A PARTIR DO ANO DE 2010 E AGRAVADO A PARTIR DE 2013. INEXISTÊNCIA DE INTERESSES COLETIVOS. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES QUE NÃO PRESCINDIRÁ DA ANÁLISE INDIVIDUAL DE CADA CASO CONCRETO. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA, ALÉM DE INVIABILIZADA PELA DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA...

    ...PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AFASTADAS. JULGAMENTO ANTECIPADO. ...INOCORRÊNCIA FRENTE AOS LIMITES DA LIDE. ELEMENTOS CARREADOS AO PROCESSO CAPAZES DE ...
  • Acórdão Nº 0300183-57.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 09-03-2017

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDADOS NO FORNECIMENTO DEFICITÁRIO DE ÁGUA A PARTIR DO ANO DE 2010 E AGRAVADO A PARTIR DE 2013. INEXISTÊNCIA DE INTERESSES COLETIVOS. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES QUE NÃO PRESCINDIRÁ DA ANÁLISE INDIVIDUAL DE CADA CASO CONCRETO. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA, ALÉM DE INVIABILIZADA PELA DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA...

    ...PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AFASTADAS. JULGAMENTO ANTECIPADO. ...INOCORRÊNCIA FRENTE AOS LIMITES DA LIDE. ELEMENTOS CARREADOS AO PROCESSO CAPAZES DE ...

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