julgamento extra petita nulidade
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Acórdão nº 2014/0042007-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE ... JULGAMENTO ... NULIDADE ... à ocorrência de julgamento extra" petita ; à necessidade de citaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0157488-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128, 131, 458, 460 E 535 DO CPC. SENTENÇA ALTERADA NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. INOBSERVÂNCIA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREMISSA EQUIVOCADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. REALINHAMENTO DE VOTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS....
... PREMISSA EQUIVOCADA. JULGAMENTO ... , bem como o julgamento extra" ... petita na origem, é de se\xC2" reconhecer a nulidade do julgado no ... Tribunal a quo ... -
Acórdão nº 2006/0245543-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPETÊNCIA DO STF. JULGAMENTO EXTRA PETITA, NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-598300-98.2009.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, arestos provenientes de Turmas desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. DANOS ... -
Acórdãos nº AIRR-598300/2009-0022-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, arestos provenientes de Turmas desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 2015/0249580-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO QUE ANALISOU A ADEQUAÇÃO DO ADITAMENTO DE DENÚNCIA PENDENTE DE RECEBIMENTO. SUPRESSÃO DA COMPETÊNCIA DO MAGISTRADO DE PISO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO CONFIGURADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RECURSO PREJUDICADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Embora o Tribunal...
... DO MAGISTRADO DE PISO. JULGAMENTO" EXTRA ... PETITA . OCORRÊNCIA. PREJU\xC3"ÍZO CONFIGURADO. NULIDADE" DO ... ACÓRDÃO. RECURSO PREJUDICADO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0276876-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentido de que não há provimento extra ... áficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129700-34.2009.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SÚMULA 297/TST. 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. POSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 2010/0212933-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO IMPUGNADAS PELA APELANTE. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" CONFIGURADO. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Configurado o julgamento "extra petita", impõe-se o retorno dos autos à instância de origem, ...
... RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO ... AS PELA APELANTE. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" ... -
Acórdão nº 2015/0170546-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA N. 7/STJ. NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA N. 5/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. É inviável rever o entendimento das instâncias de origem quando a análise
... JULGAMENTONULIDADE DE ... CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. INVIABILIDADE EM AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA NO RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO MAIS ABRANGENTE QUE INCLUI A MEDIDA MENOS ABRANGENTE. PRECEDENTES. I - Não constitui ofensa ao princípio da Colegialidade a prolação de...
... INVIABILIDADE ... REGIMENTAL. NULIDADE ... appellatum e nem em julgamento extra petita, pois o Ministério ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC/73. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PROVIMENTO FORA DOS LIMITES EM QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA. PREQUESTIONAMENTO.
... JULGAMENTO ... da nulidadepetita sobre esse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78240-88.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO JULGADO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA - JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO - HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. VALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS EM DOMINGOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não...
... - NULIDADE DO JULGADO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA ... CONTRADITA DE TESTEMUNHA ... - JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-591200-85.2009.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. O juízo a quo, ao condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, interpretou os fatos narrados na petição inicial, bem como aqueles levantados na contestação, para definir o real alcance do pedido, decidindo, por conseguinte, em consonância com os artigos 128 e 460 do CPC. Recurso de revista não conhecido. HORAS...
... GMACC/rws/afs/mrl RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO ... -
Acórdão nº 2009/0077327-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO TANTUM ... pode o Tribunal a quo acolher a tese de nulidade do julgamento e determinar seja o réu submetido ...
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Acórdão nº 2016/0184266-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EM SEDE DE APELAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA ... PRINCÍPIO ... DEVOLUTUM ... PPELLATUM . VIOLAÇÃO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76440-55.2006.5.01.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. PREQUESTIONAMENTO. A tese acerca da nulidade por julgamento -extra petita-, pautada nos arts. 128 e 460, do CPC, não foi analisada na decisão regional, e a reclamante, nos embargos de declaração opostos, não trouxe a matéria para debate visando ao necessário prequestionamento. Incide, pois, na espécie, o óbice da
... NULIDADE POR JULGAMENTO "EXTRA PETITA". PREQUESTIONAMENTO ... -
Acórdão nº 2005/0050010-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... II - DECLARAÇÃO INCIDENTE DE NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA ... Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135240-57.2006.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA DE EMBARGOS POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. DESERÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA DE EMBARGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-214700-39.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... PRELIMINAR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5516-79.2010.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista,...
... JULGAMENTO "EXTRA PETITA". NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95300-15.2009.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. A tese acerca da nulidade por julgamento -extra petita-, pautada nos arts. 128 e 460, do CPC, não foi analisada na decisão regional, e a reclamada não interpôs embargos de declaração instando o Tribunal Regional a fazê-lo. Incide, pois, na espécie, o óbice da Súmula nº 297 do
... ACIDENTE DE TRABALHO. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" ... A tese acerca da nulidade por ... -
Acórdão nº 2011/0198064-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE APARTAMENTOS. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR DA UNIDADE. DESVALORIZAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO AFASTADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. MÁ APRECIAÇÃO DA PROVA E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SÚMULAS N. 7/STJ E 284/STF. 1. Não há negativa de
... UNIDADE. DESVALORIZAÇÃO. NULIDADE" DO ACÓRDÃO RECORRIDO ... AFASTADA. \xC2" JULGAMENTO ... 2. Não ocorre julgamento extra ... -
Acórdão nº 2014/0314016-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO. INFRAÇÃO AMBIENTAL. APREENSÃO. PESCADO. EMBARCAÇÃO. PRETENSÃO. DEVOLUÇÃO. ANULAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO. ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ
... áficas, o seguinte resultado de julgamento: ... -
Acórdão nº 2014/0044584-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CPC. SÚMULA 284/STF. NULIDADE POR JULGAMENTO ... extra petita . Somente ...