julgamento em diligencia
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Em vigor
Código Eleitoral
... pelos juizes eleitorais em trinta dias da sua conclusão para julgamento, formulados por partido candidato Ministério Público ou parte ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... á-los, em caráter permanente, inclusive na instrução e julgamento de feitos, na forma que o Conselho da Justiça Federal estabelecer ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código Penal Militar
... , evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano; ... c) cometido o crime sob a influência de ...
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Indeferido
Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
... em recinto isolado, para o efeito de que a discusso e o julgamento sejam mantidos em absoluto segredo de justia ... CAPTULO III Das ...
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DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... a) retardar, sem motivo justificado, o julgamento ou outros atos processuais; ... b) praticar, no exercício da função, ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... do crédito, o órgão preparador, antes da remessa dos autos a julgamento, providenciará a formação de autos apartados para a imediata cobrança ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Parágrafo único. A prisão perdurará até o julgamento final do Supremo Tribunal Federal, não sendo admitidas a liberdade ...
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... vinculação ao instrumento convocatório, da economicidade, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos ... Nenhuma obra ou serviço ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... ão prejudicial surgida no curso de processo submetido a seu julgamento; ... VI - determinar medidas preventivas e assecuratórias previstas ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... § 6o A prisão cautelar poderá ser prorrogada até o julgamento final da autoridade judiciária competente quanto à legalidade do pedido ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... § 5º O julgamento dos litígios instaurados no âmbito do processo referido no § 4º será ...
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Carf converte em diligência julgamento de amortização fiscal de ágio
Carf converte em diligência julgamento de amortização fiscal de ágio
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... , última instância recursal no âmbito administrativo, para o julgamento do recurso ... § 2o A legitimidade para recorrer é exclusiva do ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... á este concluso à Junta, acompanhado o de relatório, para o julgamento; ... d) as decisões das Juntas, que cominarem penalidades aos leiloeiros, ...