julgamentos de nuremberg
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O estatuto e o julgamento
... do Tribunal Supremo da Grã-Bretanha e do próprio Tribunal de Nuremberg, bem revelam a importância do julgamento realizado no Palácio da ... Declaração de Moscou (ver Anexo A), podiam ser enviados para julgamentos nos países respectivos ... 1 LAWRENCE, Geoffrey apud RAMELLA, Pablo A ...
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Aspectos do procedimento do tribunal
... Reza o art. 13 do Estatuto do Tribunal de Nuremberg que o “Tribunal estabelecerá as regras do seu processo” (ver Anexo ... Grandes advogados, grandes julgamentos: no júri e noutros tribunais. São Paulo: Ordem dos Advogados do Brasil, ...
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Tribunal de Nuremberg: uma análise histórica e jurídica
Opinião: Tribunal de Nuremberg, uma análise histórica e jurídica
... Assim sendo, podemos aqui afirmar que as opiniões da comunidade internacional antes de se iniciarem os julgamentos do Tribunal de Nuremberg eram divergentes, pois muitos acreditavam que o evento seria apenas uma formalidade para condenar os réus. Contudo, a ... -
Direito internacional e cinema: uma experiência didática
... e documentários, temas como o surgimento da ONU; do Tribunal de Nuremberg; do Tribunal ad hoc para a ex-Iugoslávia e Ruanda; do Tribunal Penal ... Os julgamentos de Nuremberg (não apenas aqueles realizados na cidade de Nuremberg, mas ...
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Prefãcio
... Não há o equivalente dos julgamentos de Nuremberg e de Frankfurt que teriam processado e condenado os colombos, ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... é o período pós segunda guerra mundial, no qual os julgamentos dos crimes de guerra inauguraram um novo paradigma para a percepção da ... ção da política de transição implementada com o Tribunal de Nuremberg" no direito internacional (TEITEL, 2003, p. 70). Essa foi a primeira transi\xC3" ... -
Objeção de consciência médica no direito brasileiro
... Não se pode negar a proeminência dos Julgamentos de Nuremberg para que o necessário protagonismo da objeção de ...
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'Deutsches requiem': uma leitura de jorge luis borges pelas lentes de oswald spengler 246
... , bem como o dia anterior a sua execução por ocasião dos Julgamentos de Nuremberg -responsáveis por punir oficiais nazistas por crimes contra ...
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Los tribunales penales internacionales como antecedentes de la aplicación del derecho internacional a los individuos
El propósito general del artículo es analizar los antecedentes de la aplicación del derecho internacional a los individuos, teniendo como punto de partida los tribunales penales internacionales. Del mismo modo, esta investigación también aborda los criterios que permitieron el juzgamiento de individuos frente a estos tribunales. Por lo tanto, se estudiará em el primer momento los juicios de los...
... los juicios de los Tribunales Militares Internacionales de Núremberg, el cual, a partir de su entrada en funcionamiento, asumió la ... Assim, serão estudados em primeira instância os julgamentos dos tribunais militares internacionais de Nuremberg, que, a partir de seu ... - Além de Mengele: estudo mostra como classe médica alemã consentiu com os horrores nazistas
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O debate Hart-Fuller: uma discussão sobre veículos no parque público
O debate Hart-Fuller: discussão sobre veículos no parque público
... E qual a relação disso tudo com os julgamentos do Tribunal de Nuremberg? Bem, afirmar uma separação entre Direito e ... -
Tribunal penal internacional
... próprios vencedores do conflito, como no caso dos tribunais de Nuremberg" e Tóquio, ambos tidos como tribunais de exceção. Adicione-se à discuss\xC3" ... de crimes contra a humanidade e de guerra, para fins de evitar julgamentos parciais, como foi o proferido pelo Tribunal de Nuremberg em relação aos ...
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Tribunal étnico-racial de exceção: a chamada comissão de heteroidentificação
Fernando Faria: Um tribunal étnico-racial de exceção
... Segundo sucessivos julgamentos adotados pelo STF, notadamente as ADPFs 41 e 186, operou-se, sim, a ... ), em semelhança matemática aos lendários julgamentos de Nuremberg: cria-se um tribunal para julgar um fato passado ... Como se sabe, para a ... -
As excludentes de responsabilidade previstas no tribunal penal internacional
Este artigo tem como principal objetivo abordar de maneira pormenorizada as excludentes de responsabilidade previstas no Estatuto de Roma. Para tanto, foram analisados diversos teóricos de Direito Internacional Penal, buscando-se sempre identificar o entendimento de cada um deles sobre as excludentes aqui abordadas. Após o estudo, foi possível concluir que, no que pese os diferentes matizes...
... Há que se observar, ainda, que “a jurisprudência de Nuremberg utiliza com frequência – em razão do common law dos juízes e do ... julgamentos de Nuremberg e subsequentes, a coação era reconhecida como excludente, ... -
A Constituição Federal de 1988 como uma ideia de liberdade e tolerância
A Constituição de 1988 como ideia de liberdade e tolerância
... que anos mais tarde se tornaria também o procurador-chefe nos julgamentos de Nuremberg, afirmava que "a liberdade não deve se limitar a coisas que ... -
A lei de anistia e os tribunais internacionais
Em casos graves de violações aos direitos humanos, é imprescindível observar a jurisprudência da corte interamericana. Isso evita a manipulação
... 10 envolveram julgamentos dos responsáveis. Além disso, em 13 desses países houve utilização de ... paz ou de guerra e tem como referência teórica o Tribunal de Nuremberg. A corte também declarou que a proibição de cometer crimes de ... -
A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... efetuadas à virada radical que a Corte promoveu entre os julgamentos das Questões Preliminares e a segunda fase, tendo como substrato teórico ... , com a criação dos Tribunais Internacionais Militares de Nuremberg e Tóquio no pós 2ª GGM, cujos Estatutos foram responsáveis, em parte, ... - Promotores alemães tentam julgar ex-funcionários do nazismo antes que morram
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Memorial na ADPF 320
... Dentro de tais mecanismos, pode-se falar em julgamentos individuais, reparações, busca pela verdade, reformas institucionais e ... erga omnes 39 Construída sob os auspícios do Tribunal de Nuremberg, a noção de crimes contra a humanidade quer evocar a lesividade ...
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Ainda o caso Herzog — e a resposta de Toron ao meu texto
Marcio Sotelo: Ainda o caso Herzog — e a resposta de Toron
... Se fosse, não teria havido o Tribunal de Nuremberg e estaríamos atolados em nenhum patamar civilizatório. O tema é de ... Essa obrigação ficou definitivamente estabelecida com os julgamentos de Nuremberg. Desde então não cabe mais invocar tipicidade ou ... -
A formação da norma global de responsabilidade individual: mobilização política transnacional, desenvolvimento principiológico e estruturação em regras internacionais e domésticas
O presente trabalho investiga o processo de formação da ‘norma global de responsabilidade individual’ especialmente desde a perspectiva da justiça de transição. Para tanto, combina a leitura de teses sobre o ‘ciclo da vida’ das normas globais (Finemore & Sikkink) com as leituras divergentes sobre as regras e princípios em Alexy, Dworkin e Neves. Conclui que a diferenciação entre regras e...
... A própria pressão internacional por julgamentos domésticos, no plano diplomático, pode ser lida como uma intromissão em ... Mais especificamente, remonta os julgamentos de Nuremberg e Tóquio, após a Segunda Grande Guerra.∃# Embora críticos apontem ... -
Direitos fundamentais dos trabalhadores
... Os julgamentos de Nuremberg mostraram como a justiça deve ser feita, mas aparentemente ...
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Crimes contra a humanidade: conjecturas da responsabilidade internacional de Nicolás Maduro
A República Bolivariana da Venezuela enfrenta, desde o século XX, ampla deterioração democrática, agravada por uma crise humanitária e altíssimos índices de inflação. Diante deste contexto, o país ainda vivencia uma grave crise política e Nicolás Maduro é o presidente de facto, apesar da questionável legitimidade do processo eleitoral e da forte perda de reconhecimento no cenário internacional....
... Os tribunais ad hoc de Nuremberg e de Tóquio foram a resposta da sociedade ... Dom Helder - Revista de ... Isso, pois, tal documento sistematizou os julgamentos feitos, evidenciando as falhas, para que não fossem repetidas (FERNANDES, ... -
Memórias entrelaçadas: versões do passado na alemanha e no Japão, 1945-2001
Mesmo em nossa era da globalização, os estudos de história da memória tendem a reforçar a categoria de nação. Isso vale também para as interpretações das diferentes maneiras pelas quais a Alemanha Ocidental e o Japão lidaram com suas próprias atrocidades e derrotas na Segunda Guerra Mundial. Frequentemente, os historiadores opõem o engajamento crítico com o passado recente na Alemanha à recusa...
... 5 Os julgamentos dos crimes de guerra realizados em Nuremberg e Tóquio, sem precedentes e ... -
Teoria intercultural da constituição: contribuições para uma teoria e uma metodologia de análise da justiça de transição
O presente trabalho debate as possibilidades de análise do fenômeno da justiça de transição a partir da proposta de fundamentos metodológicos e teóricos consistentes. Considerando que tal temática, como muitas outras no âmbito jurídico, por vezes deixa-se levar pelo passionalismo político, faz-se necessária a construção de um razoável rigor metodológico no tratamento temático para que os...
... a partir da jurisprudência do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, responsável pelo julgamento dos crimes nazistas cometidos na Alemanha ... ão inéditos mecanismos de direito internacional como foram os julgamentos de Nuremberg, o debate acerca de como cumprir os objetivos referidos da ...