julgamento implicito
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Acórdão nº 2013/0359454-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... julgamento do REsp 1.319.515/ES ...
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Acórdão nº 2006/0145173-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVOS REGIMENTAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. OCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. ART. 1.062, DO REVOGADO CÓDIGO CIVIL E 406 DO CÓDIGO CIVIL. JULGAMENTO CONJUNTO COM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NOVO. INADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0008780-72.2020.8.16.00441 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO ... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS CONHECIDOS E ... REJEITADOS ...
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Acórdão Nº 0008667-70.2023.8.16.00260003842-20.2022.8.16.0026Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 24-09-2023
... MERO INCONFORMISMO COM O ... RESULTADO DO JULGAMENTO COLEGIADO ... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO ADMITIDO PELA ...
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Acórdão nº 2014/0275214-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgamento ... 3. O prequestionamento implícito ocorreu, porquanto foi satisfeita a exigência ...
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Acórdão nº 2013/0331840-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Brasília (DF), 18 de agosto de 2015(Data do Julgamento ...
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Acórdão nº 2009/0051341-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECEDENTES. ART. 730 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO DA QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL ... 1. Versando o acórdão recorrido ... 2. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.143.677⁄RS, representativo da controvérsia, Rel ...
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Acórdão nº 0165412-63.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... COELBA. FAELBA ... PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. Pedido de ... correção monetária pleiteado expressamente ... pedido implícito, não configurando, assim, julgamento extra petita ... PRELIMINAR ...
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Acórdão nº 2009/0207127-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. COISA JULGADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA ... no artigo 543-B do CPC, não tem o condão de sobrestar o julgamento dos recursos especiais em tramitação nesta Corte ... 5. Agravo ...
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Acórdão Nº 0076572-65.2022.8.16.00140021105-09.2019.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO – ... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0921431-35.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-07-2017
... PROCESSUAL ... OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA ... REJEITADA ... IMPLÍCITO ... DEBILIDADE ... PERMANENTE ...
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Acórdão nº 1.0035.18.001777-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADO - CORREÇÃO MONETÁRIA - PEDIDO IMPLÍCITO/CONSECTÁRIO LÓGICO - TERMO INICIAL - SÚMULA 580 DO STJ - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO - ART. 85, § 2º, DO CPC. Não há...
... sentena, por julgamento "extra petita". Argumenta que a parte Autora requereu apenas a diferena ... -
Acórdão Nº 0001517-02.2020.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-05-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE – QUESTÃO DEVIDAMENTE DIRIMIDA – ... AUSÊNCIA ... INADEQUADA – PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO – ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONHECIDOS E REJEITADOS ... VISTOS, ...
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Acórdão nº 70499 de 2ª Turma, 1 de Junio de 1973
AÇÃO EXECUTIVA DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ALUGUEL. JULGAMENTO IMPLICITO DO AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 70499 de 2ª Turma, 1 de Junio de 1973
AÇÃO EXECUTIVA DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ALUGUEL. JULGAMENTO IMPLICITO DO AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 0019373-46.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Junio de 2018
... Seção Cível de Direito Público ... de pedido de novo julgamento na rescisória e por ausência de requerimento da ... intimação do ... INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE NOVO ... JULGAMENTO. PLEITO IMPLÍCITO" NA ... RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ... DE INTIMAÇÃO DO MINIST\xC3" ...
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Acórdão nº 0516768-04.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... PARCIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO ... INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. PRELIMINAR DE ... INÉPCIA ...
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Acórdão Nº 0002380-43.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
... PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO – VIA ... INADEQUADA – PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO – ... EMBARGOS ...
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Acórdão Nº 0065712-18.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-05-2022
... JULGAMENTO – VIA INADEQUADA – PREQUESTIONAMENTO ... IMPLÍCITO – EMBARGOS DE ...
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Acórdão Nº 0003267-95.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 15-08-2022
... MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO – VIA INADEQUADA – ... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO – EMBARGOS DE ...
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Acórdão Nº 0003161-52.2012.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-05-2022
... DE MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO – VIA INADEQUADA – ... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO –EMBARGOS DE ...
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Acórdão Nº 0015158-50.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-05-2022
... JULGAMENTO – VIA INADEQUADA – PREQUESTIONAMENTO ... IMPLÍCITO – EMBARGOS DE ...
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Acórdão Nº 0040741-32.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 15-08-2022
... MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO – VIA INADEQUADA – ... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO –EMBARGOS DE ...
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Acórdão Nº 0010352-64.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
... JULGAMENTO – VIA INADEQUADA – ... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO – EMBARGOS DE ...
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Acórdão Nº 0002833-38.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
... MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO – VIA INADEQUADA – ... PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO – EMBARGOS DE ...