juntada documento novo recurso revista
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Em vigor
Código de Processo Civil
... - da autenticidade ou da falsidade de documento. ARTIGO 20. É admissível a ação meramente ...I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;. II - ...Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...c) apresentar ao juiz, para juntada aos autos, relatório mensal das atividades do ... natureza a terceiro credor, investidor ou novo administrador em decorrência, respectivamente, ... judicial poderão ser substituídas por documento que comprove o cumprimento do disposto no art. 45 ...á impugná-la mediante interposição do recurso cabível. ...167-L ou 167-N desta Lei deverá ser revista pelo juiz, que a modificará ou a revogará se ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... I- Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro;. #Incluído pelo ...§ 2º- Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o ... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso. #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. § ...) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e ... membros da Comissão, que devera ser juntada à eventual reclamação trabalhista. #Incluído ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... posteriormente remetidos ao juiz, para a juntada ao processo. Ainda, no seu relatório, poderá o ...Juntada de documento. Parágrafo único. De cada documento junto, a ...Efeito do recurso". 2º O recurso do despacho que indeferir a assist\xC3"...Revista pessoal. ARTIGO 181. Proceder-se-á à revista, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... aplica ao eleitor no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao ... termos dos artigos 5º e 6º, nº 1, documento que os isente das sanções legais. ARTIGO 11. O ... § 2º Perante o Tribunal Regional, e com recurso voluntário para o Tribunal Superior qualquer ... ou de recurso parcial, será também revista a apuração anterior, para confirmação ou ... as diligências probatórias, ou com a juntada das justificações ou diligências, a Secretaria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-244-83.2012.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO CONTÍNUO COM UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. Indevido o adicional de...
...- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52900-07.2009.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOCUMENTO NOVO. JUNTADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
...GMALB/sc/AB/mn. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOCUMENTO NOVO. ...MÉRITO. DOCUMENTO NOVO. JUNTADA". ENQUADRAMENTO SINDICAL. O Eg. Regional, no exerc\xC3"... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...c) apresentar ao juiz, para juntada aos autos, relatório mensal das atividades do ... 1º No ato de destituição, o juiz nomeará novo administrador judicial ou convocará os suplentes ... data prevista no aviso de convocação, documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação ...á impugná-la mediante interposição do recurso cabível. #Incluído pela Lei nº 14.112, de ...167-L ou 167-N desta Lei deverá ser revista pelo juiz, que a modificará ou a revogará se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40200-08.2008.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. Extrai-se do acórdão regional que a recorrente já havia feito o pedido de juntada e análise do ofício do MTE, quando da interposição do recurso ordinário. No entanto, a Corte a quo não conheceu do recurso quanto ao tema -Base territorial de atuação da entidade-, afirmando tratar-se de argumento novo que não foi aduzido na...
.../Acb/Vb/gr/ka AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia. § 3o Qualquer pessoa ... após a condenação, podendo ser requerido novo arbitramento se qualquer das partes não se ...Argüida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte ... de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível. ARTIGO 235. A letra e ... ser agravada a pena imposta pela decisão revista. ARTIGO 627. A absolvição implicará o ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da ...§ 3º A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do ... envio do relatório será mantido até a juntada de cópia autenticada do registro civil, ... judicial mencionada no § 1º poderá ser revista a qualquer tempo pela autoridade judiciária. ...149 caberá recurso de apelação. ARTIGO 199-A. A sentença que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-16.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Ainda que seja possível a juntada de documento novo na fase recursal extraordinária - a teor da Súmula nº 394 do TST - a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito, quando posterior à propositura da ação, deve ocorrer antes do julgamento do recurso quando a parte já tinha conhecimento do...
... GMAAB/wic/lr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DOCUMENTO NOVO. NÃO O. Ainda que seja possível a juntada de documento novo na fase recursal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8500-21.2008.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. Toda a discussão está centrada na ausência de reconhecimento da relação empregatícia do reclamante com a 1ª reclamada. A Corte Regional, soberana no reexame do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu não estarem presentes os requisitos da relação empregatícia previstos nos artigos 2º e 3º da...
...GDCGL/EJR/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO. - RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. - JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. Toda a discussão está centrada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8011/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE DOCUMENTO REQUERIDA DA TRIBUNA. FATO NOVO. ATESTADO DE GRAVIDEZ. Quanto à valoração da prova, considero irrelevante o documento juntado.
...3 a Turma. JCWN/jas/mom. RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE DOCUMENTO REQUERIDA DA BUNA. FATO NOVO. ATESTADO DE. GRAVIDEZ. Quanto à valoração da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5753-71.2009.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre juntada de documento novo, preliminar de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, equiparação salarial, dano moral, valor da indenização por dano moral, horas extras, multa do art. 477, § 8º, da CLT, diferenças...
...GJCMDN/ly/rf AGRAVO DE INSTRUMENTO. - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL. - DESPROVIMENTO. Agravo ... o recurso de revista, versando sobre juntada de documento novo, preliminar de nulidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-412/2000-103-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1 - NULIDADE DO ACÓRDÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. Não viabiliza o recurso de revista a argüição de nulidade do acórdão fundada em violação ao art. 5º, LV, da Constituição, na medida em que o regional consignou de forma expressa que os documentos foram juntados em desacordo com o entendimento constante na Súmula 08/TST, sendo impossível o reexame...
...LRNK/rwrc/pp. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1 - NULIDADE DO ACÓRDÃO. JUNTADA E DOCUMENTO NOVO. Não viabiliza o recurso de revista a ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...Art. 4º O visto é o documento que dá a seu portador expectativa de ingresso no ... em que o tratamento for realizado, por recurso próprio, seguro de saúde válido no território ... atividade como correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa ...á extinto, sem prejuízo da utilização, em novo processo, dos documentos que foram apresentados e ...I - a juntada do comprovante da notificação pessoal do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-29.2010.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2) JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO APÓS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 3) DANO MORAL E MATERIAL. DISCRIMINAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR AVULSO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O direito à indenização por danos moral e material encontra amparo no art. 186, Código Civil, c/c art. 5º, X,
...GMMGD/rfs/mjr/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2) JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO APÓS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 3) DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58140-52.2005.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOCUMENTO NOVO. JUNTADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO IMPEDIMENTO. Incidência da Súmula nº 8 desta Corte: -A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença-. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... 7ª Turma PPM/re AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOCUMENTO NOVO. JUNTADA NO AGRAVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73040-26.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL - DOCUMENTO NOVO. O Tribunal Regional concluiu que a reclamada não demonstrou justo impedimento para apresentar os documentos, e, que, embora se tratassem de documentos novos, produzidos após a sentença deste processo, referem-se a fatos pretéritos, anteriores a sentença, que poderiam ter sido requeridos pela...
...GDCGL/LSB/mrm AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. - JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE SAL. - DOCUMENTO NOVO. O Tribunal Regional concluiu que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1842-19.2015.5.03.0054)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . DOCUMENTO NOVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CARTÕES DE PONTOS. JUNTADA NA FASE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . . ... . . . . DOCUMENTO NOVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CARTÕES DE PONTOS. ...NÃO CONFIGURAÇÃO. CARTÕES DE PONTOS. JUNTADA NA FASE RECURSAL. . . . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1660900-37.2004.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. O eg. Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento liminar das ADIs 2.139 e 2.160, posicionou-se no sentido de que a não submissão da demanda à CCP não importa em condição da ação, não podendo, como consequência, ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito. Neste sentido, o TST já havia sedimentado entendimento. Recurso de revista conhecido e não...
...Recurso de revista conhecido e não provido. DEPOIMENTO OMO TESTEMUNHA. ATA DE AUDIÊNCIA. JUNTADA. DOCUMENTO NOVO. O Regional consignou que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7688/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOCUMENTO NOVO. JUNTADA. A r. decisão regional, ao considerar extemporânea na fase recursal a juntada de documento constituído à época da prolação da sentença de primeiro grau, adotou o entendimento deste Tribunal, assentado no Enunciado nº 8. Óbice ao seguimento do apelo, por incidência do art. 896, § 4º, da CLT e do Enunciado 333 do TST. Agravo a que...
...JCWN/cpl/mom. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOCUMENTO NOVO. JUNTADA. A. r. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114000-67.1998.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a...
...(Ac. 1ª Turma). GMLBC/gs/ RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NULIDADE. ...INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ... de instrução, salvo se se tratar de documento novo. 3. Recurso de revista não conhecido. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1795/2002-315-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. O Agravo de Instrumento interposto em razão do recurso de revista cujo seguimento foi denegado está vinculado ao disposto no art. 896, § 1º do CPC, não ensejando atribuição do efeito suspensivo previsto no art. 558, CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. Não ficou demonstrada contrariedade à Súmula nº 8, TST, pois a Côrt
... de Instrumento interposto em razão do recurso de revista cujo seguimento foi denegado está ...RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. Não ficou demonstrada ...