juntada documento recurso eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0600036-38.2022.6.26.0115 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 14-09-2022
... DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO ELEITORAL (11548) Nº ... SENTENÇA DE INDEFERIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO EM SEDE RECURSAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... Antes de adentrar às razões do recurso, cumpre rememorar, ainda que resumidamente, o ... questão foi instruído com cópia do documento de habilitação do acusado (id. 7542180, pgs ... a) comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para os efeitos do art. 15, III, da ... das penas de multa, com posterior juntada de comprovante nos autos, ou requerer seu ... -
Acórdão nº 297 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 16 de Octubre de 2017
Ementa: RECURSO CRIMINAL. APLICAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO DO CPP ... ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO ... FALSO COM FINALIDADE DE OMITIR DESPESA ... FALSIDADE MATERIAL ELEITORAL. JUNTADA DE DOCUMENTO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALSIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 0600425-27.2020.6.11.0045 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 15-09-2022
... REFERÊNCIA TRE–MT: RECURSO ELEITORAL nº 0600425–27.2020.6.11.0045 ... em que relata “a impossibilidade de juntada de novos documentos em sede recursal”, levando ... Alega que juntou documento com a interposição do recurso eleitoral, ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Recurso a que se nega provimento. (STF – RHc 86.674 ... versar sobre fatos “já provados por documento ou confissão da parte” ou quando “só por ... 8.3. Prazo para juntada do laudo ... O laudo pericial pode ser ... no processo penal e no processo penal eleitoral ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ...
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Acórdão Nº 0601215-73.2020.6.13.0071 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 25-08-2022
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO AO RGO DE VEREADOR. DESAPROVAÇÃO. Da juntada de documentos com o recurso eleitoral. O ... Documento não conhecido. Mérito. O Magistrado ...
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Decisão monocrática Nº 0600512-92.2020.6.25.0012 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-02-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) Nº ... VEREADOR. DESAPROVAÇÃO NA ORIGEM. JUNTADA DE DOCUMENTO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
Manual de prática eleitoral 39 ... Capítulo 1 ... Aspectos Práticos ... (Agravo Regimental em Recurso em Habeas Corpus nº 10404, TSE/RJ, Rel. Maria ... a produção de prova testemunhal e/ou juntada aos autos de prova nova ou superveniente ... Regularidade do documento veiculado pela Prefeitura Municipal de Porto ...
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Decisão monocrática Nº 0600510-02.2020.6.05.0135 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 27-06-2022
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº ... CARGO VEREADOR. QUESTÃO DE ORDEM. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO NA SUSTENTAÇÃO ORAL ...
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Acórdão Nº 0600108-18.2020.6.26.0043 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21-11-2022
RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS – ELEIÇÕES 2020 – ... Inadmissibilidade, juntada, documento, fase, recurso, ocorrência, ...
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Acórdão nº 60053792 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 16 de Noviembre de 2021
Ementa: ELEIES 2020. RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA ... AUSNCIA DE DOCUMENTO. JUNTADA ANTES DO ESGOTAMENTO DAS INSTNCIAS ...
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Acórdão nº nº 936/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia, 12 de Septiembre de 2016
Ementa: Recurso Eleitoral. Registro de candidatura. Condenação criminal transitada em julgado. Juntada de documento. Fase recursal. Ausência de justa ...
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Acórdão nº 25609 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 4 de Diciembre de 2017
REPRESENTAÇÃO - Eleições - Eleições - Eleição Suplementar - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 2015 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
... Recurso ... desprovido.Decisao: POR UNANIMIDADE, ... -
COVID. Legislação correlata
... Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral ... Art. 2º O Plantão Extraordinário, que ... para apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos ... ória — suspensão de execução — juntada" de documento indispensável — possibilidade de \xC3" ...
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Direito Constitucional
... o Estado estivesse formalizado em um documento escrito que previsse a separação do poder ... ência pública antes do julgamento de recurso extraordinário, por ser mecanismo típico do ... ou partido político durante o período eleitoral ... (4) Regulamento que disponha sobre o ... ária a comprovação dessa qualidade pela juntada do título de eleitor. O menor de 16 anos não ...
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Acórdão Nº 0600459-49.2020.6.13.0270 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 23-03-2022
Recurso eleitoral. Representação. Propaganda Eleitoral ... Sentença de improcedência.Juntada de documentos com a peça recursal, pelo ... (E), Desconhecimento, (IJ), juntada, documento", fase, recurso, (F), documento, conteúdo, perman\xC3" ...
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Acórdão Nº 0800415-04.2022.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... EMENDA INICIAL PARA JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDNCIA EM NOME DA PARTE. NO ... DESNECESSIDADE DA JUNTADA DE TAL DOCUMENTO. SENTENA ANULADA. APELO PROVIDO. I - Insurge-se a ... a apelante trouxe comprovante de quitao eleitoral, com o mesmo domiclio declinado na procurao e na ... no ser aquele o endereo consignado, o recurso merece provimento, a fim de ser desconstituda a ...
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Decisão monocrática Nº 223535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
... ão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que manteve decisão prolatada pelo Tribunal ... , ter inserido declaração falsa em documento público, para fins eleitorais. A denúncia foi ... , arguindo-a tão somente em sede de recurso criminal eleitoral, já em segunda instância ... Por fim, requer-se a juntada da cópia integral dos autos onde vem ocorrendo o ...
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Representação por Propaganda Irregular
... A legislação eleitoral estabelece inúmeras regras para o ... ência de que os efeitos do provimento do recurso sejam iguais para todos os litisconsortes. ( ... ) ... Fotografias - Admite-se a juntada de fotografias. Seu uso em processos judiciais ... , se a sua conformidade com o documento original não for impugnada por aquele contra ...
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Acórdão Nº 0600177-05.2020.6.24.0076 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 09-06-2022
ELEIÇÕES 2020 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ... SENTENÇA SUSCITADA PELO RECORRENTE - DOCUMENTO JUNTADO APÓS O PRAZO CONCEDIDO, PORÉM, ANTES DA ... , vereador, desaprovação, nulidade, juntada, documento, decurso de prazo, anterioridade, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ... , o boletim de ocorrência policial é documento portador de presunção iuris tantum de ... DOCUMENTAL EXTEMPORANEAMENTE JUNTADA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO ... DE COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA OS FINS DO ART. 15, INCISO III DA ...
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Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2021
Ementa: ELEIES 2020. RECURSO ELEITORAL. PRESTAO DE CONTAS. CANDIDATO AO CARGO ... CONTAS DESAPROVADAS. No conhecida a juntada de documento, aps prolao de sentena. Ausncia de ...
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Acórdão Nº 196827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PENAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DO AGRAVANTE NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, NOS TERMOS DAS NORMAS PERTINENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... OUTRO(A/S) ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS ... Ministra CÁRMEN LÚCIA ... Documento assinado eletronicamente pelo(a) Min. Cármen ... Roberto Barroso, e do Relator do Recurso Especial Eleitoral n. 060013648.2020.6.21.0035, ... promoveu a juntada da intimação de inclusão de pauta no dia ... -
Acórdão nº 369 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 20 de Septiembre de 2016
Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. AUSÊNCIA DE ... DEFERIMENTO DO REGISTRO. JUNTADA DE DOCUMENTO NA FASE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO ...
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Acórdão Nº 0600499-82.2020.6.26.0427 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21-10-2022
RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS – ELEIÇÕES 2020 – ... intimação, candidato, apresentação, documento, ausência, apresentação; impossibilidade, ... transparência, contas; impossibilidade, juntada, documento, posterioridade, interposição, ...