julgamento implicito

Acórdão nº 2016/0032067-9 de T6 - SEXTA TURMA

... IMPLÍCITO DO INQUÉRITO POLICIAL. ... julgamento ...
Acórdão nº 2011/0034151-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA (PRLCB). ANÁLISE DE RESOLUÇÕES DO BANCO CENTRAL. NÃO CABIMENTO EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANAL&#

... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO NÃO VERIFICADO. REVISÃO DE ... Presidiu o julgamento ...
Acórdão nº 2015/0149134-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Brasília (DF), 18 de fevereiro de 2016(Data do Julgamento ...
Acórdão nº 2015/0289858-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LICITAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO. VALOR GLOBAL DO CONTRATO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. VIOLAÇÃO DE NORMAS FEDERAIS. AUSÊNC

... LICITAÇÃO. ... ADMINISTRATIVO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO. VALOR GLOBAL DO ... CONTRATO. ... PRESTAÇÃO ... que tampouco, a título de prequestionamento implícito, confrontou as respectivas ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-19/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Mayo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA - CUMULAÇÃO DO PEDIDO DE RESCISÃO COM O DE NOVO JULGAMENTO. O pedido de cumulação da rescisão com o de novo julgamento é implícito, porquanto, na presente hipótese, decorre da própria natureza da prestação jurisdicional, tendo em vista a necessidade de uma outra decisão para substituir a rescindenda. Dessa forma, se não a pede o autor, pode o julgador, de ofício, após rescindir a...

... JULGAMENTO" ... O pedido de cumulação da rescisão com o de novo julgamento é impl\xC3" ... pedido de cumulação da rescisão com o de novo julgamento é implícito, porquanto, na presente hipótese, decorre da própria natureza da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2412/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PIS/PASEP NA GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESNECESSIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 264 DA E. SDI-I. Segundo a atual, iterativa e notória jurisprudência da e. SDI-I, cristalizada na Orientação Jurisprudencial nº 264, não é essencial para a validade da comprovação do depósito recursal a indicação do número do PIS/PASEP na guia...

... EXTRAS ESTÁ IMPLÍCITO NA INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... CARACTERIZAÇÃO. A premissa ...
Acórdão nº 2014/0126660-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DE ATRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA EXPLÍCITO OU IMPLÍCITO. AUSÊNCIA DE DECISÕES DE DOIS OU MAIS JUÍZOS DECLARANDO- SE COMPETENTES OU INCOMPETENTES PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA (CONFLITO EXPLÍCITO). AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO DE DOIS OU MAIS...

... DE COMPETÊNCIA EXPLÍCITO OU IMPLÍCITO. AUSÊNCIA DE ... DECLARANDO-SE ... COMPETENTES ... ou incompetentes para o processamento e julgamento" da mesma ... demanda, ou divirjam a respeito da reunião ou\xC2" ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. MENOR. ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 602 DO CPC/1973. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA. VÍCIO SUPRIDO. PARTE INTERESSADA.

... JULGAMENTO ... OCORRÊNCIA. ... o prequestionamento, até mesmo de modo implícito", de dispositivo ... apontado como violado no recurso \xC2" ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... falar na inadmissibilidade do julgamento monocrático. ... 2.1. Esta Corte admite o prequestionamento implícito dos ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... com base no decidido no julgamento do REsp 1.119.458/RO (Rel. Ministro ... mora está implícito ...
Acórdão nº 2015/0192047-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... configura quando o julgamento se revelar incoerente ...
Acórdão nº 2010/0065269-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento" ... desfavorável ao interesse da parte com negativa \xC2" ... o periculum in mora está implícito" no art. 7º da Lei nº 8.429/1992 ... 3 - Recurso\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0288761-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA....

... FINANCEIRO ... HABITAÇÃO. ... REVISIONAL. ... JULGAMENTO ... o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... julgamento da causa em sentido contrário aos interesses e à pretensão ... se poderá entender pelo prequestionamento implícito quando a ...
Acórdão nº 2015/0247204-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE LANÇAMENTO DE TÍTULOS COMPLEMENTARES. JUROS MORATÓRIOS. VIOLAÇÃ

... que tampouco, a título de prequestionamento implícito, confrontou as respectivas ... e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento": ... \"Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista \xC2" ...
Acórdão nº 2011/0145566-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ELISÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. JUSTIFICATIVAS NA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO (ART. 915, § 2º, DO CPC). INVIABILIDADE. MATÉRIAS VERSADAS NOS DISPOSITIVOS LEGAIS. DISCUSSÃO PELO TRIBUNAL A QUO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AGRAVO DESPROVIDO. 1....

... JUSTIFICATIVAS NA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. JULGAMENTO ... QUO . PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AGRAVO DESPROVIDO ...
Acórdão nº 2014/0258306-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO. ENTREGA DE OBRA. ATRASO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LEGITIMIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA POSTULADA. IMPRESCINDIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E DO CONTRATO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Não há falar em negativa de prestação...

... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LEGITIMIDADE. JULGAMENTO ... o prequestionamento, até mesmo de modo implícito", de dispositivo ... apontado como violado no recurso \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0035218-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com

... o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... Presidiu o julgamento ...
Acórdão nº 2014/0195055-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. SÚMULA Nº 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. VIOLAÇÃO FRONTAL E DIRETA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O recurso especial que indica violação do artigo 535 do Código de...

... defesa pelo julgamento ... o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos ...
Acórdão nº 2016/0071604-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO. S

... o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... Presidiu o julgamento ...
Acórdão nº 2011/0279126-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... AUTOMOBILÍSTICO. ... 6.404/76. ... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ... PRETENSÃO ... REJULGAMENTO ... admissibilidade dos recursos, neste julgamento ante os termos do ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ... JULGAMENTO ... PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 282/STF. PAD. ... implícito ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC/73 ... implícito ...
Acórdão nº 2016/0201665-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... implícito acerca do artigo 28 da Lei 8.212/1991 ... e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ...