julgamento implicito

Acórdão nº 2008/0180341-8 de T5 - QUINTA TURMA

... 8.906/1994. VIOLAÇÃO LITERAL DEMONSTRADA. NOVO JULGAMENTO. DECORRÊNCIA LÓGICA DO PEDIDO ... 1. À falta de capacidade ... 3. Considera-se implícito o pedido de novo julgamento quando for decorrência lógica da ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1295252 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº AgRg no AREsp 131469 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº AgRg no REsp 1209538 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DECRETO-LEI 1.025⁄69. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça, no ... Brasília⁄DF, 04 de outubro de 2011(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº ...
Acórdão nº 2005/0054085-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - PRESCRIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO - TRIBUTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO - TERMO INICIAL - TESE DOS "CINCO ... 2. A Primeira Seção do STJ, no julgamento dos EREsp 435.835/SC, firmou o entendimento de que, na hipótese de ...
Acórdão nº 2004/0172620-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 460 DO CPC. INOCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. PEDIDO IMPLÍCITO ... 1.Não caracteriza ofensa ao artigo 460 do CPC - julgamento ultra ou ...
Acórdão nº 2006/0229841-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... juros e correção monetária não pleiteados, não ocorre julgamento extra petita; porquanto, além de cuidar-se de consectário legal ado implícito no pedido, ao juiz é facultado aplicar o direito ao caso concreto sob ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2413600-58.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes embargos de declaração perante o órgão jurisdicional...

... CRITÉRIO DE CÁLCULO. JORNADA NOTURNA REDUZIDA. PEDIDO IMPLÍCITO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. Ocorre julgamento extra petita ...
Acórdão nº 2000/0113398-5 de T6 - SEXTA TURMA

... AÇÃO RENOVATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO E COMPROVAÇÃO. TINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. CONTINUIDADE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL APÓS ...
Acórdão nº REsp 1033611 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2015/0184186-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL .AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 ...

... ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. ... , examinando as questões cruciais ao resultado do julgamento ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000093-70.2016.5.06.0143), 05-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. A atualização monetária consubstancia pedido implícito, sendo desnecessária a postulação expressa na petição inicial para que conste do comando sentencial. E ainda que omissa a sentença, a correção monetária deve ser observada quando da liquidação do julgado. Nessa linha é a jurisprudência pacífica do C....

... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO" EXTRA PETITA ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. A atualizaç\xC3" ...
Acórdão nº 2009/0097111-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA ... deve ser conhecido em face do prequestionamento, ainda que implícito, dos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil ... 5. A sentença ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-295800-88.2005.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO DA DEMANDA. DESNECESSIDADE. Segundo novel jurisprudência desta colenda Corte Superior, é desnecessária a submissão das demandas trabalhistas às Comissões de Conciliação Prévia, pois se trata de mera faculdade criada pelo legislador para facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, que não limita o exercício do direito...

... Recurso de revista de que não se conhece ... 3. JULGAMENTO ULTRA PETITA. REFLEXOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PEDIDO IMPLÍCITO ...
Acórdão nº 2016/0067909-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL ... PREQUESTIONAMENTO ... IMPLÍCITO ... CONFIGURADO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA INCIDÊNCIA DE ... 3. A Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.192.556/PE, submetido ao rito ...
Acórdão nº 2011/0191271-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ENERGIA ELÉTRICA. PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AUSÊNCIA. RESOLUÇÃO. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Inicialmente é necessário...

... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AUSÊNCIA. RESOLUÇÃO. NÃO ... e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
Acórdão nº 2016/0074414-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. INOCORRÊNCI

... 211/STJ. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. INOCORRÊNCIA. ... e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento ...
Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO E FURTO QUALIFICADO.SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA QUANTO AO CRIME CONTRA A VIDA,CALCADA NA OFENSA AO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM (DUPLA IMPUTAÇÃO) COMDECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO CRIME REMANESCENTE.APELAÇÃO. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE ANULOU A AÇÃO PENAL, SOB ACOMPREENSÃO DE QUE A IMPUTAÇÃO COMO UM TODO VIOLOU O PRINCÍPIO NEBIS IDEM (PROCESS
Acórdão nº 2015/0202671-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. INFRAÇÃO AMBIENTAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO LANÇAMENTO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTA&#x

... que tampouco, a título de prequestionamento implícito, confrontou as respectivas ... e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
Acórdão nº 2016/0166166-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO MUNICIPAL. REQUISITOS DO CARGO. GRADUAÇÃO EM ENSINO SUPERIOR. DESCUMPRIMENTO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. VIOLAÇÃO A NORMATIVO FEDERAL. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. LEGISLA&

... que tampouco, a título de prequestionamento implícito, confrontou as respectivas ... e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
Acórdão nº 2016/0021254-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA. TUTELA ANTECIPADA. CONFIRMAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Ausente o prequestionamento de dispositivos apontados como violados no recurso especial, sequer de modo implícito, incide o...

... recurso especial, sequer de modo implícito, incide o disposto na Súmula nº ... prosseguindo no julgamento ...
Acórdão nº 2016/0014831-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Rever o entendimento do tribunal de origem, de modo a investigar a extensão das obrigações de cada um dos envolvidos na relação contratual litigiosa, ...

... o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de matéria ... julgamento ...
Acórdão nº 2015/0282250-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPRESCINDIBILIDADE DE QUE HAJA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA QUANTO À MATÉRIA SUSCITADA, PRESCINDINDO TÃO SOMENTE A INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES (PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO). NECESSIDADE...

... IMPLÍCITO). NECESSIDADE DE ... PREQUESTIONAMENTO ... INEXISTÊNCIA ... Presidiu o julgamento ...
Acórdão nº 2016/0148161-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INADMISSIBILIDADE FUNDADA EM CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE TESE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE DEBATE SOBRE A CONTROVÉRSIA NO ACÓRDÃO DA ORIGEM. SÚMULA 211/STJ. 1. Não cumpre o requisito do prequestionamento o recurso especial para ...

... que tampouco, a título de prequestionamento implícito, confrontou as respectivas ... e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
Acordão do Quarta Turma, 10-03-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DEADMISSIBILIDADE IMPLÍCITO. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL1.723.519/SP SEM MODULAÇÃO DOS EFEITOS. RETENÇÃO DE 25% DOS VALORESPAGOS PELOS ADQUIRENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. "A Corte Especial consolidou o entendimento de que o STJ poderealizar o juízo de admissibilidade de forma...