julgamento implicito

139396 resultados para julgamento implicito

  • Acórdão nº 2015/0202676-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. OFERTA EM CONCURSO PÚBLICO. CONCESSÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. MANIFESTAÇÃO ESTADUAL PELA FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA....

    ...  e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:  ...
  • Acórdão nº 2005/0015074-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ÃO ACOLHIDOS PARA RECONHECER A OCORRÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF ... 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-718/2002-062-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Junio de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - COMPETÊNCIA - JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - PRESCRIÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SEGURO DESEMPREGO. Em não havendo pronunciamento regional explícito ou implícito quanto à alegada incompetência da Justiça do Trabalho, não se pode, pela primeira vez, investigar afronta ao art. 114 da CF. No que pertine aos demais temas, constata-se...

    ... EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - COMPETÊNCIA - JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - PRESCRIÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SEGURO ... Em não havendo pronunciamento regional explícito ou implícito quanto à alegada incompetência da Justiça do Trabalho, não se pode, ...
  • Acórdão nº 2011/0070750-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... DEMANDADO.  PERICULUM  IN  MORA  IMPLÍCITO  NO  ... 2 - A Primeira Seção desta Corte de Justiça, no julgamento do REsp  ...
  • Acórdão nº 2014/0236622-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... DILAPIDAÇÃO  ... PATRIMONIAL.  ... ENTENDIMENTO  ... JULGAMENTO  DO  RESP 1.366.721/BA , SOB O RITO DO ART. 543-C DO  ... que o periculum in mora está implícito" no art. 7º da Lei nº 8.429/1992 (LIA) ... 3. Na hipótese, o\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0003759-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... sequer  implícito",  do  dispositivo  da  legislação  federal  apontado  como\xC2" ...  eg.  Segunda  Seção  do  STJ,  em  sede  de  julgamento  de  recurso  ...
  • Acórdão nº 2014/0015552-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ção  do  Superior  Tribunal  de  Justiça,  no  julgamento  do  REsp  nº  ... não foi objeto de prequestionamento, sequer implícito", de modo que incide o disposto  ... na Súmula 211/STJ ... 7. O\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0062873-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDEFERIMENTO. CARACTERIZAÇÃO. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INTERNA. SÚMULA 13/STJ. VIOLAÇÃO. NORMATIVOS FEDERAIS. CARÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ....

    ... que tampouco, a título de prequestionamento implícito, confrontou as respectivas  ...  e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:  ...
  • Acórdão nº 2015/0048172-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. PREPARO. ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, a regra de isenção de custas e emolumentos disposta nos arts. 141, § 2º, e 198, I, do ECA é de aplicação restrita à

    ... 2. Ainda que se considere o prequestionamento implícito do art. 519 do CPC, não  ...  e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:  ...
  • Acórdão nº 2015/0174803-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. ELIMINAÇÃO. CRITÉRIOS SUBJETIVOS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO. NORMAS FEDERAIS. CARÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO....

    ... 1. O mero julgamento da causa em sentido contrário aos interesses e à pretensão  ... que tampouco, a título de prequestionamento implícito, confrontou as respectivas  ...
  • Acórdão nº 2014/0212302-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 145, § 2º, DO CPC. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O presente agravo regimental objetiva afastar o óbice da S&#x

    ... 2. Ainda que se admita o prequestionamento implícito" do artigo de lei federal, no  ... caso concreto, o enfoque dado\xC2" ...  e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:  ...
  • Acórdão nº 2013/0385871-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. MATRÍCULA. CURSO DE FORMAÇÃO. POLÍCIA CIVIL. INDEFERIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO REGULAR. ADVOGADOS. INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. DISSÍD

    ... que tampouco, a título de prequestionamento implícito, confrontou as respectivas  ...  e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:  ...
  • Acórdão Nº 0009035-10.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
    ... clareza na instância ordinária, ensejando prequestionamento implícito ... 2. Analisados todos os pressupostos necessários ao julgamento do ...
  • Acórdão nº 2013/0205259-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. BENS PÚBLICOS. IMÓVEL FUNCIONAL. ESBULHO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. "É inviável o agravo

    ...  e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:  ...
  • Acórdão nº 2014/0305674-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BEM IMÓVEL. LOTEAMENTO. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. VEDAÇÃO. EDIFICAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INEXISTÊNCIA. DIREITO. INDENIZAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INTERNA. SÚMULA 13/STJ. VIOLAÇÃO. NORMATIVOS FEDERAIS....

    ...  e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:  ...
  • Acórdão nº 2011/0216215-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... que tampouco, a título de prequestionamento implícito, confrontou as respectivas  ... ção  do  Superior  Tribunal  de  Justiça,  no  julgamento  do  REsp  ...
  • Acórdão Nº 0169839-22.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-03-2019
    ... CORREÇÃO ... MONETÁRIA ... IMPLÍCITO ... JULGAMENTO ... PETITA". NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO PAGA NA VIA ...
  • Acórdão nº 2015/0048417-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... mora , o qual estaria implícito ao comando normativo do art. 7º da Lei 8.429/92,  ...  e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento ...
  • Acórdão Nº 0033460-25.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 15-08-2022
    ... INADEQUADA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO – ... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO – EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 1003678-94.2015.8.26.0223 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
    ... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores FELIPE ... Inocorrência de julgamento implícito. Impossibilidade de julgamento pelo Tribunal, sob pena de ...
  • Acórdão nº 2010/0002842-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. DESNECESSIDADE. PEDIDO  ... implícito".  ... II  -  A  pretensão  de  ver  analisados  argumentos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0039131-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E IRREGULARIDADES NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. PREJUÍZOS CAUSADOS APENAS A PARTICULARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Situação em que beneficiários de ...

    ... implícito  da  instituição  financeira  prevenir  ... a  competência  definitiva  para  julgamento  do  presente  inquérito  ...
  • Acórdão nº 2013/0345678-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... acórdão  do  julgamento  do  recurso  especial,  submetido  ao  regime  ...   ao  Erário,  estando  o  periculum  in  mora  implícito  no  ...
  • Acórdão nº 2015/0292570-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... não foi apreciada, no voto condutor, sequer de modo implícito", não tendo servido de  ... fundamento à conclusão adotada pelo\xC2" ... VI.  A  Corte  Especial  do  STJ,  no  julgamento  do  MS  19.260/DF  (DJe  de  11/12/2014),  ...
  • Acórdão nº 2014/0148319-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 1 - A Primeira Seção do STJ, no julgamento" do REsp 1.366.721/BA,  ... sob  a  sistemática  dos  recursos\xC2" ... o  periculum  in  mora  está  implícito  no  art.  7º  da  Lei  nº  8.429/1992  ...

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